17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/08/2022 ÀS 19H00.
SESSÃO ORDINÁRIA 08 08 2022
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 08 de agosto de 2022, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 58/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que declara de utilidade pública municipal a Associação Animal Quem Ama Protege, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 59/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 80.000,00 ao Orçamento Programa de 2022, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 60/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 100.000,00 ao Orçamento Programa de 2022, e autorização para repasse ao Centro Assistencial Benedita Fernandes, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 61/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 615.073,96 ao Orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
INDICAÇÃO Nº 81/22 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, indicando ao presidente da Câmara o nome do senhor DOUGLAS VIEIRA GARCIA, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BURITAMENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. De família tradicional, cursou o 1º Grau no Álvaro Alvim e o 2º Grau na E.E. Prof. Oswaldo Januzzi. Fez o Curso Técnico em Contabilidade no Colégio Comercial de Buritama. Bacharel em Artes Plásticas pela Faculdade Belas Artes de São Paulo. Licenciatura Curta em Educação Artística pela Universidade de Ribeirão Preto-UNAERP. Licenciatura Plena em Artes Plásticas pela Faculdade de Ciências, Letras e Educação de Presidente Prudente. Foi Bancário, Decorador, Professor Universitário e Professor Estadual. Atualmente exerce a honrosa profissão de Professor;
INDICAÇÃO Nº 82/22 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, indicando ao presidente da Câmara o nome do senhor EDUARDO APARECIDO PICOLI, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Natural de Sertãozinho/SP. A Escola que teve foi a Escola da Vida. Lida com a terra desde menino, destacado agricultor, um verdadeiro homem do campo. Mudou-se para Buritama no ano de 2006, membro de família tradicional da cidade, e prosseguiu na mesma labuta, trabalhando a terra, de onde sempre tirou o sustento de sua família, com muito trabalho e dedicação, enfrentando desafios, gerando mais de trinta empregos em diversas frentes de trabalho, contribuindo para alavancar o progresso do Município de Buritama;
INDICAÇÃO Nº 83/22 - Autoria: vereadores Adriano Carlo de Carvalho, Maria Cristina Nobre Santos e José Ademir Piccoli Junior, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando elaborar e encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a aplicação também no Município de Buritama da elevação do valor da fixação do piso salarial dos seguintes cargos do Quadro de Pessoal do Governo do Município de Buritama: Enfermeiros (R$. 4.750,00), dos Técnicos de Enfermagem (R$. 3.325,00) e dos Auxiliares de Enfermagem (R$. 2.375,00), em conformidade com a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. (Lei em Anexo).
Buritama-SP, 05 de agosto de 2022.