40ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/10/2017

por Wagner Zucarelli publicado 28/09/2017 15h10, última modificação 02/10/2017 15h24
Quando
02/10/2017 from 20h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Câmara Municipal
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PAUTA DE MATÉRIAS         

  

            PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/17 - Autoria: vereador Fernando Cristiano Lavecchia, que concede a Medalha 24 de Agosto ao senhor Sebastião de Souza Freire, conceituado médico plantonista do Pronto Socorro, um profissional que tem um ótimo relacionamento com os inúmeros pacientes, colaborador espontâneo na doação de cadeiras hospitalares para a Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, e nesse ato solidário de doação se revela uma forma de salvar vidas, fortalecendo, sem dúvida, os laços que unem aquela entidade e o seu Corpo Clínico, iniciativa exemplar que merece ser reconhecida publicamente;

            REQUERIMENTO Nº 231/17 - Autoria: vereador Douglas de Farias Freitas, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o valor que foi arrecadado na Portaria do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, referente ao período de 01 de janeiro de 2017 a 30 de setembro de 2017;

           REQUERIMENTO Nº 232/17 - Autoria: vereador José Antonio Espósito, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa acerca do Concurso Público nº 01/2016, quais os cargos permanecem vagos, sem a devida convocação dos candidatos aprovados e qual ou quais os motivos da não convocação;  

           REQUERIMENTO Nº 233/17 - Autoria: vereadores Fernando Cristiano Lavecchia, Ronaldo Ramos Fernandes e José Antonio Espósito, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, qual o critério adotado pela atual Administração Municipal quanto a Decretos de Pontos Facultativos quando se trata de falecimento de personalidades do Município, e qual a motivação que se deu para não se decretar ponto facultativo no expediente que decretou 03 dias de luto por ocasião do passamento do senhor Izair Wedekin, ocorrido no dia 18 de setembro de 2017, velado e sepultado na terça-feira, dia 19 de setembro de 2017, cujo cidadão, de família tradicional, foi Vice-Prefeito no Governo Odair Gonçalves dos Santos, no período de 2001 a 2004,  foi servidor público municipal quando foi professor na antiga Escola de Comércio, no período de 1975 a 1982, Provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, e participante ativo de grandes ações sociais em prol das famílias carentes e das entidades assistenciais de nossa cidade;    

          REQUERIMENTO Nº 234/17 - Autoria: vereador Douglas de Farias Freitas, requerendo, seja oficiado o senhor João Fermino Falleiros, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se o tratamento da água que é distribuída no Loteamento Residencial Riviera Santa Bárbara é de responsabilidade daquela c. Autarquia ou é dos próprios Condôminos;

          REQUERIMENTO Nº 235/17 - Autoria: vereador Douglas de Farias Freitas, requerendo seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se foram entregues as obras de infraestrutura do Loteamento Residencial Santa Bárbara, e já foram liberados os lotes na forma de caução;

           REQUERIMENTO Nº 236/17 - Autoria: vereador Ronaldo Ramos Fernandes, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, qual a atual Demanda Reprimida da área da Saúde do Governo do Município de Buritama e por qual motivo um paciente não é atendido com urgência, como é o caso do senhor Sebastião Fábio de Souza, conforme Guia de Encaminhamento em Anexo, que data de 17 de julho de 2017 e até o presente momento o seu caso ainda não foi solucionado;

          REQUERIMENTO Nº 237/17 - Autoria: vereador Ronaldo Ramos Fernandes, requerendo, seja CONVOCADO nos termos dos artigos 8º, XII, e 102,  da Lei Orgânica do Município, o servidor público municipal, Antonio Luiz Pelegrini, Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura do Governo do Município de Buritama, para comparecer numa das próximas sessões ordinárias desta Casa Legislativa, à seu critério, desde que seja antes da deliberação das Peças Orçamentárias, as quais se encontram como objeto de estudo nesta Casa de Leis, se possível, já na próxima Sessão Ordinária a ser realizada na segunda-feira, dia 09 de outubro de 2017, às 20h00, quando a Câmara Municipal abrirá a ele um Espaço Especial dentro daquela sessão, para que aquele servidor  possa fazer explanações esclarecedoras sobre o PPA, LDO e LOA, além de responder eventuais perguntas formuladas pelos nobres vereadores relacionadas às referidas Peças Orçamentárias, bem como seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, CONVIDANDO-LHE para, caso queira, participe da referida discussão das matérias pautadas, e comunicando-lhe sobre a convocação do referido servidor;  

         INDICAÇÃO Nº 169/17 - Autoria: vereadores Osvaldo Custódio da Cruz, Ronaldo Ramos Fernandes e Douglas de Farias Freitas, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a implementação do Programa "Cidade Legal" no Município de Buritama, objetivando regularizar a situação do desmembramento de lotes residenciais, atendendo entre outros dispositivos legais pertinentes, as exigências contidas no inciso II, artigo 4º, da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, bem como o Decreto nº 52.052, de 13 de agosto  de 2007, que institui o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal, no âmbito da Secretaria da Habitação e dá outras providências, e suas alterações posteriores;

            INDICAÇÃO Nº 170/17 - Autoria: vereador Osvaldo Custódio da Cruz, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de construção de um sarjetão, ou outra obra equivalente, desde que resolva o problema, na confluência das Ruas Aurélio Fernandes e Rubião Júnior, bem como a execução dos serviços de tapa-buracos no referido local;

            INDICAÇÃO Nº 171/17 - Autoria: vereadora Vania Teresinha Maceno Nazário, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção urgente de uma Rotatória na confluência da Estrada Vicinal com a Estrada Municipal Américo Pereira Dias, cuja via pública dá acesso ao antigo estabelecimento comercial denominado "Castelinho";

            INDICAÇÃO Nº 172/17 - Autoria: vereadora Vania Teresinha Maceno Nazário, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de reforma geral nos Banheiros Públicos, Masculino e Feminino, do prédio do Terminal Rodoviário de Passageiros Valdomiro Figueira;

             MOÇÃO DE APOIO - Autoria: vereador Douglas de Farias Freitas, e vários vereadores, à proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama, a ser encaminhada à Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e ao Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, em virtude da urgência e da relevância que os novos investimentos decorrentes da celebração deste ajuste contratual têm para a população desta cidade".