24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16.10.2023 ÀS 19H00.
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 16 de outubro de 2023, às 19h00.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 16 de outubro de 2023, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
- PROJETO DE LEI Nº 57/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2024 em R$. 112.790.816,00 (Cento e doze milhões, setecentos e noventa mil, oitocentos e dezesseis reais);
- PROJETO DE LEI Nº 58/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse da Assistência Complementar da União para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 149.346,81, para fazer face as despesas, e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI Nº 59/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 770.000,00 ao orçamento programa de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI Nº 60/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 150.000,00 ao orçamento programa de 2023, alteração do PPA LDO, para os fins que especifica, e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama, e dá outras providências;
- INDICAÇÃO Nº 71/23 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, indicando o nome da senhora DIRLEI ANTONIA DA SILVA, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascida em Buritama em 23 de junho de 1962. Fez a última pós-graduação em 2009 e cursos de curta extensão em 2011. Possui curso superior e pós-graduação. Já exerceu as profissões de Professora de Educação Básica I e II, de 1981 a 2000 na E.E. de 1º e 2º Graus Prof. Oswaldo Januzzi (Buritama), E.E. Octaviano Cardoso (Turiúba), E.E. 1º Grau Dr. Pio Antunes de Figueiredo (Lourdes), Coordenadora Pedagógica na EMEF Nossa Senhora do Livramento (Buritama); de 2001 a 2004 foi Vice-Diretora na EMEF Nossa Senhora do Livramento (Buritama); de 2005 a 2008 e de 2010 a 2017 foi Vice-Diretora na E.E. Álvaro Alvim (Buritama). Foi Diretora Municipal de Educação no ano de 2009; Auxiliar de Escritório (Escritório Novo Mundo). Realizou cursos de Licenciatura em: Geografia, História, Ciências Sociais, Técnico em Contabilidade, Pedagogia, Administração Escolar (Ensino Fundamental e Médio), Psicologia da Educação, Estrutura e Funcionamento do Ensino, pós-graduação - Especialista na área de Educação em Direito Educacional. Realizou os seguintes Cursos: Programa de Desenvolvimento Profissional Continuada (2001 a 2002 e 2004), Programa Educacional de Resistência às Drogas em 2001, Arte de Contar Histórias em 2001, Capacitação Pedagógica em Informática Aplicada à Educação em 2002, Capacitação Escolar Música na Escola em 2003, Simpósio Nacional do Ensino Fundamental em 2003, Olimpíada Brasileira de Astronomia em 2004, Ciclo de Palestras Refletindo os Rumos da Educação em 2004, Simpósio Nacional de Educação Básica em 2004, Projeto Cultura Ambiental nas Escolas em 2006, Atualização do Ensino Médio em Rede em 2006, Olimpíada Brasileira de Astronomia em 2007, Projeto Cultura Patrimonial - Energia que gera Desenvolvimento em 2007, Gestão Escolar e a Política Educacional em 2011, Procedimentos Gerais e Recursos Financeiros Vinculados ao Ensino em 2009, Grandes Temas da Atualidade - CENP em 2009, Curso de Atualização “A Rede Aprende com a Rede” em 2009, e Conferência Nacional de Educação “Construindo um Sistema Articulado de Educação em 2009. E atualmente realiza um importante trabalho voluntário em prol da comunidade buritamense;
- INDICAÇÃO Nº 72/23 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, indicando o nome da senhora APARECIDA ANGELINA ROMANO PELIELO, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃ BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso Município. A homenageada é Professora aposentada e atualmente, Agropecuarista. Nascida em Tupã/SP, viveu por lá por 08 anos, depois mudou-se para Gabriel Monteiro/SP, com 18 anos de idade, onde começou a fazer magistério na cidade de Bilac/SP, a qual era conciliada com a sua profissão de trabalhadora rural. Após o término do magistério, fez a sua especialização na Faculdade de Penápolis em Ciências Biológicas. Após a citada especialização começou a exercer a profissão de professora, onde dividiu os seus conhecimentos em algumas escolas rurais, bem como no Grupo Escolar de Gabriel Monteiro, por aproximadamente 20 anos. Em Gabriel Monteiro conheceu o seu saudoso marido Acir Pelielo, onde concebeu o seu matrimônio em 20 de janeiro de 1973, união essa que deu origem a três filhos: Alessandro Acir Pelielo, Alerson Romano Pelielo e Arlei Romano Pelielo. Em 1981, mudaram-se para Turiúba/SP, onde também exerceu a profissão de professora de Ciências e Biologia por um período de 5 anos. Em virtude da profissão do seu saudoso marido (Delegado de Polícia), mudaram-se para Buritama em meados de 1986, onde lecionou na EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento, por mais de 08 anos, até requerer e conquistar a sua merecida aposentadoria. Algum tempo depois, ela e seu marido começaram a empreender e a desenvolver a atividade de agropecuária neste município. Atividade essa que foi se aprimorando e tecnificada com o tempo, e atualmente vem sendo destaque no âmbito nacional, principalmente com a produção do leite atingindo um volume diário de aproximadamente 7.500 litros. Produto esse que já foi considerado, por 5 anos consecutivos, como um dos melhores do Estado de São Paulo pela renomada empresa Tortuga. Além dessa atividade, a propriedade rural também se destaca pela produção de bovinos para o corte (inclusive intensificado através de confinamento), e pela produção de soja, milho e sorgo, através de irrigação (pivô central). A propriedade conta com aproximadamente 20 competentes colaboradores, e utiliza-se das técnicas mais modernas do agronegócio. Apesar da idade, a homenageada participa das decisões e acompanha de perto o caminho que a segunda e terceira gerações vêm dando seguimento ao seu empreendedorismo (iniciado juntamente com o seu saudoso marido Acir Pelielo);
- INDICAÇÃO Nº 73/23 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, para ver a possibilidade de os corpos dos entes sepultados durante a pandemia nos casos positivos de COVID-19, respeitando as normas sanitárias pertinentes, possam de acordo com as solicitações de familiares, ser transladados para os Jazigos Familiares.
Buritama/SP, 13 de outubro de 2023.