2ª SESSÃO ORDINÁRIA ÀS 19H00 - 13/02/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 13 de fevereiro de 2023, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 10/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$. 2.200.000,00, destinados a financiar a aquisição de bens, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reformulação da Lei Complementar Municipal nº 218/2022, que trata da alteração do Inciso II do Artigo 139 da Lei Complementar Municipal n 2024/9 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Buritama, com eventuais alterações dadas pela Lei Complementar Municipal nº 111, de 19 de setembro de 2014, Lei Complementar Municipal nº 179, de 30 de janeiro de 2019 e Lei Complementar Municipal nº 203, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 07/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO em favor do MNPS - Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de (Seringueira Heveicultura), que tem entre as bandeiras defendidas, principalmente pelos sangradores e produtores rurais de borracha natural é a que propõe a alteração da metodologia de cálculo de formação do preço do coágulo nacional (borracha natural no campo), ou seja, para que seja utilizado o novo Índice de Preço de Importação da Borracha Natural; índice esse criado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com o Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, requerendo, ainda, que depois de deliberada e se aprovado o presente requerimento, expedida a competente MOÇÃO seja ela encaminhada a diversos órgãos federais e estaduais, pugnando pela adoção de medidas pertinentes em favor dos produtores e sangradores de borracha natural, bem como, do Brasil, do Estado de São Paulo e dos Municípios paulistas;
REQUERIMENTO Nº 08/23 - Autoria: vereadores Anízio Antonio da Silva e José Ademir Piccoli Junior, Considerando várias solicitações de munícipes, que adquiriram imóveis no Loteamento Residencial Palmeiras, que inclusive estão pagando Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sem que seja possível a construção da sonhada casa própria por não estar disponibilizada energia elétrica, Considerando informações apresentadas pela Diretora do Departamento Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do Governo do Município de Buritama na ocasião de oitiva na COSP- Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Buritama em 12 de agosto de 2022; requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza de fornecer à Casa Legislativa os seguintes documentos relativos ao referido Loteamento Residencial Palmeiras, cuja infraestrutura ainda não foi concluída: 1 - Cópia da notificação informada no dia 12/08/2022 quando nas explicações fornecidas na Comissão de Obras e Serviços Públicos a Diretora do Departamento Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Marcia Martins, disse que “chegou a fazer notificação ao loteador, porém, não o encontrou para entregar a notificação”; 2 - Cópia dos protocolos e respostas das ações desenvolvidas junto a concessionária de energia elétrica – ELEKTRO, considerando ter mencionado que requereu informações junto a Elektro sobre a ligação, que até o momento não aconteceu; 3 - Informar se todos os prazos para o loteador efetuar toda a infraestrutura foram esgotados, se negativo, favor anexar todos os atos posteriores que concederam maior período/prazo conforme decreto nº 3.170/2014 que naquela data fixou o prazo de 02 (dois) anos para entrega da infraestrutura; 4 - Informar se já foi prescrito o prazo relativo à caução apresentada e o valor caucionado no referido processo, conforme decreto nº 3.170/2014, se negativo, favor anexar todos os atos posteriores que concederam maior período para entrega da infraestrutura; 5 - Além da iluminação pública, mais alguma infraestrutura está atrasada ou irregular? Caso positivo favor elencar cada uma de forma discriminada e juntar documentos; 6 - Passados todos os prazos quais providências foram tomadas com base no decreto de aprovação visando a conclusão do loteamento? 7 - Informar dados cadastrais e atualizados do loteador junto a Prefeitura;
INDICAÇÃO Nº 04/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de manutenção nas obras das galerias que foram feitas num passado recente na Rua Floriano Peixoto, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Preto e Francisco Marangoni;
INDICAÇÃO Nº 05/23 - Autoria: vereador Weslley Rodrigues da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando resolver o problema de enchente da Rua Fabio Ribeiro da Silva, localizada entre as Ruas Buriti e Maria Nevack de Souza;
INDICAÇÃO Nº 04/23 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando proceder a troca das lonas dos abrigos para estudantes instalados na entrada do Loteamento Residencial Vale do Sol II. (Fotos Ilustrativas em Anexo).
Buritama-SP, 10 de fevereiro de 2023.