10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/05/2022 - ÀS 19H00
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 02 de maio de 2022, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 34/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 35/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 6.060,04 ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 77/2012, que dispõe sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama e institui folgas compensatórias a servidores que trabalharem em eventos oficiais do Município, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 07/22 - Autoria: vereadores Adriano Carlo de Carvalho e José Ademir Piccoli Junior, que “Institui no âmbito do município de Buritama, o “Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’s e reconhece a prática esportiva como exercício de atividade de risco”;
REQUERIMENTO Nº 45/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Fábio Costa, Especialista Comercial da empresa ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S.A., de Votuporanga/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, um Relatório constando mês a mês, os valores dos repasses efetuados ao Governo do Município de Buritama, referentes à cobrança de Taxa de Iluminação Pública no Exercício de 2021;
REQUERIMENTO Nº 46/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, qual a ação governamental que será efetivamente tomada para se regularizar o transporte coletivo de passageiros entre as cidades de Buritama e Birigui;
REQUERIMENTO Nº 47/22 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior, Carlos Alberto dos Santos e Marcos Barbosa de Freitas, requerendo, seja oficiado o senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, e este, ao chefe do setor da Vigilância Sanitária, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, com a máxima urgência, as seguintes informações abaixo relacionadas, referentes ao período entre 01 de janeiro de 2017 até a presente data, relacionadas à empresa Carlos Palomo de Azevedo EPP, inscrita no CNPJ nº 11.201.862/0001-07, e na Receita Federal como SUCATAS BURITAMA LTDA (em anexo), situada no endereço R LIN PALMEIRA, 538, mais especificamente, à margem direita, sentido cidade-bairro, da Avenida Waldevino Ismael de Souza: 1 - Sendo a referida empresa acumuladora de materiais recicláveis em local aberto, ou seja, exposto no tempo, de quanto em quanto tempo, o município faz visitação in loco, e quais são os procedimentos tomados durante e depois da visita; 2 - Caso exista, que nos forneça cópias das notificações, separadas anualmente; 3 - Qual procedimento o município tem tomado para que a referida empresa seja instalada em outra localidade;
REQUERIMENTO Nº 48/22 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, a consignação em Ata dos trabalhos da Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022, uma MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo aniversário de 100 (cem) anos do GRANDE ORIENTE DE SÃO PAULO – GOSP. “Toda instituição tem um histórico que, vai desde sua idealização até sua concretização. A criação desta potência, qual seja, GOSP sempre foi pautada na premissa de uma organização autônoma e soberana, cuja herança tem sido honrada durante 100 anos de atividades, tendo presença marcante na história, com suas lojas maçônicas jurisdicionadas, participando de diversos momentos históricos marcantes. O Grande Oriente de São Paulo foi fundado oficialmente em 21 de julho de 1921, por um respeitável maçom, José Adriano Marrey Júnior, o qual também marcou presença na história do nosso Estado como político e Advogado. A maçonaria tem por tradição milenar seu funcionamento nas chamadas Lojas Maçônicas, unidades com personificação jurídica onde os maçons se reúnem para estudos filosóficos e apoio às iniciativas em prol da sociedade. Cada Loja Maçônica é livre para se associar ou se filiar a uma entidade de abrangência maçônica estadual ou federal, chamadas de Potências, e no caso, o Grande Oriente de São Paulo – GOSP é a única entidade associativa maçônica centenária fundada no Estado de São Paulo. Suas Lojas jurisdicionadas participaram de diversos acontecimentos, tendo em alguns deles tido assumido papel de protagonismo, como a Revolução Constitucional de 1932, sempre no intuito de defender os ideais democráticos e constitucionais. Inúmeras foram as ações nestes anos, empreendidas, fomentadas, com caráter moderno, destacando-se, também por sua preocupação, constante com trabalho social, democrático e de direito da sociedade Paulista. Atualmente, o GOSP, conta com centenas de lojas em todo o Estado, mais de 140 diferentes tecnologias sociais e dezenas de milhares de Irmãos, trabalhando em prol da transformação para o bem social. Tendo completado o seu Centenário em 29 de julho de 2021, o Grande Oriente de São Paulo e seus membros, sentem ser apenas o começo, pois esta organização continuará a difundir os valores da verdadeira Fraternidade e da Ordem através das gerações dos próximos séculos e dos pilares de Liberdade, Igualdade e Fraternidade”;
INDICAÇÃO Nº 53/22 - Autoria: vereador Antonio José de Oliveira Junior, indicando o nome da senhora ELISANGELA SOARES FRANCO DA GRAÇA, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município, casada com Everaldo Gomes da Graça, de cuja união nasceu uma filha, Rafaela Soares Franco, fez o curso de Técnico de Enfermagem, exímia funcionária pública municipal desde 2007 no Consultório Odontológico na EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento. É professora da Escola Bíblica Dominical desde 1997 na Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém. Desde aquela época sempre levou crianças para aprender histórias bíblicas e se reunia com elas em outros momentos para contar história, tomar café da tarde e em 2006 começou a ir na casa das crianças um sábado por mês e se reunir com pequenos grupos que eles convidavam para estarem na sua casa onde cantavam louvores e um história bíblica. Em 2015 iniciou junto com a igreja o “Projeto Missão” numa garagem onde se reuniam a cada 15 dias em uma casa colocando faixa de anúncio e as crianças convidavam os seus amiguinhos do bairro. Em um desses encontros foi abordada por uma mãe que lhe disse que precisavam voltar mais vezes, que era muito bom para as crianças. Então, em agosto de 2018 iniciaram o Projeto na COHAB, saída para Turiúba, em local fixo e no Monte Líbano sua casa era o local onde se reuniam com as crianças uma vez por semana. Pararam com esses encontros durante a Pandemia, mas continuaram dando assistência, via whatsApp gravando pequenos vídeos para as crianças assistirem nas suas casas. Hoje, após a pandemia estão realizando 12 encontros semanais nos finais de tarde a cada quinze dias, onde falam sobre como eles são amados e importantes para Deus e a necessidade de fazerem a diferença no meio em eles vivem através das suas atitudes. É um belíssimo trabalho voluntário e através desse Projeto denominado “Crianças Crescendo com Jesus - Tia Li e Cia”, muitas crianças carentes de nossa cidade têm sido abençoadas com doações de roupas, calçados e cestas básicas;
INDICAÇÃO Nº 54/22 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao presidente da Câmara o nome do jovem AFONSO MENDES ANTUNES, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município, de família tradicional, acadêmico de direito, escritor, tendo escrito o seu primeiro livro com apenas 11 anos de idade, atualmente possui três livros publicados profissionalmente, cujas obras são: “Sangue Escuro I” e “Sangue Escuro II”, publicados conjuntamente pela Editora Fontenele, de São Paulo/SP, em 2016, quando tinha apenas 16 anos, “A Raposa de Ferro”, publicado em 27 de dezembro de 2021, pela Editora Viseu, de Maringá/PR, aos seus 21 anos de idade. Possui ainda, um livro com publicação amadora e produziu mais doze novos títulos, cujos livros, já devidamente concluídos e revisados, aguardam para ser publicados, futuramente;
INDICAÇÃO Nº 55/22 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao presidente da Câmara o nome do senhor GILMAR FREITAS DE CARVALHO, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município, de família tradicional, mestre em teologia, psicanalista clínico, fundador do Jornal Manchete Regional em 2002, radialista e jornalista da rádio Pérola FM de Birigui desde 1990, fundador e presidente da ALIBU-Associação dos Literatos de Buritama, idealizador e coordenador do Concurso para a escolha do Hino Municipal em 2000, Diretor de jornalismo da rádio Torre Forte FM e apresentador do Jornal A Voz da Região. Como jornalista leva notícias de Buritama para cerca de 250 cidades pela rádio Pérola FM de Birigui e para aproximadamente 50 municípios através da rádio Torre Forte FM de Buritama;
INDICAÇÃO Nº 56/22 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando aplicar a legislação vigente para coibir a permanência de animais soltos em lugares públicos ou acessíveis ao público e nas Estradas Municipais. (Fotos Ilustrativas em anexo).
Buritama-SP, 29 de abril de 2022.