29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/12/2022 ÀS 19H00.
CAMARANATAL
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 12 de dezembro de 2022, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2022 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 73 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA. AUTOR DA EMENDA: Vereador CARLOS ROBERTO TEIXEIRA. TIPO DE EMENDA: MODIFICATIVA. REFERÊNCIA: ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº. 73 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA. ALTERAÇÕES NOS PROGRAMAS (AÇÕES). MODIFICATIVA. ÓRGÃO: 04 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE. UNIDADE: 4.03 - DIVISÃO DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE. OBJETO/PROGRAMA. PERFURAÇÃO DE POÇO SEMI ARTESIANO NO TERRENO DAS DEPENDENCIAS DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL. ELEMENTO DA DESPESA: 44905101 - OBRAS E INSTALAÇÕES. VALOR PROPOSTO: R$ 30.000,00. OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROGRAMA ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DA SEGUINTE PROGRAMAÇÃO: ÓRGÃO: 04. UNIDADE: 4.03. ELEMENTO DA DESPESA: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. VALOR PROPOSTO – R$ 30.000,00 (trinta mil reais). CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, VEREADOR AUTOR. JUSTIFICATIVA. PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2022. Esta proposta de emenda visa dar aos servidores do almoxarifado municipal, melhores condições de trabalho, e também estender a utilização deste benefício, com instalação de equipamento adequado para atender os nossos munícipes. CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, Vereador - Autor;
PROJETO DE LEI Nº 73/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2023 em R$. 110.423.039,00;
PROJETO DE LEI Nº 81/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.800/2022, que trata sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Município e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 88/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº 89/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº 90/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº 91/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de Diretriz Orçamentária para o Exercício de 2023 e do Plano Plurianual para quadriênios de 2022 a 2025;
PROJETO DE LEI Nº 92/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social às entidades beneficentes do município de Buritama, no exercício de 2023, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 93/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social à entidade que especifica no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências;
INDICAÇÃO Nº 119/22 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando a elaboração para o Exercício de 2023, pelo Departamento de Engenharia do Governo do Município de Buritama ou por uma empresa especializada devidamente contratada, de um Projeto de duplicação da Avenida Antonio Alves Teixeira, com canteiro central e iluminação de LED, em toda a sua extensão, contendo rotatórias nas entradas para os Condomínios, no intuito de podermos pleitear, Vereadores e Poder Executivo, os recursos financeiros para a sua efetiva conclusão junto aos Governos Federal e/ou Estadual;
INDICAÇÃO Nº 123/22 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, para ver a possibilidade de se construir lombadas ou um outro tipo de redutor de velocidade em alguns pontos da Rua Sebastião Batista dos Santos, que liga o Loteamento Residencial Barcelona ao Conjunto Habitacional Horácio Rodrigues Goulart.
Buritama-SP, 07 de dezembro de 2022.