5ª SESSÃO ORDINÁRIA ÀS 19H00 - 13/03/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIA
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 13 de março de 2023, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 12/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reconhecimento de denominação como Conjunto Habitacional Guilherme Guerbas Filho o loteamento já registrado como Parque Residencial José Otávio de Freitas, cuja primeira denominação foi dada através da Lei Municipal nº 2.088, de 07 de maio de 1992, mantidas ambas as denominações;
PROJETO DE LEI Nº 17/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 33.937,21 ao orçamento programa de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reformulação da Lei Complementar Municipal nº 218/2022, que trata da alteração do Inciso II do Artigo 139 da Lei Complementar Municipal nº 2024/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Buritama, com eventuais alterações dadas pela Lei Complementar Municipal nº 111, de 19 de setembro de 2014, Lei Complementar Municipal nº 179, de 30 de janeiro de 2019 e Lei Complementar Municipal nº 203, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 172, de 20 de dezembro de 2017, que trata sobre a Política de Assistência Social do Município de Buritama, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 19/23 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja concedido um CARTÃO DE PRATA à senhora MARIA BATISTA DA SILVA, parabenizando essa mineira da gema pelos 100 anos de vida a ser comemorado no dia 10 de junho de 2023. Natural de Piumhi/MG, filha de Joviano Pinheiro Ribeiro e de Rosa Maria de Oliveira. Casada com Joaquim Gonçalves da Silva, popular “Quinca Pedro”, no dia 13 de agosto de 1944 naquela cidade, gerando 8 filhos: José Gonçalves da Silva, Maria Auxiliadora da Silva, Terezinha Maria da Silva, Rosa Maria da Silva, Mônica Aparecida da Silva, João Tadeu da Silva, Paulina da Silva e Pedro Paulo da Silva. Aos 50 anos ficou viúva. E os filhos lhe deram 25 netos, 28 bisnetos e 10 tataranetos. Mudaram para Buritama no dia 07 de agosto de 1980, cidade que escolheram para morar e criar a sua prole. É o reconhecimento público à senhora MARIA BATISTA DA SILVA por um século de vida. Parabéns à mãe, à avó, à bisavó e à tataravó pelo exemplo de mulher de fibra, pelo centenário a ser comemorado, com certeza, com muitas alegrias rodeada dos seus, no dia 10 de junho de 2023;
REQUERIMENTO Nº 20/23 - Autoria: vereadores André Luiz Cunto, Anízio Antonio da Silva, Antonio José de Oliveira Junior e José Ademir Piccoli Junior, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre a que especificamente se refere o Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2023 - referidos no Projeto de Lei n° 13, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 500.000,00 ao orçamento programa de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências: (...) – rubrica 02.02 – Dep. Mun. De Finanças, Contabilidade e Tributos – 3.3.90.93.00.01 – 04.123.0006-2.005 – Indenizações e Restituições R$ 500.000,00, aprovado na Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2023;
REQUERIMENTO Nº 21/23 - Autoria: vereadores André Luiz Cunto, Anízio Antonio da Silva, Antonio José de Oliveira Junior e José Ademir Piccoli Junior, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia do competente Processo Licitatório e de todos os Empenhos e Notas Fiscais referentes à construção do Centro de Reciclagem de Lixo Francisco Fermino Falleiros - “Kiko Falleiros”, localizado no Km 52,5 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg;
INDICAÇÃO Nº 15/23 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de pintura de faixa para travessia de pedestres na Rua Afonso Pena, mais precisamente em frente ao Instituto de Olhos.
Buritama/SP, 10 de março de 2023.