6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17.03.2025 ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA         

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 17 de março de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

PROJETO DE LEI Nº 23/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, Parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre criação de vagas a cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências;

REQUERIMENTO Nº 42/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, requerendo, seja oficiado a senhora Larissa Paula do Nascimento Cardoso da Fonseca, Diretora da Vigilância Sanitária/Zoonoses, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se procede a informação sobre a falta de remédios, na zoonoses e no canil municipal, seja para tratamento doenças simples quanto para procedimentos cirúrgicos, seja para os animais errantes que foram recolhidos ao Canil Municipal quanto para os que tem tutores; qual é o procedimento para agendar castração dos animais; lista de espera para castração de animais, respeitando a LGPD, com a quantidade de machos e fêmeas da lista; quais os dias da semana e os horários de atendimento ao público na Zoonose e horários que o veterinário(a) se dedica ao canil municipal; qual é o procedimento para recolhimento de animais errantes na cidade; qual é o procedimento para o atendimento de emergência de animais errantes que por ventura são acidentados; quem é o(a) profissional veterinário(a) responsável técnico pelo canil, e qual é o funcionário que cuida do dia a dia do canil;

REQUERIMENTO Nº 43/25 - Autoria: vereador Antonio Carlos de Freitas, considerando que o Projeto de Lei nº 23/25 que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (RPV), se encontra como objeto de estudo, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quanto que o Governo do Município de Buritama pagou de Obrigações de Pequeno Valor (RPV), no Exercício de 2024, decorrentes de decisões judiciais;

REQUERIMENTO Nº 44/25 - Autoria: vereadores Anízio Antonio da Silva, Antonio José de Oliveira Junior, Mikael Castro de Brito e Wallison Roberto da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Aparecido Narciso, Provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, as seguintes informações: Cópias das escalas médicas atualizadas, devidamente assinadas pelo médico responsável pelos serviços, referentes aos seguintes atendimentos: a) Pronto-Socorro e Pronto Atendimento; b) Clínica Médica de Internação; c) Clínica de Obstetrícia; d) Clínica de Pediatria; e) Transferências via CROSS. - Identificação dos profissionais escalados, com os respectivos nomes completos e números de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). - Cópias dos instrumentos legais que comprovem o vínculo dos médicos responsáveis pelas áreas citadas com a Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama (contrato de prestação de serviços, convênio ou outra forma legal de contratação). - Em relação ao SUS Paulista, solicitamos o encaminhamento dos procedimentos realizados desde o início do respectivo convênio, indicando: - Tipo de procedimento; - Quantidade realizada; - Cidade de origem dos pacientes atendidos;

INDICAÇÃO Nº 36/25 - Autoria: vereadores Antonio Carlos de Freitas e Carlos Alberto dos Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, observadas as disponibilidades financeiras, objetivando a aquisição de um veículo 0 km, com capacidade para 07 lugares, dotado de direção hidráulica, ar-condicionado, vidro elétrico, 4 portas, flex, freios ABS, Motor 1.8, para uso exclusivo dos membros do Conselho Tutelar do Município.  (Doc. em Anexo);

INDICAÇÃO Nº 37/25 - Autoria: vereadores André Luiz Cunto, Maria Cristina Nobre Santos, Anízio Antonio da Silva, Antonio José de Oliveira Junior, Mikael Castro de Brito e Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de “Duchões” para uso público, em determinados pontos do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, especialmente escolhidos pelo Governo do Município de Buritama, enriquecendo, assim, com mais esse atrativo, a infraestrutura daquela área de lazer para os banhistas e frequentadores do local;

INDICAÇÃO Nº 38/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto no Município;

INDICAÇÃO Nº 39/25 - Autoria: vereadores André Luiz Cunto, Anízio Antonio da Silva, Antonio José de Oliveira Junior, Mikael Castro de Brito e Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor Municipal de Turismo, sejam providenciados os estudos necessários, objetivando a implantação de um Parquinho Infantil coberto nas dependências do Parque Turístico "João Simão Garcia", Prainha;

INDICAÇÃO Nº 40/25 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de câmeras de segurança na Praça da Criança, localizada na confluência da Av. Frei Marcelo Manília com a Rua Henrique Cruz;

INDICAÇÃO Nº 41/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando incluir em nossa cidade aulas de Pilates para a população;

INDICAÇÃO Nº 42/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando à senhora Larissa Paula do Nascimento Cardoso da Fonseca, Diretora Adjunta da Saúde do Governo do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de limpeza e fiscalização sanitária dos terrenos localizados nos bairros Nova Aliança, Caminho das Águas, Jardim Paris, Vale do Sol I e Vale do Sol II.

                                       Buritama/SP, 14 de março de 2025.

     ANTONIO CARLOS DE FREITAS                               JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                    PRESIDENTE                                                           OFICIAL ADMINISTRATIVO