13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03.06.2024 ÀS 19H00.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 03 de junho de 2024, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 31/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 32/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil - PMPDEC, dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil - SIMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, e revoga o Decreto nº 108/85, e dá providências correlatas;
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2024 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 91 da Lei Orgânica Municipal, para fixar a idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao regime próprio de previdência social do Município de Buritama, Estado de São Paulo;
PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama;
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01/24 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que cria os Incisos VII e VIII no Artigo 2º e os Incisos VI, VII e VIII do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 31, de 30 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º -... Inciso VII - Promover o Turismo, a Cultura e o Esporte; Inciso VIII - Promover ações relacionadas ao Meio Ambiente. Art. 3º -... Inciso VI - o desenvolvimento turístico; Inciso VII - o desenvolvimento esportivo; Inciso VIII - o desenvolvimento ambiental;
REQUERIMENTO Nº 49/24 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor da conceituada médica WENDY DE OLIVEIRA MENDES, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso Município. Filha do também médico Messias Ferreira Mendes e da professora Maria Aparecida de Oliveira Mendes. Formada em medicina, especializada em Cirurgia Geral, exercendo com muita dedicação e competência as suas atividades profissionais desde 2012 no renomado centro médico da pujante São José do Rio Preto até a presente data. Vem sempre atualizando os seus conhecimentos e acompanhando a evolução da medicina. Atualmente trabalhando como Cirurgiã Geral, Urgência e Emergência, Membro do Conselho de Ética Médica e especialista em Medicina Estética, com clínica situada na Avenida José Munia, 7075 - Sala 25 - Jardim Vivendas - São José do Rio Preto. Nascida na cidade de São José do Rio Preto, foi agraciada com o recebimento da mais importante honraria do nosso município, o Título de Cidadã Buritamense no ano de 2014;
INDICAÇÃO Nº 62/24 - Autoria: vereador Adriano Carlo de Carvalho, indicando o nome da senhora VERA LÚCIA DOS SANTOS NOBRE, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascida em 14 de abril de 1963 em Buritama. Filha de José dos Santos e de Nair Cardoso dos Santos. Cursou o Ensino Médio Completo. Fez o Curso de Técnico em Contabilidade nos áureos tempos da Escola de Comércio. Foi exímia servidora pública municipal, lotada no cargo de Digitadora, admitida em 01.07.1994 (sendo desde setembro de 1999, quando municipalizou a Educação, funcionária da Secretaria da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento), exercendo com muita dedicação e profissionalismo a sua função até 23.04.2024, quando conseguiu, então, a sua merecida aposentadoria;
INDICAÇÃO Nº 63/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade de programar para o próximo Exercício, além das parcelas únicas que já oferecem 20% de desconto no pagamento do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano e ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, seja possibilitado também o pagamento em menos parcelas, bem como um percentual diferenciado, que incentive o contribuinte a quitar seus débitos nestas condições;
INDICAÇÃO Nº 64/24 - Autoria: vereador Adriano Carlo de Carvalho, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando abrir um portão junto ao muro da lateral da EMEF Maria do Carmo Cunha Guerbas, na Rua Afonso Pena, para entrada e saída de alunos daquele estabelecimento de ensino que embarcam em ônibus e vans, ficando o portão já existente na Rua Francisco Marangoni somente para a entrada e saída de alunos que embarcam em carros, motos e outros tipos de veículos;
INDICAÇÃO Nº 65/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para averiguar a possibilidade de conceder descontos ou fixar valores mais acessíveis à população, dos preços públicos de cobrança para utilização do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, sempre nos períodos de inverno;
INDICAÇÃO Nº 66/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para averiguar a possibilidade de alguma forma o Governo do Município de Buritama incentivar, com alimentação e transporte, os atletas de nosso município que representam o nome de nossa cidade na participação de campeonatos oficiais, seja no futebol, vôlei, basquete, ciclismo, corridas, esporte de lutas e combates como karatê, jiu-jitsu, muay thai e outras modalidades esportivas.