4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05.03.2025 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada, excepcionalmente, na quarta-feira, dia 05 de março de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:        

PROJETO DE LEI Nº 22/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui serviço de transporte coletivo urbano fornecido pela Prefeitura Municipal, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 23/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, Parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal;  

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre criação de vagas a cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências;

REQUERIMENTO Nº 27/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, requerendo, seja oficiado a senhora Amanda Carina Sanches, Diretora do Departamento Municipal de Cultura, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o real motivo de o município de Buritama deixar de atuar como parceiro com o Governo do Estado de São Paulo e do Museu da Imagem e do Som, no Programa Pontos MIS/2025, programa este de formação e difusão cultural, onde estabelece ações culturais regulares e contínuas, junto aos municípios com baixa oferta de atividades culturais, com programações de cinema, oficinas, palestras e exposições, visando a formação de novos públicos para a cultura e ativação cultural dos espaços municipais;

REQUERIMENTO Nº 28/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo da Compra Direta nº 07/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica na área de licitações e contratos do município de Buritama-SP”, no valor total estimado de R$. 62.400,00, correspondente ao período de vigência de 12 meses, constando ainda as seguintes informações: 1 - Cópia(s) do(s) Protocolo(s) da(s) proposta(s) adicional(is) encaminhada(s), in loco, até às 17h do dia 06 de fevereiro de 2025 no Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, com as propostas apresentadas; 2 - Cópia(s) do(s) e-mail(s) recebido(s) e/ou enviado(s) até às 23h59 do dia 06 de fevereiro de 2025, do e-mail licitacao1@buritama.sp.gov.br, com as propostas adicionais apresentadas; 3 - Cópia da publicação no Diário Oficial do Município, com o extrato do contrato da empresa contratada;

REQUERIMENTO Nº 29/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo de Compra Direta nº 11/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada para fornecimento de consultoria/assessoria nas áreas de imprensa, relações públicas e comunicação”, no valor total estimado de R$. 45.000,00, por período de vigência de 03 meses, constando ainda as seguintes informações: 1 - Cópia(s) do(s) Protocolo(s) da(s) proposta(s) adicional(is) encaminhada(s), in loco, até às 17h do dia 17 de fevereiro de 2025 no Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, com as propostas apresentadas; 2 - Cópia(s) do(s) e-mail(s) recebido(s) e/ou enviado(s) até às 23h59 do dia 17 de fevereiro de 2025, do e-mail licitacao1@buritama.sp.gov.br, com as propostas adicionais apresentadas; 3 - Cópia da publicação no Diário Oficial do Município, com o extrato do contrato da empresa contratada;

REQUERIMENTO Nº 30/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo de Compra Direta nº 1, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa gráfica para confecção e impressão de carnês de IPTU, ISSQN e Taxa de Licença do exercício de 2025”, no valor total estimado de R$. 15.300,00, constando ainda as seguintes informações: 1 - Cópia(s) do(s) Protocolo(s) da(s) proposta(s) adicional(is) encaminhada(s), in loco, até às 17h do dia 23 de janeiro de 2025 no Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, com as propostas apresentadas; 2 - Cópia(s) do(s) e-mail(s) recebido(s) e/ou enviado(s) até às 23h59 do dia 23 de janeiro de 2025, do e-mail licitacao1@buritama.sp.gov.br, com as propostas adicionais apresentadas; 3 - Cópia da publicação no Diário Oficial do Município, com o extrato do contrato da empresa contratada;

REQUERIMENTO Nº 31/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas referentes as pessoas, físicas e jurídicas, que estão prestando serviços junto ao Departamento de Saúde do Governo do Município de Buritama, contratadas através do Consórcio Intermunicipal de Saúde-CIMSA, com cópia de todos os contratos e da publicidade no Diário Oficial de cada um,  especificando ainda, o local de trabalho em que essas pessoas, físicas e jurídicas, estão prestando seus serviços, atualmente. No caso de pessoa jurídica, informar ainda, a quantidade de trabalhadores de cada empresa, com nome completo, função e remuneração de cada um;    

REQUERIMENTO Nº 32/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo de Compra Direta nº 10/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada na realização de processo seletivo, incluindo todas as etapas do certame e as despesas com software, questões, site de hospedagem e demais despesas administrativas para a prefeitura do município de Buritama”, no valor total estimado de R$. 45.600,00, constando ainda as seguintes informações: 1 - Cópia(s) do(s) Protocolo(s) da(s) proposta(s) adicional(is) encaminhada(s), in loco, até às 17h do dia 12 de fevereiro de 2025 no Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, com as propostas apresentadas; 2 - Cópia(s) do(s) e-mail(s) recebido(s) e/ou enviado(s) até às 23h59 do dia 12 de fevereiro de 2025, do e-mail licitacao1@buritama.sp.gov.br, com as propostas adicionais apresentadas; 3 - Cópia da publicação no Diário Oficial do Município, com o extrato do contrato da empresa contratada;

REQUERIMENTO Nº 33/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas de todas as pessoas, físicas e jurídicas, que foram contratadas e estão prestando serviços no Pronto Atendimento, instalado na UBS III Jaime Pinto Cunha, especificando, um a um, as seguintes informações: 1 - Nome completo de cada pessoa física e/ou jurídica contratada; 2 - Objetivo e finalidade de cada contrato; 3 - Valor total do contrato de cada contratado; 4 - Prazo de vigência do contrato de cada contratado; 5 - Local de trabalho da prestação de serviço de cada contratado; 6 - Data da publicidade de cada contrato no Diário Oficial do Município. Ainda, em se tratando no caso de pessoa jurídica, além das informações acima, também quantificar o número de trabalhadores de cada empresa, com nome completo, função e remuneração de cada um;

REQUERIMENTO Nº 34/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Ettore Zanin, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAEMB, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo nº 02/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área de compras, licitações e contratos”, no valor total de R$. 47.400,00;

REQUERIMENTO Nº 35/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, com cópia do processo completo que culminou no Ato que autoriza a Contratação Direta nº 577/2025, por Dispensa de Licitação, tendo a descrição de  “Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra para prestação de serviços em manejo ambiental no combate ao mosquito aedes egipty”, homologado no valor unitário de R$. 121.000,00. Informar ainda, as datas da publicação no Diário Oficial do Município, desde a Dispensa de Licitação ao Extrato do Contrato.

INDICAÇÃO Nº 33/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a elaboração e encaminhamento à esta Casa Legislativa, de um Projeto de Lei com o objetivo de regulamentar a atuação da Brigada de Combate a Incêndios de Buritama, garantindo melhores condições de trabalho e a valorização dos brigadistas;

Buritama/SP, 28 de fevereiro de 2025.

     ANTONIO CARLOS DE FREITAS                               JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                    PRESIDENTE                                                           OFICIAL ADMINISTRATIVO