5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10.03.2025 ÀS 19H00.

 CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 10 de março de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

PROJETO DE LEI Nº 23/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, Parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal;

PROJETO DE LEI Nº 24/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$.149.931,38 ao orçamento de 2025, alteração do PPA LDO, visando implementação de despesas relacionadas a execução da Lei Federal 14.399/2022 (Aldir Blanc), e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 25/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 52.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA LDO, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 26/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$. 538.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA LDO;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre criação de vagas a cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências;

REQUERIMENTO Nº 38/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, requerendo, seja oficiado a senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora Municipal de Saúde, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o real motivo pela falta de alguns medicamentos na rede municipal de saúde; se existe um prazo para que esta situação se regularize; e o fornecimento de uma lista dos medicamentos que atualmente estão em falta;

INDICAÇÃO Nº 34/25 - Autoria: vereador Antonio José de Oliveira Junior, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando a implantação de um Parquinho infantil no Residencial Interlagos;

INDICAÇÃO Nº 35/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao  senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando o Poder Público a proceder a aquisição de aparelhos de ar-condicionado ou climatizadores de ar, para instalação nas dependências do Ginásio de Esportes Maria Bassan Feroldi, para acolher a população Buritamense, nas diversas modalidades esportivas que são realizadas diariamente junto aquele local: seja para futebol, vôlei, exercícios com os idosos, bem como quando recebe público grande na realização de Campeonatos.

Buritama/SP, 07 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS

PRESIDENTE

JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO

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