47ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 85/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.221, de 27 de novembro de 2015, que trata sobre o pagamento de despesas por meio de adiantamento e ressarcimento, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 86/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, materiais e equipamentos de cidadãos buritamenses, e dá outras providências; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 03/17 - Autoria: Edilidade, que altera a redação do Parágrafo 5º do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 04/17 - Autoria: Edilidade, que altera a redação do Artigo 49 da Lei Orgânica do Município; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/17 - Autoria: Diversos vereadores, que cria os Incisos XIV e XV no Artigo 307 do Regimento Interno da Câmara Municipal; REQUERIMENTO Nº 293/17 - Autoria: vereador Ronaldo Ramos Fernandes, requerendo, seja oficiado o senhor Wilson Rosalino Borges, Presidente do COMTUR-Conselho Municipal de Turismo de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer uma cópia da Ata do Conselho onde ficou decidido o lugar que seria realizada a Festa das Nações, cujo evento foi levado a efeito no sábado, dia 28 de outubro de 2017, em praça pública, bem como informar o valor gasto pela Prefeitura Municipal na realização do referido evento gastronômico e cultural; REQUERIMENTO Nº 294/17 - Autoria: vereadores Fernando Cristiano Lavecchia e Douglas de Farias Freitas, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer os esclarecimentos necessários à esta Casa Legislativa, o por que ainda não foram tomadas as providências para sanar o problema de vazamento de água em dias de chuva e alagamento de algumas dependências da UBS-Unidade Básica de Saúde Nicola Lavecchia (Vídeos Ilustrativos em Anexo); REQUERIMENTO Nº 295/17 - Autoria: vereador Douglas de Farias Freitas, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia da Planta Original do Projeto de Construção do prédio do NAMP-Núcleo de Apoio Multidisciplinar Pedagógico, originado de permuta do Governo do Município de Buritama com as áreas institucionais do Loteamento Especial Terras de Santa Bárbara, de propriedade dos senhores Joaquim Dias Sales Filho e Cláudio Roberto Bruno Azevedo (Lei Municipal nº 4.050, de 06 de agosto de 2014), cópia do CAC-Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre as partes, bem como cópia do competente Laudo Oficial de Recebimento da Obra; REQUERIMENTO Nº 296/17 - Autoria: vereadora Vania Teresinha Maceno Nazário, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar com precisão à esta Casa Legislativa, a data em que se dará a construção das salas de aula da EMEI Odete de Oliveira Feroldi, destinadas aos alunos que participam do "Projeto de Atividade Complementar", uma vez que os mesmos necessitam de um espaço físico mais amplo e confortável para a realização de tais atividades; INDICAÇÃO Nº 184/17 - Autoria: vereadora Vania Teresinha Maceno Nazário, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando sanar o problema da água empoçada na confluência das Ruas Antonio Rosante e João Faleiros; INDICAÇÃO Nº 185/17 - Autoria: vereadora Vania Teresinha Maceno Nazário, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução com a maior brevidade possível dos serviços de troca das lâmpadas da Praça de Skate Moacir Severino Pereira, localizada na Rua Valter Teixeira Duarte, Loteamento Jardim das Dormélias, podar as árvores existentes naquelas proximidades, bem como roçar a grama no seu entorno; INDICAÇÃO Nº 186/17 - Autoria: vereadora Vania Teresinha Maceno Nazário, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução da operação tapa-buracos em diversas vias públicas de nossa cidade que se encontram em péssimo estado de conservação, especialmente a Rua Chaim Elias, bem como na Estrada Vicinal Maria Tereza Cardoso, no trecho compreendido entre a cidade de Buritama e a divisa com o município de Lourdes. ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES - Equipe de Brigadistas, Sr. Fernando Mello Duarte, Sra. Jucilene Alencar Dias, Sr. Hamilton Juliano Rezende e Equipe Santa Casa de Misericordia São Francisco de Buritama