23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09.10.2023 ÀS 19H00.

                          Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 09 de outubro de 2023, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:

                       PROJETO DE LEI Nº 57/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2024 em R$. 112.790.816,00 (Cento e doze milhões, setecentos e noventa mil, oitocentos e dezesseis reais);

                       PROJETO DE LEI Nº 58/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse da Assistência Complementar da União para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 149.346,81, para fazer face as despesas, e dá outras providências;

                         PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama, e dá outras providências;

                         PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/23 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, e Outros, que altera a redação do Parágrafo 2º, da alínea “h”, do Inciso IX, do Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal. IX -  “h” -... Parágrafo 2º - “Sempre que tiver que se ausentar do município por período superior a 15 (quinze) dias, o Presidente passará o exercício da presidência ao Vice-Presidente ou, na ausência deste, ao 1º Secretário";

                    REQUERIMENTO Nº 78/23 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior e Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do senhor JORDEMO ZANELI JUNIOR, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso Município. O homenageado tem trajetória marcante de lutas por pautas sociais. Foi presidente do Grêmio Estudantil da E.E. Prof. Oswaldo Januzzi, candidato a Deputado Estadual. Pós-Graduado em Direito Empresarial e em Marketing e Propaganda. Estudou Psicanálise Clínica e Filosofia, assessorou diversos órgãos públicos por mais de 20 anos. Foi Presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito de Araçatuba. Vice-Presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo em 84/85. Trabalhou na Câmara Municipal de Buritama entre 1983 e 1988. Foi Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Buritama de 1989 a 1991, Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Buritama de 1992 a 1996 e de 2001 a 2004. Renomado escritor, autor de quatro obras primas: Sun Tzu – A arte da guerra e a dialética, lançado em 2005, pela Editora e Gráfica Global de Araçatuba, com prefácio do deputado federal Aldo Rebelo, cujo livro é fruto de seus estudos na área de marketing relacionados à filosofia, referida obra trata do planejamento estratégico no vasto mundo dos negócios e carreiras profissionais. Publicou também, A Garota Rockstar, em 2012, pela Editora Somos de Araçatuba, romance ambientado em vários países, com temática sócio comportamental relevante. Publicou ainda os ebooks: Estratégia Processual – Vencendo na Justiça e Inteligência Emocional do Advogado (ambos editados pelo próprio autor), onde pode ser encontrado na Plataforma digital Hotmart, obras que facilitam a vida dos profissionais do direito no planejamento das ações na justiça, com eficiência legal, extrema habilidade e agilidade substancial. Como Advogado, acumula expressiva quantidade de atuações em complexos processos cíveis e criminais, mais de 2.200 indexados pelo Jusbrasil, somando ainda 67 atuações em Tribunais de Júri, em mais de 30 anos de experiência. É Membro da AAL-Academia Araçatubense de Letras, cuja posse ocorreu no dia 28 de setembro de 2023, às 19h30, o que muito orgulha a população buritamense;

                   REQUERIMENTO Nº 79/23 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de agendar, dia e horário, na Divisão de Licitações e Contratos do Governo do Município de Buritama, para que este vereador requerente possa verificar “in loco” os Processos Licitatórios que ensejaram a contratação de próteses para o setor de Odontologia do Departamento Municipal de Saúde;     

                  INDICAÇÃO Nº 70/23 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para que os agendamentos dos atendimentos da área da saúde do Governo do Município de Buritama aconteçam através de sistema digital, inclusive o atendimento odontológico.

            

Buritama/SP, 06 de outubro de 2023.