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PARA VOTAÇÃO 13/11/2017 Projeto de Lei nº 82/17, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 621.000,00, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 11/17, que dispõe sobre adequação a Lei Complementar Federal nº 157/16, que altera o ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Buritama nº 01/17, de autoria da Edilidade, que altera a redação do Parágrafo 5º do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município Requerimento nº 277/17, de autoria do vereador Douglas de Farias Freitas, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se existe um veículo disponível para uso exclusivo dos Médicos e Enfermeiros do PSF-Programa Saúde da Família, uma vez que foram constatados casos em que vários profissionais estão indo fazer visitas domiciliares com seus carros particulares; Requerimento nº 278/17, de autoria do vereador Douglas de Farias Freitas, requerendo, seja oficiado o senhor João Fermino Falleiros, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se aquela c. Autarquia procedeu as devidas fiscalizações antes de receber o Loteamento Residencial Riviera Santa Bárbara, uma vez que em visita "in loco" verifiquei que há canos estourados, vazamento de água escorrendo pelas ruas, e se o SAAEMB é quem vai assumir esses problemas que foram e que estão sendo ali detectados, ou se é o responsável pelo referido Empreendimento Imobiliário quem arcará com as despesas para a sua cabal resolução; Requerimento nº 279/17, de autoria do vereador Osvaldo Custódio da Cruz, requerendo, seja oficiado o senhor Luiz Carlos Dias, Coordenador da Visam/Zoonoses/Vetores do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quantas casos registrados no Exercício de 2016 de pessoas que foram diagnosticadas com leishmaniose e dengue em nossa cidade, e quantas foram picadas por escorpiões, bem como quantos casos foram registrados no período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de outubro de 2017; Requerimento nº 280/17, de autoria dos vereadores Ronaldo Ramos Fernandes e Osvaldo Custódio da Cruz, requerendo, seja oficiado o senhor João Fermino Falleiros, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre um caminhão Limpa Fossa flagrado descarregando resíduos Líquido e Sólido no Aterro Sanitário, conforme demonstram imagens capturadas em vídeo (DVD em Anexo); Requerimento nº 281/17, de autoria do vereador Osvaldo Sebastião dos Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que ainda não houve determinação oficial para o fiel cumprimento da Lei Orgânica do Município de Buritama, no que tange à colocação do brasão e/ou da bandeira oficial do Município nos veículos que compõem a Frota Municipal e que ainda não contam com esses adesivos; Requerimento nº 282/17, de autoria do vereador Osvaldo Sebastião dos Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que ainda não houve determinação oficial para que o veículo Van que serve o CAPS-Centro de Atenção Psicossocial Edival Alexandre de Freitas, não tenha desvio de finalidade e ficasse à disposição somente daquele Órgão, para o cumprimento dos seus inúmeros serviços de rotina; Requerimento nº 283/17, de autoria do vereador Fernando Cristiano Lavecchia, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, com referência ao Ofício nº 259/17-GP, datado de 02.10.17, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se já foi feito o levantamento dos débitos ali apontados; em caso positivo, qual o valor e qual o prazo para que a transferência seja de fato efetivada; Requerimento nº 284/17, de autoria do vereador Osvaldo Sebastião dos Santos, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO, bem como sejam oficiados os Excelentíssimos Senhores GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, Governador do Estado de São Paulo, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, Secretário de Estado da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Coronel PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, manifestando-lhes nosso apoio à reivindicação dos Oficiais Ocupantes no Posto de 2º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Moção de Apoio, de autoria da Edilidade, apoiando a justa reivindicação dos Oficiais Ocupantes do Posto da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e Requerimento nº 285/17, de autoria do vereador Ronaldo Ramos Fernandes, requerendo, seja oficiado o senhor João Fermino Falleiros, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, com referência ao Projeto de Lei nº 80/17, aprovado na Sessão Ordinária do dia 06.11.17, que autoriza o SAAEMB a receber materiais em doação, e dá outras providências, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, qual a destinação que será dada aos hidrômetros que serão recebidos em doação, tendo em vista que todos os registros instalados são cobrados dos munícipes, bem como informar se houve algum Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou Compromisso de Ajuste de Conduta (CAC), ou qualquer coisa do gênero para que o empreendedor Egas Francisco Júlio fizesse tal doação àquela c. Autarquia.

PARA VOTAÇÃO 21/11/2017 Projeto de Lei nº 83/17, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 2.337.000,00, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 84/17, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 18.000,00, e dá outras providências. Emenda nº. 01/17, de autoria do vereador Ronaldo Ramos Fernandes, ao Projeto de Lei nº. 61, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências; Emenda nº. 01/17, de autoria do vereador Ronaldo Ramos Fernandes, ao Projeto de Lei nº. 62, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre plano plurianual para quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências; Emenda nº. 01/17, de autoria do vereador Ronaldo Ramos Fernandes, ao texto do Projeto de Lei nº. 63, de 31 de agosto de 2017 - Lei Orçamentária Anual - LOA. Projeto de Lei nº 61/17, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 62/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 63/17, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2018 em R$. 70.129.663,00. Projeto de Lei Complementar nº 13/17, que dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições previdenciárias dos Entes da Administração Pública Municipal para os anos de 2018 a 2043, com alteração na redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 16, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providências; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Buritama nº 04/17, de autoria de diversos vereadores, que altera a redação do Artigo 49 da Lei Orgânica do Município. Requerimento nº 287/17, de autoria do vereador Fernando Cristiano Lavecchia, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, em favor do jovem FERNANDO MELLO DUARTE, Advogado, Mediador Judicial e Especialista em Direito Processual Civil, filho de Cláudio Teixeira Duarte e de Neiva de Pádua Mello Duarte, possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium de Araçatuba-SP (2012), com especialização em Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio Educacional (2014) e habilitado como Conciliador e Mediador Judicial junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, NUPEMEC-TJ/SP (2015), atuando como advogado na Comarca de Buritama e região; Requerimento nº 288/17, de autoria do vereador Ronaldo Ramos Fernandes, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se já foram recebidas pelo Governo do Município de Buritama as obras de infraestrutura do Loteamento Residencial Terras de Santa Bárbara, uma vez que no ato da aprovação do referido loteamento, não constava em sua Planilha de implantação a rede coletora de esgoto, sendo que é notório que a lei vigente à época exigia a construção da aludida rede coletora, e somente anos depois é que foi aprovada nesta Casa de Leis um projeto que dispensava a execução de tais melhorias; Requerimento nº 289/17, de autoria do vereador Douglas de Farias Freitas, requerendo, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Regina Célia dos Santos Nabhan, Diretora do Departamento de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do Governo do Município de Buritama, e Gerson Albino Pereira, Delegado do Oficial de Registro de Imóveis de Buritama, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de fornecerem à esta Casa Legislativa, cópia do documento comprobatório da aprovação do Loteamento Residencial Palmeiras, localizado à margem esquerda da Rua Cunha Bueno, sentido cidade-bairro (Em caso positivo); Requerimento nº 290/17, de autoria dos vereadores Ronaldo Ramos Fernandes e Osvaldo Custódio da Cruz, requerendo, seja oficiado o senhor João Fermino Falleiros, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que vem sendo lançado esgoto "in natura" em contato direto com o solo na Lagoa de Tratamento, havendo no local a Lagoa Primária que é onde se decanta o líquido sólido e a Lagoa Secundária já não terá mais serventia, porque não adianta jogar o agente biológico se o lodo fica depositado no fundo quando o correto teria que ser aberta uma Lagoa pequena para que o lodo ficasse depositado no fundo para se fazer a decantação e depois, então, se fazer a centrifugação do mesmo.

