16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/08/2021 - 19h00
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 02 de agosto de 2021, excepcional e temporariamente, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 02, de 31.03.21, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 36/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 4.684, de 08 de julho de 2021, que abre Crédito Adicional Especial ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2021, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 76/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, e subscrito pelos demais vereadores, requerendo, seja oficiado a senhora Patrícia Ramos Barros, Gerente de Articulação da Telefonica Brasil S.A./Vivo S.A., em Bauru/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, um Relatório pormenorizado da empresa, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 a 01 de agosto de 2021, constando os dias, os meses e o tempo de duração das intercorrências e interrupções do sinal de telefonia e da Internet no Município de Buritama/SP;
REQUERIMENTO Nº 77/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa algum quesito que demonstre a preocupação em desenvolver ações urgentes para atender a legislação federal existente, mais especificamente a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que em seu Artigo 9º-H preconiza: “Compete ao ente federativo ao qual o Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades, conforme regulamento do ente federativo”. (Redação dada pela Lei nº 13.708, 14 de agosto de 2018;
REQUERIMENTO Nº 78/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa se consta do Plano do Governo do Município de Buritama algum quesito que demonstre a preocupação em desenvolver ações urgentes para atender à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, sendo que de acordo a legislação atual, o ensino especial para alunos com deficiência deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, sendo que a própria LDB já prevê a prestação de serviços de apoio especializado nesses estabelecimentos quando necessário;
INDICAÇÃO Nº 73/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de placas de denominação nas ruas do Loteamento Residencial Barcelona;
INDICAÇÃO Nº 74/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a execução dos serviços de melhoria nas condições da malha de rolamento, recapeamento asfáltico ao longo de toda a Avenida Daniel Luiz Guerbas;
INDICAÇÃO Nº 75/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando realizar um mutirão para a execução dos serviços de limpeza nas praças de nossa cidade, e que mantenha uma equipe permanente para irrigar os canteiros nelas existentes, bem como das avenidas, rotatórias e áreas verdes do Município.
Buritama-SP, 30 de julho de 2021.
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JOSÉ ANTONIO BEZERRA
PRESIDENTE OFICIAL ADMINISTRATIVO