27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/11/2022 ÀS 19H00.
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 21 de novembro de 2022, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 73/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2023 em R$. 110.423.039,00;
REQUERIMENTO Nº 132/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre a regularidade do funcionamento de empresas de captação de material para reciclagem em Zona Urbana da Cidade, especificamente na Rua Ismael de Souza próximo ao Conjunto Habitacional Ana Teixeira Alves e na Rua Dr. Presciliano Pinto de Almeida entre as Ruas Dos Viajantes e Afonso Pena;
REQUERIMENTO Nº 133/22 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, seja oficiado o senhor José Eduardo Marins, Diretor-Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, como está a situação da Usina de Reciclagem para que a mesma entre em pleno funcionamento, a quantas andam as tratativas administrativas com relação ao auxílio para implantação da Cooperativa; se existe um Cronograma para tudo isso ocorrer;
REQUERIMENTO Nº 134/22 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, a quantas andam as obras da Reforma da Unidade de Saúde Ana Ferreira de Jesus, Gleba 10, tocadas através de recursos recebidos através da nobre deputada estadual Analice Fernandes, cujas melhorias tanto lutamos com a parlamentar junto ao Governo do Estado de São Paulo, bem como cobrar agilidade junto a empresa que está executando os serviços de reforma naquele prédio público para que o mais rápido possível possa retomar o trabalho cotidiano que a Prefeitura sempre ofereceu à população naquele Centro de Especialidades, da Gleba 10;
REQUERIMENTO Nº 135/22 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre os critérios adotados pela atual Administração Municipal em relação a fiscalização pela falta de calçadas e passeios públicos em imóveis na zona urbana de nossa cidade;
REQUERIMENTO Nº 136/22 - Autoria: vereadores Anízio Antonio da Silva e José Ademir Piccoli Junior, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma relação constando o nome de todos os estudantes e trabalhadores cadastrados no setor de transporte, que utilizam os ônibus municipais para se locomoverem até as cidades vizinhas para estudar e/ou trabalhar, conforme legislação municipal vigente.
REQUERIMENTO Nº 137/22 - Autoria: vereadores Anízio Antonio da Silva e José Ademir Piccoli Junior, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, os motivos pelos quais ainda não foi providenciado o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros no prédio do Centro Cultural, e se há alguma previsão para a emissão do referido Auto de Vistoria.
REQUERIMENTO Nº 138/22 - Autoria: vereadores Anízio Antonio da Silva e José Ademir Piccoli Junior, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, seja CONVOCADO nos termos dos Artigos 8º, XII, e 102 da Lei Orgânica do Município, o servidor público municipal SIDINEI JUNIOR DE MOURA, SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, para que compareça na próxima SESSÃO ORDINÁRIA do dia 05 de dezembro de 2022, com início às 19h00, quando será aberto a ele um Espaço Especial no transcorrer da referida sessão, para que ele possa prestar esclarecimentos sobre os serviços de transporte público municipal e funções relativas às atribuições do cargo, bem como seja comunicado o senhor RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, sobre a convocação do referido servidor público municipal.
INDICAÇÃO Nº 116/22 - Autoria: vereador Anizio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando autorizar a execução dos serviços de pintura nos redutores de velocidade, lombadas, existentes na cidade, mais especificamente nos situados na Avenida Antonio Alves Teixeira e na Estrada Vicinal José Teixeira de Almeida.
INDICAÇÃO Nº 117/22 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de tomar as providências necessárias e desenvolver os devidos estudos, objetivando estruturar linhas de transporte coletivo com horários preestabelecidos, custeados com recursos municipais, para a cidade de Birigui, considerando a necessidade social que se apresenta devido a paralização até aqui insanável, e que as referidas linhas sejam mantidas até que se solucione o problema existente com as empresas particulares e ARTESP.
INDICAÇÃO Nº 118/22 - Autoria: vereador Antonio José de Oliveira Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a implantação de uma rotatória e a instalação de semáforos no local em que se especifica entre as ruas Av. Galdino Alves de Souza, Av. Daniel Luis Guerbas, Rua Alipio Pocaia e Rua Santos Reis. (Foto em Anexo).
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2022 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 73 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA. AUTOR DA EMENDA: Vereador CARLOS ROBERTO TEIXEIRA. TIPO DE EMENDA: MODIFICATIVA. REFERÊNCIA: ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº. 73 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA. ALTERAÇÕES NOS PROGRAMAS (AÇÕES). MODIFICATIVA. ÓRGÃO: 04 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE. UNIDADE: 4.03 - DIVISÃO DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE. OBJETO/PROGRAMA. PERFURAÇÃO DE POÇO SEMI ARTESIANO NO TERRENO DAS DEPENDENCIAS DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL. ELEMENTO DA DESPESA: 44905101 - OBRAS E INSTALAÇÕES. VALOR PROPOSTO: R$ 30.000,00. OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROGRAMA ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DA SEGUINTE PROGRAMAÇÃO: ÓRGÃO: 04. UNIDADE: 4.03. ELEMENTO DA DESPESA: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. VALOR PROPOSTO – R$ 30.000,00 (trinta mil reais). CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, VEREADOR AUTOR. JUSTIFICATIVA. PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2022. Esta proposta de emenda visa dar aos servidores do almoxarifado municipal, melhores condições de trabalho, e também estender a utilização deste benefício, com instalação de equipamento adequado para atender os nossos munícipes. CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, Vereador - Autor;
Buritama-SP, 18 de novembro de 2022.