1ª SESSÃO ORDINÁRIA ÀS 19H00 - 06/02/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 06de fevereiro de 2023, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 05/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 615.073,96 ao orçamento programa de 2023 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, tratado na Lei Municipal nº 4.797/2022, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 06/93 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 2.200.000,00 ao orçamento programa de 2023 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 07/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 100.000,00 ao orçamento programa de 2023 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 08/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 28.039,18 ao orçamento programa de 2023 alteração do PPA LDO, visando implementação de recursos para atendimento de média e alta complexidade, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 09/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 1.060.000,00 ao orçamento programa de 2023 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 01/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, seja oficiado o senhor João Daniel dos Santos, Provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quais os repasses financeiros que a Municipalidade ainda não repassou àquela entidade referentes aos Convênios;
INDICAÇÃO Nº 01/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a expedição de uma Norma Reguladora incluindo entre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde, a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou acamadas;
INDICAÇÃO Nº 02/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando o Poder Público a proceder a aquisição de climatizadores de ar ou algum outro aparelho equivalente, para instalação nas dependências do Ginásio de Esportes Maria Bassan Feroldi, para utilização quando da realização de Campeonatos de esportes ou outros tipos eventos, realizados naquele próprio municipal. Lembrando que fiz indicação, com teor idêntico em 2019, a de número 62, tendo sido encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício 190/19;
INDICAÇÃO Nº 03/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade de reformular a Lei Municipal nº 4.421, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Programa Municipal de Assistência Social denominado “Morar Melhor”, com o intuito de atender o público que vai ser beneficiado, se a pessoa carente não tem condições de pagar o pedreiro, a mão de obra, mas o material, ou se a família beneficiada tem condições e tem alguém da família que faça, de a Prefeitura fornecer só o material, enfim, reformular a legislação no sentido de atender esse tipo de situação. Se a pessoal for totalmente carente, se há condições também de atualizar os valores previstos na Lei Municipal para que possa atender a demanda que acreditamos existir.
Buritama-SP, 03 de fevereiro de 2023.