4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04.03.2024 - ÀS 19H00.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 04 de março de 2024, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 15/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.737/2022, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Buritama, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 16/24 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho e Weslley Rodrigues da Silva, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1.583/2023, de autoria do eminente Deputado Estadual Carlão Pignatari, que propõe a instituição do “Cartão Bolsa Ração” para auxiliar na alimentação de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, ONGs e protetores independentes;
REQUERIMENTO Nº 18/24 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, requerendo, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de informarem à esta Casa Legislativa, se o Governo do Município de Buritama está tomando alguma providência efetiva sobre os casos de dengue que foram detectados no âmbito do município, como forma de prevenir a população dessa terrível doença viral transmitida pelo mosquito aedes aegypti;
REQUERIMENTO Nº 19/24 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o valor pago nos seis shows que se apresentaram durante o Carnaval 2024, em praça pública, especificando data e horário das apresentações, bem como fornecer uma relação constando cotações de banheiros químicos, geradores, som, luz e painel de led, com respectivos valores de cotação, discriminando item por item, bem como cópia dos competentes contratos celebrados entre o Governo do Município de Buritama e empresários e/ou responsáveis pelos artistas contratados e dos equipamentos locados;
INDICAÇÃO Nº 19/24 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a abertura para o prolongamento da Rua Francisco Cardoso, no trecho compreendido entre as Ruas Santos Reis e Cunha Bueno, construção de guias e sarjetas e execução dos serviços de pavimentação asfáltica;
INDICAÇÃO Nº 20/24 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, indicando o nome do senhor OLAVES DOMINGOS DA CUNHA, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município. Nascido na vizinha Turiúba no dia 04 de agosto de 1946. Estudou apenas o primeiro ano escolar. Mudou-se para Buritama nos anos 70. Desde muito jovem foi do campo, matuto, trabalhador, do batente, da roça, de onde tirava o sustento da sua família. Trabalhou em lavouras de café, da capina, do arruamento à colheita, e em diversas outras culturas como arroz, milho, feijão e algodão. Foi destemido retireiro por vários anos, ordenhando, à moda antiga, à mão, com um balde e um banquinho de assento, um considerável rebanho leiteiro, quando acordava de madrugada para começar a dura lida, dia a dia, mês a mês, o ano inteiro, sem parar, sem folga, nem feriado, nem dia santo, tendo como seu fiel companheiro o inseparável rádio à pilha sintonizado nos programas sertanejos da época até a última rês a ser ordenhada. Trabalho árduo, difícil, mas que ele exercia com maestria e gostava do que fazia, até que conquistou a sua merecida aposentadoria. Aposentado, trabalhou como funcionário em um estabelecimento comercial e, logo em seguida, adquiriu um para chamar de seu, por conta própria, um Bar, na Avenida Frei Marcelo Manília, estabelecimento que “tocou” por vários anos, sempre servindo bem a sua imensa e cativa clientela;
INDICAÇÃO Nº 21/24 - de autoria do vereador José Ademir Piccoli Junior, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando disponibilizar álcool em gel na entrada das UBS’s-Unidades Básicas de Saúde, e demais órgãos públicos do município, como forma de prevenção aos cidadãos de nossa cidade, devido a volta da COVID-19;
INDICAÇÃO Nº 22/24 - Autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade de aumentar o muro da Creche Nossa Senhora de Fátima, localizada no Conjunto Habitacional Horácio Rodrigues Goulart, bem como a instalação de cerca elétrica sobre o muro;
INDICAÇÃO Nº 23/24 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, João Luiz Perez Junior e Adriano Carlo de Carvalho, Considerando o Edital de Licitação nº 01/2021, Processo Licitatório nº 51/2021 - UGB/LC-GMB e a Tomada de Preços nº 01/2021, onde foram instaladas 83 conjuntos de lâmpadas no Loteamento Mirante do Tietê - “Vila dos Pescadores”, com recursos próprios do Governo Municipal; Considerando que a Empresa vencedora do referido Processo Licitatório - Serluz Iluminação Pública Ltda, foi devidamente notificada pelo Governo Municipal para que fizesse as trocas das lâmpadas queimadas naquela localidade; Considerando que a empresa tem demonstrado total “desinteresse” em fazer as trocas necessárias, tendo o Governo do Município de Buritama de ajuizar um processo contra a mesma; Considerando que toda ação judicial pode demorar meses ou até anos para se ter um desfecho, prejudicando assim, todos os moradores daquela localidade, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, no sentido de realizar um contrato emergencial com outra empresa ou algum prestador de serviços habilitado, para que se faça as trocas das lâmpadas queimadas existentes no Loteamento Mirante do Tietê - “Vila dos Pescadores”, e depois, faça as cobranças devidas junto a empresa Serluz Iluminação Pública Ltda, vencedora e executora do Processo Licitatório nº 51/2021 - UGB/LC-GMB.