PROJETO DE LEI Nº 85/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.221, de 27 de novembro de 2015, que trata sobre o pagamento de despesas por meio de adiantamento e ressarcimento, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 86/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, materiais e equipamentos de cidadãos buritamenses, e dá outras providências; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 03/17 - Autoria: Edilidade, que altera a redação do Parágrafo 5º do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 04/17 - Autoria: Edilidade, que altera a redação do Artigo 49 da Lei Orgânica do Município; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/17 - Autoria: Diversos vereadores, que cria os Incisos XIV e XV no Artigo 307 do Regimento Interno da Câmara Municipal; REQUERIMENTO Nº 293/17 - Autoria: vereador Ronaldo Ramos Fernandes, requerendo, seja oficiado o senhor Wilson Rosalino Borges, Presidente do COMTUR-Conselho Municipal de Turismo de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer uma cópia da Ata do Conselho onde ficou decidido o lugar que seria realizada a Festa das Nações, cujo evento foi levado a efeito no sábado, dia 28 de outubro de 2017, em praça pública, bem como informar o valor gasto pela Prefeitura Municipal na realização do referido evento gastronômico e cultural; REQUERIMENTO Nº 294/17 - Autoria: vereadores Fernando Cristiano Lavecchia e Douglas de Farias Freitas, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer os esclarecimentos necessários à esta Casa Legislativa, o por que ainda não foram tomadas as providências para sanar o problema de vazamento de água em dias de chuva e alagamento de algumas dependências da UBS-Unidade Básica de Saúde Nicola Lavecchia (Vídeos Ilustrativos em Anexo); REQUERIMENTO Nº 295/17 - Autoria: vereador Douglas de Farias Freitas, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia da Planta Original do Projeto de Construção do prédio do NAMP-Núcleo de Apoio Multidisciplinar Pedagógico, originado de permuta do Governo do Município de Buritama com as áreas institucionais do Loteamento Especial Terras de Santa Bárbara, de propriedade dos senhores Joaquim Dias Sales Filho e Cláudio Roberto Bruno Azevedo (Lei Municipal nº 4.050, de 06 de agosto de 2014), cópia do CAC-Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre as partes, bem como cópia do competente Laudo Oficial de Recebimento da Obra; REQUERIMENTO Nº 296/17 - Autoria: vereadora Vania Teresinha Maceno Nazário, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar com precisão à esta Casa Legislativa, a data em que se dará a construção das salas de aula da EMEI Odete de Oliveira Feroldi, destinadas aos alunos que participam do "Projeto de Atividade Complementar", uma vez que os mesmos necessitam de um espaço físico mais amplo e confortável para a realização de tais atividades; INDICAÇÃO Nº 184/17 - Autoria: vereadora Vania Teresinha Maceno Nazário, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando sanar o problema da água empoçada na confluência das Ruas Antonio Rosante e João Faleiros; INDICAÇÃO Nº 185/17 - Autoria: vereadora Vania Teresinha Maceno Nazário, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução com a maior brevidade possível dos serviços de troca das lâmpadas da Praça de Skate Moacir Severino Pereira, localizada na Rua Valter Teixeira Duarte, Loteamento Jardim das Dormélias, podar as árvores existentes naquelas proximidades, bem como roçar a grama no seu entorno; INDICAÇÃO Nº 186/17 - Autoria: vereadora Vania Teresinha Maceno Nazário, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução da operação tapa-buracos em diversas vias públicas de nossa cidade que se encontram em péssimo estado de conservação, especialmente a Rua Chaim Elias, bem como na Estrada Vicinal Maria Tereza Cardoso, no trecho compreendido entre a cidade de Buritama e a divisa com o município de Lourdes. ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES - Equipe de Brigadistas, Sr. Fernando Mello Duarte, Sra. Jucilene Alencar Dias, Sr. Hamilton Juliano Rezende e Equipe Santa Casa de Misericordia São Francisco de Buritama

PARA VOTAÇÃO 11/12/2017 PROJETO DE LEI Nº 04/17 - Autoria: Diversos vereadores, que autoriza o pagamento do 13º Salário e o Terço Constitucional de Férias aos Vereadores do Município de Buritama, conforme Decisão no Recurso Extraordinário nº 650.898 julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 01.02.17; 2ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre adequação a Lei Complementar Federal nº 157/16, que altera o ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; 1ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Buritama, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências;

Ata da S. O de 09/05/2011

Ata da S. O de 16/05/2011

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Na data do dia 08/06/2022, alunos da instituição de ensino estadual E.E Prof. Oswaldo Januzzi, realizaram uma visita a Câmara Municipal para estarem participando junto aos Vereadores desta casa e com a participação do Dr. Avelino responsável pelo setor da Assessoria Jurídica da Câmara para debater sobre o tema de eletivas incentivado pela Professora Lenita "Conhecendo o Direito: Para fazer história e mudar histórias".