24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21.10.2024 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

 PAUTA DE MATÉRIAS

 LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 21 de outubro de 2024, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

               PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama;

               PROJETO DE LEI Nº 50/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2025 em R$. 122.955.347,00 (Cento e vinte e dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais);

               PROJETO DE LEI Nº 51/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que reformula a legislação que proíbe a queima de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município de Buritama, e dá outras providências;

               PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/24 - Autoria: vereador Adriano Carlo de Carvalho, que dispõe sobre autorização para proceder a substituição, tanto quanto possível, das atuais fotos em preto e branco por fotos coloridas da Galeria dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Buritama instituída pela Resolução nº 13, de 08 de junho de 1992, e dá outras providências;

               PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que dispõe sobre a instituição da Galeria de Fotos das ex-vereadoras da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências;   

               PROJETO DE LEI Nº 09/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que dispõe sobre denominação das Glebas Residenciais de nosso Município, e dá outras providências: GLEBA 1 - Gleba 1 - João Aparecido Bezerra - “Bezerra da CESP”; GLEBA 2 -  Gleba 2 - Germano Valentim Conte; GLEBA 6 -  Gleba 6 -  Pedro de Almeida - “Pedrão da Churrascaria”; GLEBA 7 -  Gleba 7 - Lilian Terezinha Borges; GLEBA 10 - Gleba 10 - Silvana Brasileiro Zaneli; GLEBA 11 - Gleba 11 - Paulo de Freitas Brito; GLEBA 12 - Gleba 12 - Arlete Feroldi; GLEBA 13 - Gleba 13 - Leonice Xavier Teixeira;        

               REQUERIMENTO Nº 86/24 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, considerando o fato de que chegou até o nosso conhecimento através de moradores do Loteamento Residencial Nova Aliança uma certa preocupação quanto a Caixa D’Água ali instalada, dando conta de que a mesma encontra-se um pouco pendida para um dos lados, estando sujeita a ser partida ao meio ou até mesmo a tombar, requerendo, seja oficiado o senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se aquela Autarquia tem conhecimento dessa hipotética inclinação daquela Caixa D’Água e, em caso positivo, quais as providências que estão sendo efetivamente tomadas objetivando a resolução de fato do problema ora apresentado que tanto preocupa os moradores, principalmente os que residem no entorno daquele reservatório; 

                 REQUERIMENTO Nº 87/24 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, como está o andamento da documentação necessária para regularização dos Feirantes que comercializam os seus produtos na Feira Livre junto ao Governo do Município de Buritama, bem como informar se a situação da Feira Livre está com a documentação em dia, devidamente regularizada para o seu regular funcionamento; 

                 REQUERIMENTO Nº 88/24 - Autoria: vereador Antonio José de Oliveira Junior, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO expressando o mais sincero reconhecimento ao CB PM LEYLSON BISPO MONTORO, que desde a sua exemplar ascensão no grupo policial em setembro de 2016, tem desempenhado um trabalho notável e de extrema relevância para o município de Buritama.  Ao longo de sua carreira, o CB PM Leylson se destacou no serviço operacional, registrando sucessos expressivos em diversas ocorrências e contribuindo significativamente para a segurança de nossa comunidade. Sua dedicação, comprometimento e espírito de serviço culminaram na honrosa conquista da Láurea de Mérito Pessoal de 2º grau, uma prova de seu profissionalismo, integridade e amor à causa pública. Esta Casa Legislativa parabeniza o CB PM Leylson por sua notável contribuição ao serviço público, que serve de exemplo e inspiração para todos os seus colegas de farda e para a população de Buritama. Sua dedicação incansável, aliada à sua competência extraordinária, o torna um modelo a ser seguido, demonstrando como o compromisso com a excelência é capaz de superar desafios e alcançar grandes realizações. Que o exemplo do CB PM Leylson continue a iluminar o caminho do serviço público, motivando as futuras gerações a se dedicarem com a mesma paixão e profissionalismo ao bem-estar e à segurança de nossa cidade;

