1ª,2ª,3ª e 4ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS COM INÍCIO ÀS 13H00 - 23/01/2023
OFÍCIO Nº 06/23
Buritama-SP, 19 de janeiro de 2023.
ILMº. (a) SENHOR (a):
Atendendo solicitação de CONVOCAÇÃO do Prefeito Municipal, Rodrigo Zacarias dos Santos, através dos Ofícios nºs 01/2023-GP, datado de 19.01.23 e 03/2023-GP, datado de 19.01.23, com supedâneo no Artigo 180 do Regimento Interno, e com fulcro no parágrafo 3º do mesmo Artigo do R.I., sirvo-me do presente para COMUNICAR Vossa Senhoria, para participar das seguintes SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS da Câmara Municipal de Buritama, a serem realizadas na SEGUNDA-FEIRA, DIA 23 DE JANEIRO DE 2023, nos seguintes horários, de forma presencial, para deliberação da seguinte ORDEM DO DIA:
SEGUNDA-FEIRA: 23 DE JANEIRO DE 2023 - 13H00
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que modifica parcialmente a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, promove alteração de Leis Complementares organizacionais, dispondo sobre reestruturação parcial do Quadro de Pessoal - Comissionados, do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências - (1ª Discussão e Votação);
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre revisão anual dos servidores públicos do Governo do Município de Buritama e das Autarquias, sobre aumento real de vencimento, e dá outras providências - (1ª Discussão e Votação);
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Consolidação das Leis Municipais referente à Procuradoria Jurídica do Município, e dá outras providências - (1ª Discussão e Votação);
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/23 - Autoria: Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre revisão geral anual em 5,79% e a concessão de 1,5% de aumento real nos vencimentos mensais dos servidores públicos da Câmara Municipal, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências - (1ª Discussão e Votação);
SEGUNDA-FEIRA: 23 DE JANEIRO DE 2023 - 13H15
PROJETO DE LEI Nº 01/23 - Autoria: Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal em 5,79%, retroativos a 1º de janeiro de 2023 - (1ª e Única Discussão e Votação);
PROJETO DE LEI Nº 02/23 - Autoria: Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Buritama, em 5,79%, retroativos a 1º de janeiro de 2023 - (1ª e Única Discussão e Votação);
SEGUNDA-FEIRA: 23 DE JANEIRO DE 2023 - 13H30
PROJETO DE LEI Nº 01/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 911.259,18 ao Orçamento Programa do SAAEMB para o Exercício de 2023, e dá outras providências - (1ª e Única Discussão e Votação);
PROJETO DE LEI Nº 02/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.832/2022, que trata sobre a fixação de taxas, tarifas e de preços públicos relativos ao fornecimento de água e tratamento de esgoto para o ano de 2023, no Município de Buritama, Estado de São Paulo, e dá outras providências - (1ª e Única Discussão e Votação);
PROJETO DE LEI N 03/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre criação do Programa “Fila Zero na Saúde”, junto ao Departamento Municipal de Saúde do Município, e dá outras providências - (1ª e Única Discussão e Votação);
PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e/ou contrato com a FUNAP-Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária, e dá outras providências - (1ª e Única Discussão e Votação);
SEGUNDA-FEIRA: 23 DE JANEIRO DE 2023 - 13H45
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que modifica parcialmente a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, promove alteração de Leis Complementares organizacionais, dispondo sobre reestruturação parcial do Quadro de Pessoal - Comissionados, do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências - (2ª e Última Discussão e Votação);
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre revisão anual dos servidores públicos do Governo do Município de Buritama e das Autarquias, sobre aumento real de vencimento, e dá outras providências - (2ª e Última Discussão e Votação);
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Consolidação das Leis Municipais referente à Procuradoria Jurídica do Município, e dá outras providências - (2ª e Última Discussão e Votação);
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/23 - Autoria: Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre revisão geral anual em 5,79% e a concessão de 1,5% de aumento real nos vencimentos mensais dos servidores públicos da Câmara Municipal, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências - (2ª e Última Discussão e Votação).
Sendo só o que se apresenta para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.