21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18.09.2023 ÀS 19H00.
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, conforme o acordado por unanimidade pela Edilidade, a ser realizada na segunda-feira, dia 18 de setembro de 2023, às 19h00, nas dependências do Edifício sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 18 de setembro de 2023, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 71/23 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia de todos os contratos de imóveis atualmente alugados pela Prefeitura Municipal de Buritama, onde constam o nome do proprietário ou empresa proprietária, endereço do imóvel, prazo de vigência do contrato, valor mensal do aluguel e a finalidade para a qual o imóvel está sendo utilizado pela Prefeitura;
REQUERIMENTO Nº 72/23 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, os valores dos recursos repassados para os Departamentos Municipais de Turismo e Cultura, no período correspondente a 01 de janeiro de 2022 até a presente data (13 de setembro de 2023);
REQUERIMENTO Nº 73/23 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quais as medidas que efetivamente que estão sendo tomadas pelo Governo do Município de Buritama em relação a falta de transporte coletivo de passageiros para Birigui e Araçatuba, uma necessidade premente para os usuários desse importante meio de transporte que não têm condições financeiras de se locomover por conta própria para esses destinos;
INDICAÇÃO Nº 62/23 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando voltar a servir a farta e deliciosa sopa às famílias carentes do Município como era servida na gestão pioneira do Prefeito Municipal Realino Feroldi e no primeiro mandato do Governo do Dr. Messias Ferreira Mendes;
INDICAÇÃO Nº 63/23 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de rampas de acessibilidade nas calçadas de diversas vias públicas que ainda não contam com essa adaptação, inclusive em alguns pontos do canteiro central da Avenida Frei Marcelo Manília;
INDICAÇÃO Nº 64/23 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal e Cristiano Gonçalves de Oliveira, Diretor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando o não agendamento de jogos dos Campeonatos Esportivos às terças-feiras, porque nesses dias da semana, tradicionalmente, é realizada a Feira Livre na praça central da cidade.
Buritama/SP, 15 de setembro de 2023.