2ª SESSÃO ORDINÁRIA 15.02.2024 ÀS 13H00.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada, excepcionalmente, na quinta-feira, dia 15 de fevereiro de 2024, às 13h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 10/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a aderir e contribuir mensalmente com a ADTR - Agência de Desenvolvimento do Turismo Regional Tietê Vivo, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 11/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 100.000,00 ao orçamento programa de 2024 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 12/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse da Assistência Financeira Complementar da União para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 208.000,00 para fazer face as despesas, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 13/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre doação de imóveis do Patrimônio Público Municipal e autoriza doação ao SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 06/24 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma relação constando todos os imóveis locados pela atual Administração Municipal para abrigar o Governo do Município de Buritama, informando, inclusive, o valor do aluguel de cada um deles;
REQUERIMENTO Nº 08/24 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, COM LOUVOR, em favor da aluna LETÍCIA MARIA DE SOUZA PEREIRA da E.E. ÁLVARO ALVIM, que prestou o Provão Paulista Seriado foi o procedimento que integrado ao Sistema do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP, avaliou a qualidade do ensino, contemplando-a com acesso direto à instituições públicos de nível superior, tais como: Engenharia Civil-São Carlos/UFSCAR, Engenharia Civil-Votuporanga/IF, Agronegócio-Rio Preto/FATEC, Matemática - Rio Preto/UNESP e Odontologia-Araçatuba/UNESP;
REQUERIMENTO Nº 09/24 - Autoria: vereadores Anízio Antonio da Silva, André Luiz Cunto, Antonio José de Oliveira Junior e José Ademir Piccoli Junior, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do senhor professor RAFAEL FERNANDO DOMINGUES, Diretor da E.E. PROF. OSWALDO JANUZZI, representando o Corpo Docente e Servidores, em reconhecimento público para aquele Estabelecimento de Ensino e aos alunos: PAOLA CAROLINA RAMOS XAVIER - 100% Prouni, BEATRIZ ALVES ESPÓSITO - Provão Paulista, MARIA FERNANDA DA SILVA CRUZ - 100% Prouni, EDUARDO HENRIQUE SOUZA DIAS - 100% Prouni, AYSLLA RAYANY GOMES TECEROTTI - Provão Paulista, que, pelo brilhando desempenho foram contemplados com acesso direto à instituições públicos de nível superior comprovando a excelente qualidade do ensino oferecido na referida instituição de ensino;
REQUERIMENTO Nº 10/24 - Autoria: vereadores Anízio Antonio da Silva, André Luiz Cunto, Antonio José de Oliveira Junior e José Ademir Piccoli Junior, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor da senhora professora ANGELAINE MÁRCIA DE OLIVEIRA DA CRUZ, Diretora da E.E ÁLVARO ALVIM, representando o Corpo Docente e Servidores, em reconhecimento público para aquele Estabelecimento de Ensino e aos alunos: AFONSO LOPES - FATEB - Engenharia de Software, BRENDA GONÇALVES - Faculdade Estadual de Minas Gerais - Arte Plásticas, MARIANA ALMEIDA - Provão Paulista- Unicamp História, ESTER CASTRO - Salesiano - Arquitetura, GABRIEL RIBEIRO - Salesiano Educação Física e ANA LÍVIA CASTRO - Psicologia Toledo, que, pelo brilhando desempenho foram contemplados com acesso direto à instituições públicos de nível superior comprovando a excelente qualidade do ensino oferecido na referida instituição de ensino;
INDICAÇÃO Nº 09/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, para ver a possibilidade de dar continuidade na campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios, como meio de incentivar a arrecadação dos tributos municipais, de que trata a Lei Municipal nº 4.077, de 12 de novembro de 2014;
INDICAÇÃO Nº 10/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade da instalação de bancos, ao redor do Campo de Areia do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha. (Foto Ilustrativa em Anexo);
INDICAÇÃO Nº 11/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando disponibilizar mais uma ambulância para a Saúde, para atendimento na urgência e emergência, bem como ver a possibilidade de designar um socorrista no período diurno para atuar juntamente com o motorista de ambulância;
INDICAÇÃO Nº 12/24 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma cobertura metálica, com a colocação de três a quatro bancos, na Rua Afonso Pena, em frente ao Instituto de Olhos, mais precisamente nas proximidades do portão de entrada daquele prédio, destinada a proteção do sol e da chuva, das muitas pessoas que formam imensas filas aguardando por atendimento naquele Instituto;
INDICAÇÃO Nº 13/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando autorizar a entrada gratuita nas dependências do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, aos funcionários e suas famílias, que estão morando provisoriamente em Buritama à serviço da empresa que está fazendo a manutenção da hidrovia próximo a usina Nova Avanhandava;
INDICAÇÃO Nº 14/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a necessidade de se avaliar a possibilidade em consonância com a Lei Complementar nº 195, de 27 de outubro de 2021, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e outras providências, encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei concernente à regularização e instrução para que cidadãos que já possuam casas geminadas possam realizar o seu desmembramento;
PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama, e dá outras providências.
Buritama/SP, 09 de fevereiro de 2024.
ADRIANO CARLO DE CARVALHO
PRESIDENTE