15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17.06.2024 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 17 de junho de 2024, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

PROJETO DE LEI Nº 31/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 33/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.794, de 09 de agosto de 2022, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 34/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de R$. 88.200,00 ao Orçamento Programa de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação o desenvolvimento de programa de Proteção, Acolhimento e Amparo aos animais de rua, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 35/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de R$. 300.000,00 ao Orçamento Programa de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação de recursos para atendimento de Bloco de Média e Alta Complexidade, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 36/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na importância de R$. 1.100.000,00 ao Orçamento Programa de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação de recursos para atendimento do Departamento Municipal de Turismo, e dá outras providências;

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2024 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 91 da Lei Orgânica Municipal, para fixar a idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao regime próprio de previdência social do Município de Buritama, Estado de São Paulo;

PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama;

PROJETO DE LEI Nº 04/24 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior e Maria Cristina Nobre Santos, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CPTEA no Município de Buritama/SP, e dá outras providências”;

REQUERIMENTO Nº 51/24 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, qual o real motivo que levou ao corte na entrega das cestas básicas para algumas pessoas;

REQUERIMENTO Nº 52/24 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, requerendo, seja CONVOCADA nos termos dos artigos 8º, XII, e 102, da Lei Orgânica do Município, a servidora pública municipal, VANIA CRISTINA FRAZATTI GAMBERA DIAS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, para comparecer numas das próximas sessões ordinárias desta Casa Legislativa, dias 05, 12 ou 19 de agosto de 2024, mas se possível, na Sessão Ordinária a ser realizada na segunda-feira, dia 05 de agosto de 2024, às 19h00, quando a Câmara Municipal abrirá a ela um Espaço Especial dentro daquela sessão, para que aquela servidora possa fazer explanações sobre as questões do EJA-Ensino de Jovens e Adultos, vagas em Creches e sobre mudanças de horários nas escolas, e outras questões desde que relacionadas à sua área de atuação e, logo após possa responder eventuais perguntas encaminhadas pelos senhores vereadores, bem como seja comunicado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sobre a convocação da referida servidora;

INDICAÇÃO Nº 67/24 - Autoria: vereador Antonio José de Oliveira Junior, indicando o nome do 2º Sargento LEONARDO TEODORO FONSECA, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Filho de Júlio Eustáquio da Fonseca e Paulina Teodora da Fonseca. Nascido em 30.10.85 na Cidade de Santos/SP. Mudou-se com seus pais com 02 anos de idade para a cidade de Águas de Santa Bárbara/SP, onde passou sua infância. Com 15 anos mudou-se com seus pais para a cidade de Bauru/SP, onde se formou no Ensino Médio. No ano de 2004, ingressou no Corpo de Bombeiros como Soldado temporário, onde serviu no 12º Grupamento de Bombeiros na cidade de Bauru por dois anos. Em 27.03.06, após aprovação em concurso público ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo no Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública na Graduação de soldado se formando em março de 2007 e sendo classificado no Município de Brejo Alegre. Em 2009 iniciou o Curso Superior de Licenciatura em Letras na Faculdade UNIESP em Birigui, local onde conheceu sua futura esposa, Letícia Cristina Alves Fonseca. Em dezembro de 2010 foi promovido à Graduação de Cabo por mérito intelectual. Em 2011 foi transferido para o Município de Bauru/SP onde serviu na 1ª Companhia do 4º Batalhão por dois anos. No ano de 2013 retornou ao Batalhão de Araçatuba desta vez classificado já no município de Buritama. Em abril de 2015, concluiu os Módulos 1 e 2 do Curso de Mediação Comunitária da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Em 31.03.16, nasceu seu filho Arthur Alves Fonseca. Em janeiro de 2019, após habilitação por antiguidade, ingressou no Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública onde se formou em outubro do mesmo ano com o Conceito "Muito Bom". Em 13.10.19, foi promovido à Graduação de 3º Sargento e classificado no Hospital da Polícia Militar situado na cidade de São Paulo/SP. Em 11.04.22 assumiu o Comando do 5º Grupamento de Polícia Militar no Município de Turiúba. Em 20.04.22 foi promovido à Graduação de 2º Sargento. Em 01.03.24 assumiu o Comando do 8º Grupamento de Polícia Militar no Município de Buritama;

INDICAÇÃO Nº 68/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho, ver a possibilidade de se contratar um intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), destinado a prestação de serviços para a Câmara Municipal de Buritama, para atuar nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Casa Legislativa;

INDICAÇÃO Nº 69/24 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando o nome do senhor VALDIR BARBOSA DE FREITAS, 51 anos, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Natural de Ilha Solteira/SP. Filho do senhor João Alves de Freitas e de Dona Nair Barbosa de Freitas. De família humilde, com uma ideia na cabeça e muita determinação, fundou em 2004 a Expansão Comunicação Visual, que rapidamente se destacou no mercado de comunicação visual em Buritama, tornando-se uma das principais empresas da região. Em 2019 assumiu a presidência do Náutico Clube Buritama, principal clube de lazer local, onde realizou um trabalho notável por dois mandatos, até 2023. Pessoa íntegra e de princípios humanitários, sempre contribuiu para o progresso do município e o sucesso de sua comunidade;

INDICAÇÃO Nº 70/24 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando o nome do jovem JOÃO ALVES DE FREITAS NETO, 14 anos, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos feitos conquistados levando sempre o nome de nosso município através de sua arte. Natural de Buritama/SP. É filho dos empresários Valdir Barbosa de Freitas e Rosângela Barbosa de Souza. Estudante e atleta profissional de karatê, é líder estudantil e vencedor de várias medalhas em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais, tendo participado de diversas finais nos últimos dois anos. Jovem íntegro e determinado, João tem muitos objetivos positivos e um futuro brilhante, sendo merecedor de todo nosso respeito;

INDICAÇÃO Nº 71/24 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a aquisição de extintores de incêndio para uso dos homens do caminhão do Corpo de Bombeiros em caso de apagar fogo em rede elétrica;

INDiCAÇÃO Nº 72/24 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, indicando o nome do senhor AGENOR RODRIGUES ALVES, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascido em 15 de setembro de 1961. Natural de Engenheiro Beltrão/PR. Filho de Miguel Alves e Carmela Rodrigues Alves. Veio para Buritama com 18 anos de idade. Casado com Aparecida de Fátima Ribeiro Alves, com quem teve dois filhos, que lhe deram dois netos. Exerce com muito esmero a honrosa profissão de Carpinteiro;

INDICAÇÃO Nº 73/24 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade da celebração de um convênio, visando a contratação de um Neuropediatra;

INDICAÇÃO Nº 74/24 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para ver a possibilidade de designar algum prédio público, objetivando abrigar os moradores de rua de nossa cidade;

INDICAÇÃO Nº 75/24 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade de se executar os serviços de acessibilidade em todas as escolas e creches de nossa cidade;

INDICAÇÃO Nº 76/24 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada, ou um outro tipo de redutor de velocidade, na altura dos números 1075 e 1080 da Rua Marechal Deodoro, Bairro Alvorada.

Buritama/SP, 14 de junho de 2024.

ADRIANO CARLO DE CARVALHO
PRESIDENTE

JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO

IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA - Publicado em 14 de junho de 2024 | Edição nº 1170.