2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10.02.2025 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada, na segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:           

PROJETO DE LEI Nº 08/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.800/2022, que trata sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Município, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 09/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 4.866/2023, que institui o pro labore aos Policiais Militares que participarem do policiamento de trânsito e segurança da cidade, e dá outras providências;

       PROJETO DE LEI Nº 12/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui os selos “Amigo Solidário” e “Empresa Solidária” do Fundo Social de Solidariedade de Buritama, e dá outras providências;

       PROJETO DE LEI Nº 13/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 19.560,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

       PROJETO DE LEI Nº 14/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 87.070,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providências;

REQUERIMENTO Nº 06/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa sobre a Academia implantada no CERET, mais precisamente sobre o seu horário de funcionamento, e se tem uma previsão de data, de quando a mesma passará a dar atendimento às muitas pessoas que buscam melhorar sua saúde, condicionamento físico e bem-estar geral por meio de atividades físicas que ela proporcionará;

REQUERIMENTO Nº 07/25 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, requerendo, seja oficiado a senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde do Governo do Município de Buritama, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, em números, como está a situação atual da Fila/Lista Cronológica de pacientes que esperam por realização de exames de baixa, média e alta complexidade, raio x, tomografia, ultrassom, ressonâncias e outras cirurgias eletivas, endoscopia e ultrassonografia, bem como a de consultas médicas e consultas oftalmológicas;   Requerimento nº 08/25, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja CONVOCADO nos termos do inciso XII do artigo 8º da Lei Orgânica do Município, o servidor público municipal, ETTORE ZANIN, DIRETOR-EXECUTIVO DO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, para comparecer numas das próximas sessões ordinárias desta Casa Legislativa, se possível, na Sessão Ordinária a ser realizada na segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2025, às 19h00, quando a Câmara Municipal abrirá a ele um Espaço Especial dentro daquela sessão, para que aquele servidor possa fazer explanações sobre a atual situação do abastecimento de água e tratamento de esgotos, e outros assuntos relacionados apenas àquela Autarquia, bem como seja comunicado o senhor Tiago Luiz Oliveira, Prefeito Municipal, sobre a convocação do referido servidor;  

INDICAÇÃO Nº 15/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam efetuados estudos e tomadas as providências necessárias, objetivando estender o horário de atendimento dos Cirurgiões Dentistas no período noturno para beneficiar aqueles pacientes que trabalham o dia todo em nossa cidade ou mesmo em cidades vizinhas e retornam para seus lares apenas no início da noite;

INDICAÇÃO Nº 16/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a continuidade dos serviços de melhorias num pequeno trecho da Rua Barão do Rio Branco, compreendido entre as Ruas Kalil Macul Chibeni e João Abdo Abeid;

INDICAÇÃO Nº 17/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora Municipal de Saúde do Governo do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando a aquisição e a distribuição gratuita de sementes de Crotalária para que a população possa efetuar o plantio, pois é sabido que a flor desse cultivar possibilita o controle biológico do mosquito da dengue, o Aedes Aegypti;

INDICAÇÃO Nº 18/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a viabilidade de oferecer um café da manhã às pessoas que utilizam o transporte público municipal para deslocamento a outras cidades para consultas médicas e exames; Indicação nº 19/25, de autoria do vereador Mikael Castro de Brito, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a implantação de um calibrador para bicicletas no Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha;

INDICAÇÃO Nº 20/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a instalação de bebedouros de água próximos aos quiosques do Parque Turístico "João Simão Garcia", tendo em vista que, atualmente, o único ponto de abastecimento de água potável encontra-se na portaria do Parque;

INDICAÇÃO Nº 21/25 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, com medidas concretas, objetivando ver a viabilidade de reavaliação da situação do transporte intermunicipal de ônibus, considerando a necessidade de garantir aos munícipes o acesso adequado a esse serviço essencial;

               INDICAÇÃO Nº 22/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a instalação de uma cobertura na entrada da Escola Municipal Maria Aparecida Duarte, no Loteamento Residencial Interlagos. (Fotos em Anexo);

              INDICAÇÃO Nº 23/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e averiguada a possibilidade de instituir em nosso Município, um Kit Alimento básico para pacientes de Buritama que se deslocam para cidades circunvizinhas em agendamento de consultas e/ou procedimentos na área da saúde, composto de alguns itens, como mera sugestão: 01 suco 200 ml, 01 bolacha de água e sal, 01 bolacha doce (maisena), 01 barra de cereal 25 g;

              INDICAÇÃO Nº 24/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Carlos Roberto Teixeira, Antonio Carlos de Freitas, Adriano Carlo de Carvalho, Fernanda Maceno Coletta Mestriner e Carlos Alberto dos Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que mantenha o Programa de distribuição dos Kits escolares e dos uniformes completos a todos alunos da nossa rede municipal de Educação, realizando a entrega o mais rápido possível, já que estamos em pleno ano letivo, sendo este, um programa de extrema relevância para os alunos do nosso município, universalizando a Educação em nossa cidade.

Buritama/SP, 07 de fevereiro de 2025.

     ANTONIO CARLOS DE FREITAS                                        JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                    PRESIDENTE                                                           OFICIAL ADMINISTRATIVO