43º Sessão Ordinária

PARA VOTAÇÃO 06/11/2017 PROJETO DE LEI Nº 72/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 507.000,00 e concessão de subvenção social na mesma importância à Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama; PROJETO DE LEI Nº 73/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 74/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.157/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber embarcação fluvial em aço, em doação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 75/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber materiais em doação do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 76/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.368/2017 que autoriza a venda de soqueiro de cana de açúcar, pertencente a área do SAAEMB, com o intuito de reverter a receita obtida com essa venda, à Divisão Municipal de Assistência Social/Fundo Social de Solidariedade, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 77/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alienação de veículo Municipalidade, mediante licitação, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 78/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 80.000,00, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 79/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 4.637,31, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 80/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, a receber materiais em doação, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 81/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 35.000,00, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 01/17 - Autoria: Edilidade, que denomina oficialmente de LÍDIA PISTORI FEROLDI, o prédio público localizado à Rua Marechal Deodoro, nº 755, onde funciona o Fundo Social de Solidariedade do Município de Buritama; PROJETO DE LEI Nº 02/17 - Autoria: Edilidade, que denomina oficialmente de GOMERÍ DA SILVA DIAS, a Rotatória construída na Estrada Vicinal Antonio Alves Teixeira, nas proximidades de acesso à Portaria do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, de nossa cidade; PROJETO DE LEI Nº 03/17 - Autoria: Edilidade, que denomina oficialmente de Praça JOSÉ PEREZ DIAS, a praça pública construída na confluência da Avenida Waldevino Ismael de Souza e Rua Aurélio Fernandes; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/17 - Autoria: vereador Osvaldo Sebastião dos Santos, que concede o Título de Cidadão Buritamense ao senhor Luiz Cláudio Tonchis, de família tradicional, exímio servidor público desde 30 de janeiro de 1987 como Escriturário na E.E. Álvaro Alvim, em 1988 tornou-se Oficial de Escola na E.E. Álvaro Alvim, em 1992 foi aprovado em Concurso Público como Secretário de Escola na E.E. José Maria dos Reis em Coroados, sendo que neste cargo passou por diversos municípios: Turiúba, Brejo Alegre e Penápolis, em 2007 ingressou como professor efetivo na Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo, em 2013 foi designado Vice Diretor de Escola, em 2017 foi aprovado em Concurso Público para Diretor de Escola na Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, é professor efetivo na Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo na disciplina de Filosofia, tendo sido designado como Gestor Escolar, e notável escritor e poeta, e dentre suas obras destacam-se os livros A Arte de Ser Feliz - Na Visão da Ética Aristotélica, lançado em 2017, Pontilhismo de Solidão, que será lançado em meados de 2018, colunista do Jornal GGN de Luís Nassif, possuindo centenas de artigos publicados em revistas e jornais, servindo como referências em dezenas de Teses de Mestrados e Doutorados e como temas de concursos públicos e vestibulares, de instituições públicas e privadas, além de ministrar palestras em instituições públicas e privadas sobre o tema Ética, Liberdade, Educação e Política; REQUERIMENTO Nº 253/17 - Autoria: vereador Ronaldo Ramos Fernandes, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre a construção do Sarjetão na confluência das Ruas Barão do Rio Branco e Francisco Cardoso, quem elaborou o projeto, quem fiscalizou a execução dos serviços, quanto tempo faz que o mesmo foi construído, se foi a Prefeitura Municipal, se foi empresa contratada, em caso positivo, informar se ainda está na garantia, e quem está refazendo o serviço atualmente; REQUERIMENTO Nº 254/17 - Autoria: vereador Fernando Cristiano Lavecchia, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, por que até agora o Governo do Município de Buritama ainda não resolveu o problema existente desde a Administração anterior da Valeta localizada na confluência das Ruas Antonio Teixeira Duarte e Maria Florinda, mais precisamente em frente ao estabelecimento comercial conhecido como "Bar do Baiano", atualmente denominado "Japa's Bar", nº 1339, onde há acúmulo de água representando risco à saúde e buracos enormes contribuindo para a ocorrência de acidentes; REQUERIMENTO Nº 255/17 - Autoria: vereador Jélvis Ailton de Souza Scacalossi, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se os servidores públicos municipais do Governo do Município de Buritama, lotados em cargos comissionados, assinam Ponto de Frequência ou passam as suas digitais no Relógio de Ponto Digital, a exemplo do que fazem os servidores públicos efetivos; REQUERIMENTO Nº 256/17 - Autoria: vereador Osvaldo Custódio da Cruz, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, em favor do SD PM Jonas Henrique do Nascimento Alves, Bombeiro Comunitário de Buritama e sua competente Equipe de Auxiliares composta por Brigadistas Municipais e Socorristas de