25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/11/2021 - 19H00
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada, excepcionalmente, na quarta-feira, dia 03 de novembro de 2021, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 06, de 01 de setembro de 2021, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 43/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 44/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Buritama, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 45/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2022 em R$. 86.900.135,00 (Oitenta e Seis Milhões, Novecentos Mil e Cento e Trinta e Cinco Reais);
PROJETO DE LEI Nº 60/21 – Autoria: Poder Executivo Municipal, Autoriza desapropriação de áreas de terras situada na zona urbana deste Município, de propriedade de Orlando Moretti Junior e outros, destinada ao alargamento da Rua Barão do Rio Branco, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 61/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.359/2009, que trata sobre doação de materiais inservíveis e inutilizáveis pela Administração Pública Municipal;
PROJETO DE LEI Nº 62/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.121.300,00 ao orçamento de 2021, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº 63/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.161.000,00 ao orçamento de 2021, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 64/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providências:
PROJETO DE LEI Nº 65/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 66/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Buritama e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 67/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre denominação das estradas municipais do Município, e dá outras providências;
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a redação do § 5º do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, passando a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo 5º - A identificação de bens móveis e imóveis pertencentes ao Município, bem como placas indicativas de obras e realizações da Administração Municipal, timbre e chancela de quaisquer documentos, circulares e publicações relativas às coisas públicas, não serão feitas com a utilização de nenhuma expressão senão a de “GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA” ou de “CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA”, e de nenhum outro símbolo que não seja o brasão e/ou bandeira oficial do Município, para veículos, na proporção de 30 centímetros de altura por 30 centímetros de largura, e para obras, proporcionalmente ao tamanho da placa de denominação da obra a ser assentada no local, exceto quando se tratar da inserção do Logo Turístico, bem como para os 17 selos dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”;
PROJETO DE LEI Nº 04/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, que altera a redação do Inciso VIII do Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.223, de 04 de setembro de 2008: “Artigo 4º - VIII - Contribuição para o clube de servidores públicos municipais e à ASPMB-Associação dos Servidores Públicos Municipais de Buritama”;
REQUERIMENTO Nº 10921 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Heverton Cândido de Paiva, Superintendente do IPREM-Instituto de Previdência Municipal, e José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecerem à esta Casa Legislativa, uma relação nominal dos servidores públicos municipais que receberam Férias e Licenças-Prêmios, em pecúnia, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, e de 01 de janeiro de 2021 até a presente data, 27 de outubro de 2021;
INDICAÇÃO Nº 102/21 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma cobertura para servir de abrigo aos alunos nos dias de chuva, com início junto a calçada até à porta de entrada da Creche Escola Prof. Carlos José Pereira, localizada no Loteamento Residencial Interlagos;
INDICAÇÃO Nº 103/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando molhar a pista de terra da Estrada Municipal BTM-470 Antonio Batista Borges - “Bórginho”, até aproximadamente uns 500 metros após o término do Conjunto Habitacional Horário Rodrigues Goulart.
Buritama-SP, 29 de outubro de 2021.
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JOSÉ ANTONIO BEZERRA
PRESIDENTE OFICIAL ADMINISTRATIVO