19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/09/2022 ÀS 19H00.
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 05 de setembro de 2022, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 62/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 97.006,48 ao orçamento 2022, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 63/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que cria a Ouvidoria-Geral do Município, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 64/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre concessão administrativa de bem público a terceiro, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 65/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 300.000,00 ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2022, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 66/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 239.365,00 ao orçamento de 2022, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 67/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 50.000,00 ao orçamento de 2022, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 68/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 1.185.600,00 ao orçamento de 2022, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 69/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 1.519.500,00 ao orçamento de 2022, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 70/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 1.720.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 71/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 970.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 92/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Carlos Eduardo Fidêncio Ribeiro dos Santos, Gerente do CTCE/05/SJO/SPI, da EBCT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de São José do Rio Preto, à Rua Roque de Campos Teixeira, nº 155, CEP. 15035-970, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, os motivos pelos quais os funcionários dos Correios não estão fazendo entrega de correspondências no Loteamento Residencial Portal da Praia, bem como em outros Loteamentos Residenciais, todos tidos e reconhecidos como Zonas de Expansão Urbana;
REQUERIMENTO Nº 93/22 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, o seguinte: 1)- Cópia da Ata de registros de preços referente ao Processo Licitatório n° 68/2022, cujo objeto é a contratação de serviços consistentes na locação de estruturas, equipamento de máquinas para eventos no município de Buritama; 2)- Rider Técnico com mapa de palco dos artistas que se apresentaram no evento; 3)- Cópia das Notas Fiscais das despesas com hotel, refeições e traslados dos artistas e equipes de apoio e demais despesas de consumo em camarotes; 4)- Cópia dos Contratos e das Notas Fiscais dos artistas que se apresentaram assim como locutores, equipes de apoio, seguranças, monitoramento, som, iluminação, banheiros químicos, palco e geradores; 5)- Informar a medida do palco e camarins do evento;
REQUERIMENTO Nº 94/22 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia dos seguintes documentos: 1)- Projeto Urbanístico; 2)- Certificado de Graprohab; 3)- Aprovação municipal; 4)- Matrícula do imóvel com registro do Loteamento; 5)- Memorial descritivo e justificativo do Loteamento;
REQUERIMENTO Nº 95/22 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia do Projeto Geométrico do Anel Viário José Antonio Sobrinho - “Zé Davi”, informar custos que o Município teve com desapropriações de áreas de terras usadas para a construção do Anel Viário, bem como com a construção de cercas de arame às margens de todo o trajeto da referida via pública;
REQUERIMENTO Nº 96/22 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, requerendo, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, qual o tempo médio estimado na Lista de Espera que os pacientes aguardam entre o agendamento na Rede Municipal de Saúde e a efetiva realização dos Exames de Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Raio X e Endoscopia;
REQUERIMENTO Nº 97/22 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Anízio Antonio da Silva, requerendo, tendo em vista o CAC-Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo do Município de Buritama e a Empresa L. E. Birigui Empreendimentos Imobiliários Ltda., em 19 de dezembro de 2018, relacionado à Ação de Obrigação de Fazer - Processo nº 1001278-63.2016.8.26.0097, tramitado nesta Comarca de Buritama, REQUEREMOS, nos termos do artigo 27, “caput”, da Lei Orgânica do Município de Buritama, e do artigo 77, “c”, VIII, e 101, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia dos documentos comprobatórios de quais as soluções foram tomadas em relação ao item 04 do referido CAC;
REQUERIMENTO Nº 98/22 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, Considerando a existência da Lei Municipal nº 4.492, de 26 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre a Arborização Urbana e as Áreas Verdes do Perímetro Urbano do Município, e institui o Plano Integrado de Arborização Urbana - PIAU, e dá outras providências”; Considerando que em seu Artigo 2º diz que “Todos os munícipes são responsáveis, conjuntamente com a Administração municipal, pelos cuidados com as árvores existentes no Município, devendo comunicar ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente e à Polícia Ambiental, quando presenciarem, atos de vandalismo, destruição, choques mecânicos, entre outros, que venham, notadamente, colocar em risco a sanidade da espécie arbórea, assim como comunicar árvores com estado fitossanitário comprometido, quando detectado por qualquer cidadão”; Considerando que em seu Artigo 49 diz que “São vedados no perímetro urbano o corte, a poda, a derrubada ou qualquer ação que possa provocar dano, alteração do desenvolvimento natural ou morte de árvore, em área pública ou em propriedade privada, salvo as situações de risco, bem como a poda ilegal, a poda drástica ou supressão sem permissão”; requerendo, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giancarlo Sanches Mestriner, Diretor Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, e José Eduardo Marins, Diretor-Executivo do SAAEMB, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de determinarem a devida averiguação, investigação rigorosa e punição exemplar do (s) responsável (eis) da causa da morte de uma árvore da espécie Ingá (fotos em anexo), aparentemente por envenenamento, localizada no terreno de propriedade particular, no cruzamento das Ruas Barão do Rio Branco com a Francisco Cardoso;
INDICAÇÃO Nº 86/22 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando elaborar e encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a Segunda Etapa da Reestruturação do Quadro de Pessoal Efetivo dos Servidores Públicos de Buritama, de forma a contemplar os vencimentos de algumas categorias do funcionalismo municipal que encontram-se um tanto quanto defasados, como é o caso das Auxiliares de Cozinha e das Cozinheiras lotadas na Cozinha Piloto do Município;
INDICAÇÃO Nº 87/22 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, e o Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a construção de uma Lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na Rua Afonso Pena, nas proximidades do Instituto de Olhos de nosso Município;
INDICAÇÃO Nº 88/22 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando disponibilizar uma Ambulância para uso exclusivo das UBS’s-Unidades Básicas de Saúde, bem como disponibilizar uma Ambulância para uso exclusivo, para urgência e emergência, no Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama;
INDICAÇÃO Nº 89/22 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade de se contratar um profissional em segurança para atuar junto ao Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama;
INDICAÇÃO Nº 90/22 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a averiguar a possibilidade de se voltar a realizar no Município de Buritama o desfile na área central da cidade no dia 7 de setembro - Dia em que se comemora a Independência do Brasil;
INDICAÇÃO Nº 91/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a instalação de brinquedos infantis no interior da praça pública Sérgio José Fernandes localizada no Loteamento Residencial Interlagos para entretenimento das várias crianças ali residentes;
INDICAÇÃO Nº 92/22 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na Rua João Faleiros, na altura do número 637;
INDICAÇÃO Nº 93/22 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Giancarlo Sanches Mestriner, Diretor Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, a possibilidade de viabilizarem uma excursão com alunos jovens do município de Buritama/SP, estudantes da E.E. Álvaro Alvim e da E.E. Prof. Oswaldo Januzzi, ao evento denominado “Porteira Aberta: Contos das Árvores”, que será realizado no Centro de Experimentos Florestais, da Fundação SOS Mata Atlântica, no dia 10 de setembro de 2022, na cidade de Itu/SP. (segue o folder do evento, em anexo).
Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador José Otávio de Freitas, aos dois dias do mês de setembro dois mil e vinte e dois (2022), 105 anos da Fundação de Buritama e 74 anos de Sua Emancipação Política.