44º Sessão Ordinária

PARA VOTAÇÃO 13/11/2017 Projeto de Lei nº 82/17, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 621.000,00, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 11/17, que dispõe sobre adequação a Lei Complementar Federal nº 157/16, que altera o ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Buritama nº 01/17, de autoria da Edilidade, que altera a redação do Parágrafo 5º do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município Requerimento nº 277/17, de autoria do vereador Douglas de Farias Freitas, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se existe um veículo disponível para uso exclusivo dos Médicos e Enfermeiros do PSF-Programa Saúde da Família, uma vez que foram constatados casos em que vários profissionais estão indo fazer visitas domiciliares com seus carros particulares; Requerimento nº 278/17, de autoria do vereador Douglas de Farias Freitas, requerendo, seja oficiado o senhor João Fermino Falleiros, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se aquela c. Autarquia procedeu as devidas fiscalizações antes de receber o Loteamento Residencial Riviera Santa Bárbara, uma vez que em visita "in loco" verifiquei que há canos estourados, vazamento de água escorrendo pelas ruas, e se o SAAEMB é quem vai assumir esses problemas que foram e que estão sendo ali detectados, ou se é o responsável pelo referido Empreendimento Imobiliário quem arcará com as despesas para a sua cabal resolução; Requerimento nº 279/17, de autoria do vereador Osvaldo Custódio da Cruz, requerendo, seja oficiado o senhor Luiz Carlos Dias, Coordenador da Visam/Zoonoses/Vetores do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quantas casos registrados no Exercício de 2016 de pessoas que foram diagnosticadas com leishmaniose e dengue em nossa cidade, e quantas foram picadas por escorpiões, bem como quantos casos foram registrados no período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de outubro de 2017; Requerimento nº 280/17, de autoria dos vereadores Ronaldo Ramos Fernandes e Osvaldo Custódio da Cruz, requerendo, seja oficiado o senhor João Fermino Falleiros, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre um caminhão Limpa Fossa flagrado descarregando resíduos Líquido e Sólido no Aterro Sanitário, conforme demonstram imagens capturadas em vídeo (DVD em Anexo); Requerimento nº 281/17, de autoria do vereador Osvaldo Sebastião dos Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que ainda não houve determinação oficial para o fiel cumprimento da Lei Orgânica do Município de Buritama, no que tange à colocação do brasão e/ou da bandeira oficial do Município nos veículos que compõem a Frota Municipal e que ainda não contam com esses adesivos; Requerimento nº 282/17, de autoria do vereador Osvaldo Sebastião dos Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que ainda não houve determinação oficial para que o veículo Van que serve o CAPS-Centro de Atenção Psicossocial Edival Alexandre de Freitas, não tenha desvio de finalidade e ficasse à disposição somente daquele Órgão, para o cumprimento dos seus inúmeros serviços de rotina; Requerimento nº 283/17, de autoria do vereador Fernando Cristiano Lavecchia, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, com referência ao Ofício nº 259/17-GP, datado de 02.10.17, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se já foi feito o levantamento dos débitos ali apontados; em caso positivo, qual o valor e qual o prazo para que a transferência seja de fato efetivada; Requerimento nº 284/17, de autoria do vereador Osvaldo Sebastião dos Santos, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO, bem como sejam oficiados os Excelentíssimos Senhores GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, Governador do Estado de São Paulo, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, Secretário de Estado da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Coronel PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, manifestando-lhes nosso apoio à reivindicação dos Oficiais Ocupantes no Posto de 2º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Moção de Apoio, de autoria da Edilidade, apoiando a justa reivindicação dos Oficiais Ocupantes do Posto da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e Requerimento nº 285/17, de autoria do vereador Ronaldo Ramos Fernandes, requerendo, seja oficiado o senhor João Fermino Falleiros, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, com referência ao Projeto de Lei nº 80/17, aprovado na Sessão Ordinária do dia 06.11.17, que autoriza o SAAEMB a receber materiais em doação, e dá outras providências, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, qual a destinação que será dada aos hidrômetros que serão recebidos em doação, tendo em vista que todos os registros instalados são cobrados dos munícipes, bem como informar se houve algum Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou Compromisso de Ajuste de Conduta (CAC), ou qualquer coisa do gênero para que o empreendedor Egas Francisco Júlio fizesse tal doação àquela c. Autarquia.