1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05.02.2024 ÀS 19H00.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 05 de fevereiro de 2024, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 01/24 - Autoria: vereadores Adriano Carlo de Carvalho, João Luiz Perez Junior e Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor da senhora MARIA ANGÉLICA JANUZZI DO NASCIMENTO ANTONIO, da Angels Academia, pela belíssima apresentação no dia 15 de dezembro de 2023, no Ginásio de Esportes "Maria Bassan Feroldi", o espetáculo de danças ALEGRIA, o mundo encantado do circo. Foi mágico e encantador como o palhaço que transmite alegria. O elenco contou com cerca de 90 bailarinas todas alunas do curso de ballet e jazz da Angels Academia. Como a luz da vida, Alegria teve o empenho e dedicação de todos os envolvidos, bailarinas, famílias e profissionais que não pouparam esforços para um feliz e mágico sentimento do público;
REQUERIMENTO Nº 02/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, requerendo, seja oficiado o senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar com detalhes à esta Casa Legislativa, sobre a constante falta de água nos Loteamentos Residenciais próximos ao Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, bem como informar quais medidas estão sendo planejadas para serem implementadas por aquela Autarquia, visando garantir o abastecimento adequado de água naqueles Condomínios, especialmente em períodos de alto fluxo de visitantes;
INDICAÇÃO Nº 01/24 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, dispondo sobre concessão de desconto no parcelamento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024, bem como estender um desconto especial para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento à vista;
INDICAÇÃO Nº 02/24 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, dispondo sobre a concessão do Refinanciamento e Parcelamento aos Contribuintes que têm Débitos com o Governo do Município de Buritama, inclusive concedendo descontos para quem optar pelo pagamento à vista, incluindo nessa Propositura o SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama;
INDICAÇÃO Nº 03/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a aquisição e instalação de “Duchões” para uso público, em determinados pontos do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, especialmente escolhidos pelo Governo do Município de Buritama, enriquecendo, assim, com mais esse atrativo, a infraestrutura daquela área de lazer para os banhistas e frequentadores do local;
INDICAÇÃO Nº 04/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando aproveitar um servidor público municipal que se encontra readaptado, que possua habilitação com qualificação para dirigir veículo de pequeno porte da frota municipal, para proceder a entrega de cesta básica todos os meses para pessoas idosas e especiais, devidamente cadastradas junto à Assistência Social e que não tenham condições de buscar, sozinhas ou de seus familiares, se houver;
INDICAÇÃO Nº 05/24 - Autoria: vereadora Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando proceder uma limpeza na margem direita da Rua Wagner Roberto dos Santos localizada no Loteamento Residencial Jardim Santa Theresa, sentido bairro-cidade, margeando a área verde do entorno da Sapo, que tem início na Rua João Antonio do Nascimento, passando pelas Ruas Idalina de Souza Chaves e Valdemar Teixeira Duarte, seguindo em frente margeando também a área verde já no Loteamento Residencial São José, construir uma pista para caminhada, e colocar alguns bancos ao longo do referido trajeto. (Fotos Ilustrativas em Anexo);
INDICAÇÃO Nº 06/24 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, para ver a possibilidade da implementação na rede municipal de ensino do Projeto EJA-Educação de Jovens e Adultos;
INDICAÇÃO Nº 07/24 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade de dar continuidade no Programa Morar Melhor em nosso município, cujo objetivo é contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade das famílias de baixa renda, assim consideradas aquelas com renda mensal de até três salários mínimos, atendendo, preferencialmente, às populações que residem em área de risco, insalubridade ou degradação ambiental;
INDICAÇÃO Nº 08/24 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, considerando a deliberação e aprovação do Projeto de Lei nº 01/24, transformada na Lei Municipal nº 4.926, de 30.01.24, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 900.000,00 ao orçamento de 2024 alteração do PPA LDO, ocorrida na sessão ordinária do dia 30 de janeiro de 2024, objeto do Convênio 103805/2023, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana para obras de recuperação de pavimento flexível em concreto usinado a quente CBUQ em vias públicas do Loteamento Benedito Garcia, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando providenciar a instalação de Galerias de Águas Pluviais antes de receber o recapeamento asfáltico.
Buritama/SP, 02 de fevereiro de 2024.
ADRIANO CARLO DE CARVALHO
PRESIDENTE