27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17.11.2023 ÀS 13H00.

por Felipe — publicado 16/11/2023 20h41, última modificação 16/11/2023 20h41

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada, excepcionalmente, na sexta-feira, dia 17 de novembro de 2023, às 13h00.

27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17.11.2023 ÀS 13H00.

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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada, excepcionalmente, na sexta-feira, dia 17 de novembro de 2023, às 13h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:

PROJETO DE LEI Nº 57/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2024 em R$. 112.790.816,00 (Cento e doze milhões, setecentos e noventa mil, oitocentos e dezesseis reais);

PROJETO DE LEI Nº 64/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 450.000,00, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 65/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para criação de elemento de despesa no orçamento vigente, autorização para repasse de recursos a entidade do terceiro setor e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama, e dá outras providências;

REQUERIMENTO Nº 86/23 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, requerendo, seja oficiado a ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, solicitando intercessão para reavaliar a situação e considerar possíveis medidas que possam garantir a retomada e a continuidade do transporte de ônibus intermunicipal de Buritama com destino a Birigui e Araçatuba e vice-versa;

INDICAÇÃO Nº 77/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade de o Governo do Município de Buritama disponibilizar um micro-ônibus, nem que seja uma vez por dia, aos finais de semana e feriados, para o transporte da população que tem vontade de ir à Prainha e não tem veículo para locomoção;

INDICAÇÃO Nº 78/23 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, para ver a possibilidade da implementação em nosso Município do Projeto EJA-Educação de Jovens e Adultos.