22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02.10.2023 ÀS 19H00.
Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 02 de outubro de 2023, às 19h00.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 02 de outubro de 2023, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 54/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, e conceder o fornecimento de moradia e auxílio alimentação aos profissionais vinculados ao programa, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 55/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para permissão de uso de bens e/ou locais públicos, de propriedade do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, em relação a equipamentos de comunicação, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 56/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre adequações da Lei Municipal nº 4.465/2018 que trata sobre serviço de transporte de passageiros, de natureza privada, em motocicleta, denominado “moto-táxi” e outros, estabelecendo normas para sua prestação no âmbito do Município que atendam aos requisitos de conforto, segurança e higiene, previstos nas leis de trânsito e disposições complementares, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 74/23 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, como está funcionando o Programa Mais Médico em nosso Município;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/23 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, e Outros, que altera a redação do Parágrafo 2º, da alínea “h”, do Inciso IX, do Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
INDICAÇÃO Nº 65/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ceder uma sala do prédio construído no Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, onde acolhe o Destacamento Policial, aos artesãos de Buritama para que os mesmos possam expor e ofertar os seus trabalhos às muitas pessoas que frequentam aquela área de lazer, tenham também a oportunidade de adquirir os artesanatos desses artistas e levar para as suas casas como lembranças de Buritama;
INDICAÇÃO Nº 66/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando averiguar a possibilidade de contratação de profissionais para formação de uma equipe multidisciplinar composta de Psicóloga, Fonoaudióloga, Terapeuta Ocupacional, Psicopedagogo, e que em seus perfis, no que couber, tenham conhecimento e capacitação de ABA - Análise do Comportamento Aplicada, para que possam manejar o comportamento inadequado do paciente, ou que seja feita uma reestruturação do NAMP para atendimento de autistas e/ou sinais de autismo, tanto das crianças da rede de ensino municipal quanto do Município;
INDICAÇÃO Nº 67/23 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a criação de uma aba no Portal do Governo do Município de Buritama, para disponibilizar gratuitamente informações de guia comercial e turístico aos munícipes e visitantes;
INDICAÇÃO Nº 68/23 - Autoria: vereadores Anízio Antonio da Silva e André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando providenciar a instalação de bebedouros de água suficientes para atender toda a demanda ocasionada pelos Projetos desenvolvidos no CERET.
Buritama/SP, 29 de setembro de 2023.