14ª SESSÃO ORDINÁRIA 14/06/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 14 de junho de 2021, excepcional e temporariamente, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 02, de 31.03.21, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 28/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3.087, de 24 de fevereiro de 2006, que trata sobre a reformulação do Conselho Municipal de Turismo;
PROJETO DE LEI Nº 02/21 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior e Maria Cristina Nobre Santos, que dispõe no âmbito do Município de Buritama/SP o “PROJETO ABSORVER”, que promoverá as ações de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres em vulnerabilidade social econômica, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 66/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de tomar as providências necessárias e desenvolver os devidos estudos, objetivando estruturar linhas de transporte coletivo entre os Conjuntos Habitacionais existentes na Orla da Represa da Usina Hidrelétrica Nova Avanhandava, assim como, fazer restabelecer opção de transporte coletivo aos munícipes para a cidade de Birigui, considerando a necessidade social que se apresenta devido a paralização das linhas de Transporte Coletivo pela empresa concessionária Expresso Itamarati.
REQUERIMENTO Nº 67/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa sobre o bar e demais dependências comerciais do Terminal Rodoviário de Passageiros Valdomiro Figueira se tem contrato de concessão em vigência ou se aguarda realização de Certame Licitatório;
REQUERIMENTO Nº 68/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, objetivando informar à esta Casa Legislativa, sobre a situação do prédio que abrigava a antiga Cadeia Pública e Delegacia de Polícia, localizada na Praça Lafayette Libânio, se existem tratativas com o Estado para doação ao Município e, em havendo, se consumando referida doação ao Município, qual a destinação que será dada àquele imóvel.
Buritama-SP, 11 de junho de 2021.
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JOSÉ ANTONIO BEZERRA
PRESIDENTE OFICIAL ADMINISTRATIVO