Eventos: Carlos Roberto Silva Pessoa, Antonio Marcos Alves, Eduardo Lopes Frazão, Gleice Santana dos Santos Sá, Paulo Augusto Ramos Margarido, Rosângela Pereira Valões de Almeida, Márcio Rogério de Almeida, Flávia Amanda de Lima Vitorelli, Mateus Luiz Contel, Alessandro Júnior da Silva Feltrin, Arildo Gonçalves Carneiro, Maria Luiza Xavier Teixeira, Elvis Alessandro da Costa, Rogério Budaibes Torres, Lucas Rodrigues Mendes, Maurício Alves Luiz, Marli Eugênia de Almeida, Welington Nobre Dias, Laís Bacilieri, Jaime Gonçalves Sampaio, Vitor Ferreira, pelo grandioso trabalho que vem desenvolvendo no Município de forma satisfatória, responsável, com determinação e comprometimento, que além da prevenção e do combate a incêndio, os brigadistas também atuam nos processos de evacuação de emergência em recintos onde haja superlotação de público, atendimento a primeiros socorros; REQUERIMENTO Nº 257/17 - Autoria: vereador José Antonio Espósito, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, em favor do senhor HAMILTON JULIANO REZENDE, jornalista de sucesso, pelo grandioso trabalho que desenvolveu ao longo de sua carreira escrevendo edições especiais para a cidade de Buritama e região, trabalhando em alguns jornais escritos como exemplo no Jornal A Comarca onde trabalhou por 17 longos anos; REQUERIMENTO Nº 258/17 - Autoria: vereador José Antonio Espósito, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, em favor da senhora JUCILENE ALENCAR DIAS, 42 anos, divorciada, mãe da Marcela e do Pedro Augusto, filha de João Pedro Dias Sobrinho e Terezinha Aranha Alencar, nascida em Nhandeara e já logo aos seus 6 anos trazida até o município de Buritama, onde com muito esforço e trabalho duro conquistou com méritos o direito desta moção congratulatória, desde muito cedo, aos 11 anos já trabalhava para ajudar sua família, sempre estudou em escolas públicas e como muitas outras em sua posição veio a se casar muito jovem, após anos em um relacionamento que não obteve sucesso separou-se, então ela se via sozinha e com dois filhos e uma perspectiva que não era das melhores, haviam muitas pedras no caminho, uma mãe solteira com seus dois filhos em uma sociedade que não dá lugar para mulheres, porém, ela superou todas as expectativas e fez o que não se esperava de alguém na sua situação, trabalhou incessantemente e hoje tem um papel de relevância na sociedade, hoje Jucilene Alencar Dias ou como é comumente chamada “Lene Dias” tem seus 23 anos no ramo de Seguros e seus 9 anos como corretora, um de seus filhos se formou em Direito e o outro está terminando o curso de Medicina, Lene Dias é sem sombras de dúvidas um estereótipo perfeito de uma mulher de sucesso! Uma verdadeira guerreira que só planta o bem onde quer que passa, uma mulher de verdade que já é coisa rara hoje em dia. Parabéns pela sua determinação e sucesso! REQUERIMENTO Nº 259/17 - Autoria: vereador Douglas de Farias Freitas, requerendo, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Regina Célia dos Santos Nabhan, Diretora do Departamento de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de informar o por que o Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal não está concedendo Alvará para construção de residências geminadas em nossa cidade; REQUERIMENTO Nº 260/17 - Autoria: vereador Douglas de Farias Freitas, requerendo, seja oficiado o senhor Rodney Antonio Florindo, Provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa quais as medidas efetivas que estão sendo tomadas com o intuito de diminuir o déficit orçamentário daquela entidade, uma vez que o Governo do Município de Buritama já repassou no corrente ano de 2017, à título de subvenção social, a importância de R$. 4.125.063,16, e o que se verifica é que a dívida da referida Santa Casa não demonstra sinais consideráveis de queda; REQUERIMENTO Nº 261/17 - Autoria: vereador Jélvis Ailton de Souza Scacalossi, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópias de todas as Portarias expedidas pelo Governo do Município de Buritama no período compreendido entre 23 de outubro de 2017 e 31 de outubro de 2017; REQUERIMENTO Nº 262/17 - Autoria: vereador Ronaldo Ramos Fernandes, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre quais justificativas, a administração autorizou o pagamento de Gratificações de Nível Superior e de Regime Especial de Trabalho e/ou Regime de Dedicação Exclusiva aos servidores comissionados; INDICAÇÃO Nº 175/17 - Autoria: vereadora Vania Teresinha Maceno Nazário, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando o fornecimento de uniforme padronizado a todos os servidores públicos municipais lotados nas UBS's-Unidades Básicas de Saúde de Buritama; INDICAÇÃO Nº 176/17 - Autoria: vereadora Vania Teresinha Maceno Nazário, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de um Barracão na Chácara Municipal Alípio Celestino da Costa, destinado a guarda com segurança dos maquinários e implementos agrícolas; INDICAÇÃO Nº 177/17 - Autoria: vereador Douglas de Farias Freitas, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de revitalização de todas as principais entradas da cidade, com melhor sinalização e jardinagem, como forma de melhorar o visual paisagístico desses acessos, bem como seja efetivada parceria com a iniciativa privada, possibilitando que várias empresas possam zelar por uma determinada área, à exemplo do que ocorre em outras cidades da região; INDICAÇÃO Nº 178/17 - Autoria: vereador Douglas de Farias Freitas, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade nos dois sentidos da Estrada Vicinal Antonio Alves Teixeira, nas proximidades do Loteamento Residencial Portal da Praia.