              INDICAÇÃO Nº 95/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando o nome da jovem MARÍLIA FERRARI GOMES, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascida em Buritama/SP, em 07 de maio de 1997. Filha de Irineu de Almeida Gomes e Cibele Floripes Ferrari Gomes. Sempre demonstrou dedicação e compromisso com o desenvolvimento de sua cidade natal. Graduada pela FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) em áreas voltadas para eventos e marketing. Marília tem uma trajetória marcada pela organização de campanhas de vacinação e atuação em eventos privados, promovendo o bem-estar e a conscientização na região, sempre com foco na excelência e no atendimento às necessidades da comunidade. Foi a primeira “Mulher” que se prontificou a fazer parte da Comissão Organizadora da 35ª e da 36ª Festas do Peão de Boiadeiro de Buritama, realizadas nos anos de 2023 e 2024, sendo a responsável pelas redes sociais, vendas de camarotes e outras atividades correlatas. Atualmente, ela se destaca como Social Media, utilizando suas habilidades em Tecnologia de Eventos e Propaganda e Marketing para promover marcas e engajar comunidades nas plataformas digitais. Sua trajetória profissional e acadêmica é uma demonstração clara de seu comprometimento com o desenvolvimento local e seu desejo de ver Buritama prosperar. Em reconhecimento à sua contribuição e carinho por nossa cidade, prestamos esta homenagem, concedendo a Medalha 24 de Agosto à Marília Ferrari Gomes. Que seu exemplo continue a inspirar futuras gerações, e que sua atuação em Buritama seja lembrada como um marco de dedicação e profissionalismo;

                  INDICAÇÃO Nº 96/24 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, indicando o nome do Subtenente PM ALEXANDRE MENDES, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascido em São Bernardo do Campo/SP, em 11/12/70. Ingressou no Curso de Formação de Soldados em 02 de março de 1989.  Formação em 01 de novembro de 1989 como Soldado PM. Iniciou a carreira no 12º BPM/M na 4ª Companhia em 02 de novembro de 1989 desenvolvendo o Patrulhamento Preventivo na área de Moema e Vila Olímpia e Campo Belo. Em janeiro de 1992 foi transferido para a Unidade de despesas do CPA/M2. Em abril de 1994 sendo promovido da Graduação de Cabo PM. Em maio de 1995 foi transferido para a 4ª Companhia de Polícia exercendo a função de Ronda Setorial. Em janeiro de 1998 foi transferido para o CPI/I5 sediado em Araçatuba, sendo movimentado para a 4ª Companhia de Birigui, trabalhando no BASEC no Bairro Crevelaro. Em janeiro de 2000 foi transferido para o Grupamento de Polícia na Cidade de Lourdes exercendo a função de Comandante de Grupo. Em outubro de 2004 foi transferido para o 4º Pelotão na cidade de Buritama exercendo a função no patrulhamento da cidade. Em dezembro de 2010 foi transferido para a Escola Superior de Sargentos, para o início do curso de Sargento. Em dezembro de 2011 concluiu o Curso Superior de Sargento e foi promovido à graduação de 3º Sargento PM e foi transferido para o 42º Batalhão de Policiamento na cidade de Osasco, trabalhando na Unidade de Força Tática do mesmo Batalhão como Comandante de Equipe da mesma. Em dezembro de 2012 foi transferido para o 4º Pelotão de Buritama exercendo a função de Comandante de Pelotão. Em abril de 2013 acumulando o Comando das cidades de Lourdes e Turiúba até outubro de 2015. Em 2016 frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos. Em setembro de 2017 foi promovido a primeiro Sargento. Em 2020 foi afastado do Comando para concorrer ao pleito eleitoral ao cargo de vereador pelo Partido Republicanos. Em novembro de 2020 retornou ao Comando de Buritama. Em fevereiro de 2021 foi transferido para a reserva, à pedido, sendo promovido à graduação de Subtenente da PM. Em setembro de 2021 fundou a empresa Alertse Monitoramento, a qual administra até os dias de hoje. Fez os seguintes cursos: Curso de formação de Soldados, Curso para Cabo PM, Curso de Rádio Patrulhamento Padrão, Curso de Policiamento de Choque, Curso de Instrutor do PROERD, Curso de Mentor do PROERD, Curso de Direção Defensiva, Curso de Excelência na Gestão, Curso de Mediador Judicial, Curso e Estágio de Conduta de Patrulha, Curso de Aperfeiçoamento de Sargento.

Buritama/SP, 18 de outubro de 2024.

ADRIANO CARLO DE CARVALHO
PRESIDENTE

JOSÉ ANTONIO BEZERRA

OFICIAL ADMINISTRATIVO