26ª SESSÃO ORDINÁRIA 13.11.2023 ÀS 19H00.
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 13 de novembro de 2023, às 19h00.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 13 de novembro de 2023, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 57/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2024 em R$. 112.790.816,00 (Cento e doze milhões, setecentos e noventa mil, oitocentos e dezesseis reais);
PROJETO DE LEI Nº 61/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 510.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, dá outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº 62/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$. 587.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama, e dá outras providências;
INDICAÇÃO Nº 75/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Heverton Cândido Paiva, Superintendente do IPREM-Instituto de Previdência Municipal de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, para ver a possibilidade, em que toda vez que o pagamento dos servidores públicos municipais ativos for antecipado no decorrer do ano, em qualquer circunstância que isso ocorrer, que essa antecipação também seja estendida aos servidores inativos e que recebem os seus proventos de aposentadoria junto àquele Instituto de Previdência;