28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02.12.2024 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

 Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 02 de dezembro de 2024, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

 PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama;

 PROJETO DE LEI Nº 50/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2025 em R$. 122.955.347,00 (Cento e vinte e dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais);

 PROJETO DE LEI Nº 64/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que denomina oficialmente de Academia Esportiva Cacilda Gomes Dias, a academia implantada no Centro Esportivo e Recreativo do Trabalhador-CERET;

 PROJETO DE LEI Nº 65/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.248/83, que trata da denominação do Necrotério Municipal, e dá outras providências;

 PROJETO DE LEI Nº 10/24 - Autoria: vereadores João Luiz Perez Junior e Carlos Alberto dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, divulgação e atualização semanal, no site oficial do município, da Lista de Espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros tipos de procedimentos na rede pública municipal de saúde de Buritama/SP, e dá outras providências;

 PROJETO DE LEI Nº 11/24 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que denomina oficialmente de MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DIAS PLACIDINO o prédio da nova UBS-Unidade Básica de Saúde - Porte I, a ser construída na Rua Afonso Pena, s/nº, no Residencial Cidade Jardim;

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que aprova e dispõe sobre as normas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais do município de Buritama, e dá outras providências;

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências;

 INDICAÇÃO Nº 110/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao presidente da Câmara o nome da senhora TELMA CRISTINA DE MELO, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃ BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nasceu em 19 de abril de 1970 na cidade de Mirassol/SP. Mudou-se para Buritama em 1986, onde se casou, separando-se dez anos depois. É mãe de duas filhas e possui uma trajetória de vida marcada por seu comprometimento com a comunidade e sua atuação em diversas áreas de trabalho. Atuou no Supermercado Stella, no Colégio Zeta (Cantina), e realizou viagens frequentes ao Paraguai. Atualmente é proprietária da Doceria Dedos de Mel, que está completando 11 anos de plena atividade neste mês de novembro de 2024, sendo reconhecida pela qualidade, dedicação e o diferencial no atendimento. Seu histórico de contribuições reflete uma vida de esforços e realização em prol da sociedade buritamense. A honraria que se confere à senhora Telma Cristina de Melo visa reconhecer publicamente o mérito e a importância de sua contribuição para o desenvolvimento de Buritama, reafirmando os valores de gratidão e respeito por aqueles que fazem a diferença em nossa cidade.

Buritama/SP, 29 de novembro de 2024.

ADRIANO CARLO DE CARVALHO
PRESIDENTE

JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO