11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/05/2021

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;    

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;

                     PROJETO DE LEI Nº 21/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Especial na importância de R$. 200.000,00 ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2021, e dá outras providências;

                    PROJETO DE LEI Nº 22/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre revogação parcial da Lei Municipal nº 3.349/2009 que trata sobre desafetação de imóvel e autorização do Poder Executivo a permitir seu uso à empresa Pará Concentrates And. Minerais Ltda., e dá outras providências;

            REQUERIMENTO Nº 49/21- Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor João Daniel dos Santos, Provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, informações sobre o empréstimo de um Respirador de Oxigênio à UNIMED DE BIRIGUI, em qual circunstância isso ocorreu, e por qual período;

           REQUERIMENTO Nº 50/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, informações sobre a atual fase de execução do Convênio assinado na administração do Prefeito Municipal, Izair dos Santos Teixeira junto ao FID - Fundo de Interesses Difusos da Secretaria Estado da Justiça do Estado de São Paulo, que tem como objeto a implantação de triturador de galhos, esteira de lixo seletivo e triturador de entulhos; informar a situação atual, quais os entraves para a não conclusão do referido convênio e a data provável do início da operação;

      REQUERIMENTO Nº 51/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, informações à respeito da não atualização do Ticket Alimentação, de acordo com a Lei Municipal nº 2.930, de 29 de maio de 2003;

 INDICAÇÃO Nº 54/21 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de pintura, de sinalização de trânsito horizontal, das faixas laterais e central da pista, bem como a colocação de placas indicativas de limites de velocidades, ao longo de toda a Estrada Vicinal José Teixeira de Almeida;

   INDICAÇÃO Nº 55/21 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de pintura de sinalização de trânsito horizontal, das faixas laterais e central da pista, bem como a colocação de placas indicativas de limites de velocidades, ao longo de toda a Estrada Vicinal Antonio Alves Teixeira e a instalação de guard rails, como forma de proteção, em dois pontos da referida Estrada Vicinal, onde foram construídas galerias de águas pluviais sob aquela via pública para escoamento sentido Córrego Palmeirinha;

         INDICAÇÃO Nº 56/21 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando dar uma repaginada nas dependências do Anfiteatro Elídio Rodrigues, dotando aquele espaço cultural de poltronas e cortinas novas, ou a manutenção das já existentes, colocação de carpete ou de um outro tipo de material apropriado para o local, além de outros detalhes importantes e necessários que devem constar num ambiente como o nosso Anfiteatro;

    INDICAÇÃO Nº 57/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Heverton Cândido de Paiva, Superintendente do IPREM-Instituto de Previdência Municipal de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando antecipar o pagamento de 50% do 13º Salário os servidores públicos municipais aposentados e pensionistas junto àquele Instituto de Previdência, nos termos do Parágrafo único do Artigo 49 da Lei Complementar nº 191/21;

    INDICAÇÃO Nº 58/21 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando dar uma repaginada na Praça Nair Pereira Rosa, como pintura com cor mais viva nos aparelhos de ginástica dos idosos ali instalados, plantio de mudas de flores em seus canteiros, bem como a instalação de câmeras de segurança no seu interior;

  INDICAÇÃO Nº 59/21 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, desenvolvidos os devidos estudos, no sentido de, via recursos próprios ou a celebração de convênios com algum órgão governamental competente, ou ainda, através da iniciativa privada, mediante realização de processo licitatório, objetivem de fato a execução dos serviços de construção de Quiosques padronizados de alvenaria no Lanchódromo Atsumi Sugiura;

  INDICAÇÃO Nº 60/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando proporcionar uma melhoraria na potência da Internet nas Unidades Escolares de nosso Município, fornecer tablets com chips de Internet para os alunos de famílias inscritas no Cad Único e demais alunos que não tenham condições financeiras de adquirir equipamentos congêneres.

Buritama-SP, 07 de maio de 2021.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                                              JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                                                 OFICIAL ADMINISTRATIVO