15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/06/2021 - 19H00

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

              Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 21 de junho de 2021, excepcional e temporariamente, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 02, de 31.03.21, as seguintes Proposituras:

                        PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;    

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;

                   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 179, de 30 de janeiro de 2019, e dá outras providências;

                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado-PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providências;

               PROJETO DE LEI Nº 29/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO pra os fins que especifica, e dá outras providências;

               PROJETO DE LEI Nº 30/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.715/1988, que trata sobre denominação de Conjunto Habitacional de Buritama, e dá outras providências;

                    PROJETO DE LEI Nº 31/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

                    PROJETO DE LEI Nº 32/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI Nº 02/21 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior e Maria Cristina Nobre Santos, que dispõe no âmbito do Município de Buritama/SP o “PROJETO ABSORVER”, que promoverá as ações de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres em vulnerabilidade social econômica, e dá outras providências;

                   PARECER Nº 23/21 - Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, assinado pelos seus Membros: João Luiz Perez Junior, Presidente, Antonio José de Oliveira Junior, Vice-Presidente, e Adriano Carlo de Carvalho, Secretário, se posicionando que após efetuar estudo minucioso referente ao Projeto de Lei nº 02/21, de autoria dos vereadores João Luiz Perez Junior e Maria Cristina Nobre Santos, que dispõe no âmbito do Município de Buritama/SP o “PROJETO ABSORVER”, que promoverá as ações de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres em vulnerabilidade social econômica, e dá outras providências; TEM a opinar que ACATANDO na íntegra o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, decidiu  que o mesmo NÃO DEVE ser submetido a deliberação;

                REQUERIMENTO Nº 70/21 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quantos kits de merenda escolar estão previstos para ser entregues aos alunos na Primeira Etapa do Segundo Semestre de 2021, qual a estimativa do valor individual de cada um deles, quais os alimentos que irão compor referido kit, e para quando está prevista a distribuição dos kits da Primeira Etapa do Segundo Semestre do ano letivo;

                REQUERIMENTO Nº 71/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido enviar à esta Casa Legislativa, para conhecimento da Edilidade, cópia da Legislação vigente que obriga o sepultamento das vítimas da COVID-19 em valas separadas, sem a possibilidade da construção de lápides, mesmo para os casos em que houve longo tempo de permanência do paciente em hospitais após o contágio, assim como uma Nota Explicativa sobre a cobrança de taxas municipais pelo serviço;

                INDICAÇÃO Nº 68/21 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a construção de um sarjetão padronizado, na altura do número 358 da Rua Maria Luiza dos Santos Rosa, na confluência com a Rua Antonio Florindo Filho, no Loteamento Residencial Cidade Nova. (Foto Ilustrativa do local);

                 INDICAÇÃO Nº 69/21 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a construção de alguns Quiosques de alvenaria para uso da Associação dos Produtores Rurais de nossa cidade, na margem esquerda da Av. Antonio Alves Teixeira, sentido Buritama-SP 461, Deputado Roberto Rollemberg, mais precisamente em frente a Chácara Municipal Alípio Celestino da Costa;

                   INDICAÇÃO Nº 70/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ministrar vacinas anti-Covid-19 fabricadas pela Pfizer, já disponíveis no município, para adolescentes na faixa etária dos 12 aos 17 anos;

                   INDICAÇÃO Nº 71/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao  senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução com a máxima urgência, dos serviços de sinalização de solo ao longo de todo o trecho da Avenida Antônio Alves Teixeira, que liga a cidade de Buritama à SP 461, Deputado Roberto Rollemberg, passando pelo Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, e vários Condomínios importantes da cidade.

Buritama-SP, 18 de junho de 2021.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                                                           JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                                                             OFICIAL ADMINISTRATIVO