45º Sessão Ordinária

PARA VOTAÇÃO 21/11/2017 Projeto de Lei nº 83/17, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 2.337.000,00, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 84/17, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 18.000,00, e dá outras providências. Emenda nº. 01/17, de autoria do vereador Ronaldo Ramos Fernandes, ao Projeto de Lei nº. 61, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências; Emenda nº. 01/17, de autoria do vereador Ronaldo Ramos Fernandes, ao Projeto de Lei nº. 62, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre plano plurianual para quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências; Emenda nº. 01/17, de autoria do vereador Ronaldo Ramos Fernandes, ao texto do Projeto de Lei nº. 63, de 31 de agosto de 2017 - Lei Orçamentária Anual - LOA. Projeto de Lei nº 61/17, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 62/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 63/17, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2018 em R$. 70.129.663,00. Projeto de Lei Complementar nº 13/17, que dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições previdenciárias dos Entes da Administração Pública Municipal para os anos de 2018 a 2043, com alteração na redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 16, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providências; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Buritama nº 04/17, de autoria de diversos vereadores, que altera a redação do Artigo 49 da Lei Orgânica do Município. Requerimento nº 287/17, de autoria do vereador Fernando Cristiano Lavecchia, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, em favor do jovem FERNANDO MELLO DUARTE, Advogado, Mediador Judicial e Especialista em Direito Processual Civil, filho de Cláudio Teixeira Duarte e de Neiva de Pádua Mello Duarte, possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium de Araçatuba-SP (2012), com especialização em Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio Educacional (2014) e habilitado como Conciliador e Mediador Judicial junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, NUPEMEC-TJ/SP (2015), atuando como advogado na Comarca de Buritama e região; Requerimento nº 288/17, de autoria do vereador Ronaldo Ramos Fernandes, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se já foram recebidas pelo Governo do Município de Buritama as obras de infraestrutura do Loteamento Residencial Terras de Santa Bárbara, uma vez que no ato da aprovação do referido loteamento, não constava em sua Planilha de implantação a rede coletora de esgoto, sendo que é notório que a lei vigente à época exigia a construção da aludida rede coletora, e somente anos depois é que foi aprovada nesta Casa de Leis um projeto que dispensava a execução de tais melhorias; Requerimento nº 289/17, de autoria do vereador Douglas de Farias Freitas, requerendo, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Regina Célia dos Santos Nabhan, Diretora do Departamento de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do Governo do Município de Buritama, e Gerson Albino Pereira, Delegado do Oficial de Registro de Imóveis de Buritama, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de fornecerem à esta Casa Legislativa, cópia do documento comprobatório da aprovação do Loteamento Residencial Palmeiras, localizado à margem esquerda da Rua Cunha Bueno, sentido cidade-bairro (Em caso positivo); Requerimento nº 290/17, de autoria dos vereadores Ronaldo Ramos Fernandes e Osvaldo Custódio da Cruz, requerendo, seja oficiado o senhor João Fermino Falleiros, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que vem sendo lançado esgoto "in natura" em contato direto com o solo na Lagoa de Tratamento, havendo no local a Lagoa Primária que é onde se decanta o líquido sólido e a Lagoa Secundária já não terá mais serventia, porque não adianta jogar o agente biológico se o lodo fica depositado no fundo quando o correto teria que ser aberta uma Lagoa pequena para que o lodo ficasse depositado no fundo para se fazer a decantação e depois, então, se fazer a centrifugação do mesmo.