4ª SESSÃO ORDINÁRIA (01-03-2021)

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

 PAUTA DE MATÉRIAS

 LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

              Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 01 de março de 2021, às 20h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 01, de 21.01.21, as seguintes Proposituras:

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                           PROJETO DE LEI Nº 09/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de R$. 966.532,71, ao Orçamento de 2021 alteração do PPA, LDO, para os fins que especifica, e dá outras providências;

              PROJETO DE LEI Nº 10/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar na importância de R$. 20.000,00, alteração do PPA e LDO 2021 autorização para repasse de recursos à entidade do 3º Setor, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;

                       PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;    

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;

                      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições, plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais de Buritama, de acordo com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências;

            PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/21 - Autoria: Diversos vereadores, que altera a redação do Parágrafo 2º do Artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Buritama: ARTIGO 6º - Parágrafo 2º - “O número de sessões ordinárias da Câmara será de quatro ao mês”;           

           REQUERIMENTO Nº 17/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de enviar à esta Casa Legislativa, com a máxima urgência, para conhecimento dos vereadores, cópia do arquivo de mídia contendo imagens captadas pelo Sistema de Câmeras da garagem municipal da noite de 24 de fevereiro de 2021, bem como informar se existe servidor atuando como “Guarda” no período noturno, e quais providências foram tomadas em relação ao furto de baterias ocorrido na referida data do caminhão de Bombeiros e do micro-ônibus que serve ao Setor de Trânsito do Município, há cerca de 15 dias;

            REQUERIMENTO Nº 18/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido enviar à esta Casa Legislativa, para conhecimento dos vereadores, cópia dos PARECERES JURÍDICOS que deram sustentação legal ao Projeto de Lei Complementar nº 01/21, que uma vez aprovado por esta Colenda Câmara Municipal e sancionado pelo senhor Prefeito Municipal se transformou na Lei Complementar nº 190, de 26 de janeiro de 2021, e Decreto 4.440, de 12 de janeiro de 2021, que suspendeu a Gratificação de 20% - Nível Universitário dos Servidores Públicos Municipais;

            REQUERIMENTO Nº 19/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de enviar à esta Casa Legislativa, para conhecimento dos vereadores, cópia do Instrumento Jurídico firmado entre o Governo do Município de Buritama e o CIMSA a partir de 2017 - Consórcio Intermunicipal de Saúde de Birigui, Estatuto Social do CIMSA e Relatório assinado pelo Setor de Contabilidade, constando todos os repasses financeiros empenhados e liquidados até a presente data;

            INDICAÇÃO Nº 13/21 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinarem a ampliação do horário de funcionamento da Farmácia Municipal do Centro de Saúde Jaime Pinto Cunha, das atuais 17h00 até às 22h00; 

           INDICAÇÃO Nº 14/21 - Autoria: vereadores Anízio Antonio da Silva e André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a aquisição de uma Usina de Produção de Oxigênio para a Santa Casa de Buritama;

          INDICAÇÃO Nº 15/21 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos e Carlos Roberto Teixeira, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de fazer gestões juntos aos órgãos governamentais competentes, contatados deputados estaduais e federais, visando a apresentação de Emendas Parlamentares, objetivando a liberação de recursos financeiros para o Município de Buritama, destinados à execução dos serviços de pavimentação asfáltica ESTRADA VICINAL “DR. CARLOS FRANCISCO ALVES” - BTM 020, que liga o Município de Buritama a Turiúba, no trecho compreendido entre Buritama e o limite dos Municípios que se dá exatamente na Estrada que dá acesso à propriedade do senhor Américo Scacalossi;

          INDICAÇÃO Nº 16/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de determinarem a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na Rua Cunha Bueno, no trecho compreendido entre as Ruas Maria do Carmo Costa de Andrade e Arino Della Coletta;

        INDICAÇÃO Nº 17/21 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando desenvolver uma campanha institucional, de sensibilização e mobilização, junto aos proprietários de Escritórios de Contabilidade de nossa cidade, para que eles estimulem os seus clientes a fazerem doação do Imposto de Renda a Projetos Sociais de nosso Município, especificamente, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso.

                                         Buritama-SP, 26 de fevereiro de 2021.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS                                              JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                                                 OFICIAL ADMINISTRATIVO