1º SESSÃO ORDINÁRIA - 01/02/2021
NO DIA 01/02/2021 HOUVE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE BURITAMA EM PROL A VOTAÇÃO DE PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO E LOGO DEPOIS OCORREU A 2º VOTAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº02/20.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 02/20 - Autoria: Mesa Diretora, que modifica a redação do Artigo 23 da Lei Orgânica, passando a ter a seguinte redação: “ARTIGO 23 - Independentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de fevereiro a 30 de novembro de cada ano”; (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a revogação em seu inteiro teor do Decreto Legislativo nº 01, de 26 de maio de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritama, que dispõe sobre a cassação do Mandato dos Vereadores Carlos Alberto dos Santos, José Domingos Martins Filho e Douglas de Farias Freitas, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a revogação em seu inteiro teor do Decreto Legislativo nº 02, de 05 de junho de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritama, que dispõe sobre a cassação do Mandato dos Vereadores Carlos Alberto dos Santos e José Domingos Martins Filho, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a revogação em seu inteiro teor do Decreto Legislativo nº 03, de 05 de junho de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritama, que dispõe sobre a cassação do Mandato do Vereador Douglas de Farias Freitas, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a revogação em seu inteiro teor do Decreto Legislativo nº 04, de 18 de junho de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritama, que dispõe sobre a cassação do Mandato do Vereador Douglas de Farias Freitas, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a revogação em seu inteiro teor do Decreto Legislativo nº 05, de 03 de outubro de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritama, que dispõe sobre a adoção de providências acerca da rejeição das contas de 2017 da Prefeitura Municipal de Buritama, responsável Rodrigo Zacarias dos Santos; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
REQUERIMENTO Nº 01/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia integral do Processo Licitatório - Modalidade Pregão Presencial - Contrato nº 01/2021, para registro de preços, celebrado entre o Governo do Município de Buritama e a empresa Educa Brasil Representações Eireli - ME, tendo como objeto, aquisição/fornecimento de material informativo/Educativo que contribua para o Processo de Educação da população em prol a saúde e melhoria da qualidade de vida dos munícipes de Buritama/SP, objetivando informar, esclarecer e motivar a população para participar do controle e eliminação dos mosquitos transmissores de doenças e dos escorpiões causadores de graves acidentes, no valor total de R$. 95.719,81, necessário ressaltar que considerando o princípio da economicidade, o fornecimento da cópia do referido Processo Licitatório na forma requerida, poderá ser feita de forma digitalizada, em formado PDF; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
REQUERIMENTO Nº 02/21, de autoria do vereador João Luiz Perez Junior, requerendo, seja oficiado o senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma lista subdividida entre os órgãos públicos, privados e entidades, com os nomes completos, setor de trabalho e função, de todas as pessoas já vacinadas em nosso município, pela vacina Coronavac, do laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e da vacina Aztrazeneca/Oxford, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); (APROVADO POR UNANIMIDADE)
REQUERIMENTO ESPECIAL - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, requerendo do senhor presidente da Câmara Municipal que os pedidos de anulação e novo julgamento das Contas anuais de 2017 sejam pautados para deliberação para a Sessão Ordinária de 01.02.21, já deferido em data 28.01.21; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
PARECER - Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC-006314.989.16.1, opinando favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Buritama, relativas ao Exercício de 2017, exceção feita aos atos pendentes de julgamento por aquela r. Corte de Contas; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
PARECER - Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Legislatura anterior, acatando o Parecer integral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que opinou favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal de Buritama, relativas ao Exercício de 2017; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
INDICAÇÃO Nº 01/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Wilton Rosalino Borges, Diretor Municipal de Turismo do Governo do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a realização de parceria com o senhor Antonio Pedro Dias, proprietário do Barco Odisséia, para a colocação de tendas em suas áreas de embarque e desembarque de turistas, bem como nos espaços públicos como o Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, e no Lanchódromo Atsumi Sugiura, para que os membros da Associação de Artesanato de Buritama/SP possam expor e vender os seus produtos aos turistas que venham visitar a nossa bela cidade;
INDICAÇÃO Nº 02/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, João Fermino Falleiros, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, e Wilson Rosalino Borges, Interlocutor do Programa Município Verde Azul, sejam tomadas as providências necessárias, desenvolvidos os devidos estudos, e que seja encaminhado à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei objetivando a implantação de Hortas Comunitárias Orgânicas em áreas de terrenos públicos, bem como em parcerias com proprietários de terrenos ociosos existentes na Zona Urbana de nossa cidade.
Buritama-SP, 02 de FEVEREIRO de 2021.