5ª e 6ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA - 24.06.2024 ÀS 13H00 E 13H10.
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Adriano Carlo de Carvalho, através do Ofício nº 101/24, datado de 21 de junho de 2024, CONVOCA os senhores vereadores para participarem das SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS da Câmara Municipal de Buritama, a serem realizadas na SEGUNDA-FEIRA, DIA 24 DE JUNHO DE 2024, para deliberação da seguinte ORDEM DO DIA:
SEGUNDA-FEIRA - DIA 24 DE JUNHO DE 2024 - 13H00
PROJETO DE LEI Nº 37/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre desafetação e permuta de área e ratificação de legislação existente, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber benfeitorias, em permuta de áreas institucionais da Empresa Plareno Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela implantação do Loteamento Jardim Paris, em virtude de decisão do STF, através da ADIN nº 6.602 SP, de 14.06.2021, da Relatoria da Ministra Carmem Lúcia, e dá outras providências - (1ª e Única Discussão e Votação);
PROJETO DE LEI Nº 38/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre concessão de subvenção social na importância de R$. 88.200,00 à Associação Animal Quem Ama Protege - (1ª e Única Discussão e Votação);
SEGUNDA-FEIRA - DIA 24 DE JUNHO DE 2024 - 13H10
PROJETO DE LEI Nº 39/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre recebimento de doação de imóveis da Empresa Plareno Empreendimentos Imobiliários Ltda.-ME, e dá outras providências - (1ª e Única Discussão e Votação);
PROJETO DE LEI Nº 31/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências. (2ª e Última Discussão e Votação).
Buritama/SP, 21 de junho de 2024.