27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18.11.2024 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 18 de novembro de 2024, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama;

PROJETO DE LEI Nº 50/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2025 em R$. 122.955.347,00 (Cento e vinte e dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais);

PROJETO DE LEI Nº 59/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher vinculados ao Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (DMADS) do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 60/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 1.639.000,00 ao orçamento de 2024, alteração do PPA LDO, para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 61/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 905.000,00 ao orçamento de 2024, alteração do PPA LDO, para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 62/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 415.000,00 ao orçamento de 2024, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 63/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 898.820,06 ao orçamento de 2024, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/24 - Autoria: de diversos vereadores, que acrescenta o Artigo 109-A na Lei Orgânica do Município de Buritama/SP, instituindo o Orçamento Impositivo na forma que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/24 - Autoria: de diversos vereadores, que acrescenta o Artigo 268-A na Resolução nº 02, de 16 de junho de 2009 da Câmara Municipal de Buritama/SP, Regimento Interno, instituindo o Orçamento Impositivo na forma que especifica, e dá outras providências;

INDICAÇÃO Nº 104/24 - Autoria: vereador Weslley Rodrigues da Silva, indicando o nome do senhor ANTONIO JUNIOR MATEUS DE SOUZA - “JUNINHO PEDREIRO”, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascido em Buritama 16/06/1982. Cursou o Ensino Médio completo. Trabalha no ramo da construção civil há 24 anos. Durante essas mais de duas décadas de trabalho como pedreiro ajudou a construir algumas dezenas de residências em nossa cidade. É um profissional atuante, que merece o reconhecimento público para o recebimento da Medalha 24 de Agosto;

INDICAÇÃO Nº 105/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando o nome do senhor OSVALDO BENEDITO DOS SANTOS - “Osvaldinho”, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Filho de José Benedito dos Santos e Silvina Lopes dos Santos. Casado com Maria Rodrigues dos Santos, com quem teve três filhos: Luciana Cristina dos Santos, Wagner Roberto dos Santos e Sílvio Cesar dos Santos. Avô de 4 netos.: Sofia, Helena, Heitor e Gabriel. Começou desde cedo a trabalhar na roça ao lado de sua mãe. Foram inúmeros trabalhos, entre eles, Cerealista Trevo, Banco Itaú (1976 a 1989). Jogou bola no Time do América. Na Igreja, participa do setor Nossa Senhora Aparecida e durante muitos anos participou ativamente na Congregação Marian, em Buritama e região. Contribuiu com inúmeros eventos na Igreja, um deles, a sua pintura, que é ponto de visitação turística. Tem formação em Pedagogia pela Faculdade Integrada de Pereira Barreto, Técnico em Contabilidade, concluído em Ribeirão Preto. Lecionou na EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento e na E.E. Álvaro Alvim, e em escolas da região. Foi vereador desta Colenda Câmara na 11ª Legislatura, período de 01.01.93 a 31.12.96 e presidente da Casa Legislativa no Biênio 93/94, e novamente vereador na 16ª Legislatura, período de 01.01.13 a 31.12.16, quando desempenhou um brilhante trabalho como legislador. Foi exímio servidor público, por dois períodos: como servidor comissionado de 02.01.01 a 11.02.04, esteve lotado no cargo de Supervisor do Departamento de Material da Administração Municipal, e como servidor concursado, foi lotado no cargo de Supervisor de Serviços Diversos do Governo do Município de Buritama, de 11.02.04 a 31.12.16, sempre com muita dedicação, responsabilidade e competência, até conquistar a sua merecida aposentadoria. Sempre participou e ainda participa, voluntariamente, em várias Campanhas, Bingos e Quermesses beneficentes;

INDICAÇÃO Nº 106/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando os nomes do casal ALCIDES DE SOUZA NOBRE e NAIR JESUS DOS SANTOS NOBRE, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃOS BURITAMENSES, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Ele, nascido em 01.07.1945, na cidade de Planalto/SP. Filho de José Jacinto Nobre e de Presciliana Lina Nobre. Irmão de Manuel, Osvaldo, Alice, Geni, Aparecida, Maria, Dica, Vania, Gracinda, Elísia e João. Estudou até o 3º Ano do Ensino Fundamental. Aos 17 anos de idade perdeu o seu pai. A partir daí foi a âncora juntamente com sua mãe na criação de seus outros irmãos. O sustento da família sempre foi tirado da roça com muito orgulho e dignidade, e assim foi, inclusive depois de casado, e com a criação de seus 03 filhos com muita ombridade que os fez pessoas maravilhosas e guerreiras, buscando sempre uma sociedade mais justa. E mesmo casando-se aos 26 anos com Dona Nair Jesus dos Santos Nobre, nunca fugiu da responsabilidade de colaborar com a criação dos demais irmãos até que se formassem e tomassem um rumo na vida. Ela, Nair Jesus dos Santos Nobre. Nascida em 12.01.1952 na cidade de Planalto/SP. Estudou só até o 1º Ano do Ensino Fundamental. Filha de Francisco Gonçalves dos Santos e Maria Getrudes de Jesus. Irmã de Maria, Aparecida, Eva, Dirinha, Nêgo, Odair, Toe, Mirto, João e Vardão. Dona Nair sempre foi muito dedicada, sempre esteve ao lado do seu esposo nos afazeres da roça e na criação de seus filhos, onde também os criou com muita dificuldade e humildade. Ao longo dessa jornada da lida na roça e com o crescimento na lavoura, empregaram milhares de pessoas da cidade ao longo do desse tempo para a colheita de algodão, tomate, quiabo, milho, arroz, dentre outros cultivares, até que em meados de 95, isto já não dava mais sustento a nenhum agricultor, pois a dificuldade nessa profissão era muita em todos os lugares, e foi aí que então, o senhor Alcides teve que se renovar e arregaçar as mangas e partiu para a lida de retireiro e sobreviver dessa nova empreitada, e sua esposa, além de costureira, a cuidar do lar e de sua prole. Nesta vida familiar, justa e honrada, até hoje com muita dedicação e amizade, além de todo círculo de amizades com pessoas da sociedade eles apresentam com muito orgulho os filhos: Luiz Carlos Nobre, casado com Luciene Inácio Nobre, Marlene dos Santos Nobre, casada com Vanderlei Barbosa e Maria Cristina Nobre Santos, casada com Jair Alves dos Santos, e seus 08 netos;

INDICAÇÃO Nº 107/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de reforma das calçadas do Almoxarifado Municipal, em especial as localizadas nas proximidades da Cozinha Piloto, pelo fato de as mesmas apresentarem muitas rachaduras, o que compromete a segurança dos pedestres e colaboradores que utilizam o local;

INDICAÇÃO Nº 108/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade, entre as ruas Anésia Perassoli e Vicente Rodrigues, no Conjunto Habitacional Jacintho de Oliveira Neto.

INDICAÇÃO Nº 109/24 - Autoria: Edilidade. (Duodécimo).

Buritama/SP, 14 de novembro de 2024.

ADRIANO CARLO DE CARVALHO
PRESIDENTE

JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO