3ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17.02.2025 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada, na segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

PROJETO DE LEI Nº 08/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.800/2022, que trata sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Município, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 15/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre desafetação de imóvel descrito na Lei Municipal nº 4.152/2015 que autorizou a desapropriação por Utilidade Pública, de áreas de terras situadas na zona urbana deste Município, de propriedade de Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge, destinadas à ampliação do Cemitério Municipal José Antônio Cardoso e prolongamento das Ruas Maria do Carmo Costa Andrade e Francisco Cardoso, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 16/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre consolidação de legislação que trata sobre Concurso de Blocos Carnavalescos no Município de Buritama, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 17/25, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoria: Poder Executivo Municipal, dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam para o exercício de 2025".

PROJETO DE LEI Nº 18/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO, e dá outras providencias”.

PROJETO DE LEI Nº 19/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias”.

PROJETO DE LEI Nº 20/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias”.

PROJETO DE LEI Nº 21/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias”.

REQUERIMENTO Nº 14/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1). Qual foi o valor total gasto com a manutenção da frota municipal no exercício de 2024 com serviços de consertos e recuperação de veículos e maquinários da frota municipal; 2). Relação dos veículos que receberam manutenção e os serviços realizados; 3). Há contratos vigentes com empresas para a realização dessas manutenções? Se sim, favor encaminhar cópias dos contratos e respectivos valores;

REQUERIMENTO Nº 15/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, informações detalhadas sobre a cessão de máquinas, equipamentos e outros bens públicos à Associação de Produtores Rurais de nosso Município, a saber: 1. Relatório de Máquinas e Equipamentos cedidos: Lista completa das máquinas e equipamentos cedidos à Associação de Produtores Rurais, incluindo: Descrição detalhada de cada item; Data de cessão; Associação beneficiada; Termo de cessão ou contrato correspondente. 2. Informações sobre Prédios ou Bens Públicos cedidos: Relação de prédios ou outros bens públicos atualmente cedidos ou em uso pela Associação de Produtores Rurais, incluindo: Endereço e descrição do bem; Finalidade de uso; Associação responsável; Termo de cessão ou contrato correspondente. 3. Cópias dos Documentos: Cópias dos termos de cessão, contratos ou quaisquer outros documentos que formalizem a cessão dos referidos bens à Associação;

REQUERIMENTO Nº 16/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de adotar as providências necessárias, objetivando a remoção das publicidades do Clube de Rodeio Buritama, inscrito no CNPJ nº 10.764.742/0001-47, que atualmente se encontram expostas no Recinto de Exposições e Festa do Peão Boiadeiro “Odilon Ferreira de Almeida”, localizado na Rua Alípio Pocaia, esquina com a Avenida Daniel Luiz Guerbas, considerando ser um imóvel pertencente ao Município de Buritama;

REQUERIMENTO Nº 17/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Sônia Maria Moyses Ferlete, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de fornecerem à esta Casa Legislativa, cópia da Ata da primeira reunião do ano de 2025 dos membros do Conselho Municipal de Saúde realizada nas dependências desta Casa Legislativa;

REQUERIMENTO Nº 18/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, requerendo, seja oficiado a senhora Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações sobre o que chegou até o meu conhecimento e que tem sido alvo de muitas críticas nas redes sociais, de que os serviços como capoeira, dança e teatro, não serão mais ofertados pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social de Buritama. Caso seja verdade, gostaria de saber o motivo e o embasamento legal da atual gestão no cancelamento deste importante programa social;

REQUERIMENTO Nº 19/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, Neusa Aparecida Basso de Almeida, Diretora do Departamento Municipal de Educação, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, as informações abaixo relacionadas: 1). quantos cargos de cuidador encontram-se ocupados no quadro de servidores; 2). qual a quantidade de estudantes laudados que necessitam de cuidador; 3). se há estudantes laudados sem o auxílio de cuidador; 4). se há cuidador auxiliando mais de um estudante no mesmo período de aula;

REQUERIMENTO Nº 20/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Neusa Aparecida Basso de Almeida, Diretora do Departamento Municipal de Educação, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, as seguintes informações detalhadas sobre as atribuições de classes e aulas do Ensino Público Municipal, referente ao ano letivo de 2025: 1). Cópia das Atas de todas as atribuições de classes e aulas ocorridas nos dias 27 e 28 de janeiro de 2025, especificando-se ainda, as atribuições de classes e aulas suplementares, livres ou em substituição; 2). Indicação de quantos professores titulares de cargos de inglês existem no quadro do magistério público municipal, indicando ainda, a sede de vínculo dos referidos docentes; 3). Apresentar ainda, a classificação de preferência para a atribuição de aulas dos docentes especialistas em inglês, incluindo-se ainda, suas respectivas pontuações;

REQUERIMENTO Nº 21/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos e Carlos Roberto Teixeira, diante da notificações e multas que estão sendo aplicadas a proprietários de imóveis para limpeza de terrenos por conta da precária situação da dengue, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa informações a respeito da situação dos terrenos pertencentes à Municipalidade;

REQUERIMENTO Nº 22/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos e Carlos Roberto Teixeira, diante da publicidade ocorrida no dia 11 de fevereiro de 2025, do ato administrativo que trata da designação de servidor público municipal SAMUEL BERNARDES CARDOSO, lotado no cargo de caráter efetivo de “Agente Administrativo I” como “Ouvidor do Município”, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, parabenizando o Chefe do Poder Executivo Municipal pela iniciativa tomada de valorizar o funcionalismo efetivo, e na oportunidade solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 08/25, que se encontra como objeto de estudo nesta Casa Legislativa, que doravante perde o seu efeito;

INDICAÇÃO Nº 25/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de dar oportunidade para os grupos musicais de nossa cidade, “as pratas da casa”, para se apresentarem nas festividades de Carnaval de 2025, desde que respeitada a legislação pertinente. Exemplo: Bandas, Grupos e Conjuntos;

INDICAÇÃO Nº 26/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando o cumprimento da Lei Municipal nº 4.997, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, divulgação e atualização semanal, no site oficial do município, da Lista de Espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, internações cirúrgicas ou outros tipos de procedimentos na rede pública municipal de saúde de Buritama/SP, e dá outras providências;

INDICAÇÃO Nº 27/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam envidados esforços no sentido de firmar um convênio entre o Governo do Município de Buritama e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), visando a oferta de cursos de graduação e pós-graduação na modalidade de Ensino a Distância (EAD) gratuitos para os munícipes;

INDICAÇÃO Nº 28/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos e Carlos Roberto Teixeira, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade de ofertar este atendimento via Departamento de Esportes e Lazer, para que não haja paralisação ao público que recebe este atendimento, pelos benefícios que a atividade oferece, bem como o descontentamento causado aos familiares;

INDICAÇÃO Nº 29/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor Municipal de Turismo, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de lixeiras seletivas em todas as praças públicas do município;

INDICAÇÃO Nº 30/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a de criação de vagas e/ou abertura de concurso público para a contratação de mais profissionais de Fisioterapia, Nutricionista e Farmacêutico;

INDICAÇÃO Nº 31/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de um ponto de espera de ônibus entre os Bairros Jardim das Dormélias e Benedito Garcia;

INDICAÇÃO Nº 32/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sejam tomadas as providências necessárias para identificar e disponibilizar um espaço adequado no município de Buritama destinado à realização de cursos e outras atividades que promovam a valorização dos artesãos locais.

Buritama/SP, 14 de fevereiro de 2025.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS

PRESIDENTE

JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO