6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18.03.2024 - ÀS 19H00.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

 PAUTA DE MATÉRIAS

 LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

                           Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 18 de março de 2024, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:

                           PROJETO DE LEI Nº 17/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 100.000,00 ao orçamento programa de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação de recursos para atendimento de Média e Alta Complexidade, e dá outras providências;

                           PROJETO DE LEI Nº 18/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 460.485,93 ao orçamento programa de 2024, e autorização para repasse de transferência financeira ao Lar dos Velhos São Camilo de Leles, e dá outras providências;

                           PROJETO DE LEI Nº 19/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 65.000,00 ao orçamento programa de 2024 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;

                           PROJETO DE LEI Nº 20/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama, e dá outras providências;

                           PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama, e dá outras providências;

                           PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que Institui no calendário da Câmara Municipal de Buritama, o DIA INTERNACIONAL DA MULHER - 08 DE MARÇO, e dá outras providências;

                           PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/24 - Autoria: Mesa Diretora, que Cria o inciso III no Artigo 12 da Resolução nº 07, de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre a Regulamentação da aplicação da Lei nº 4.046 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Buritama, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências;

                           REQUERIMENTO Nº 23/24 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos e João Luiz Perez Junior, requerendo, seja CONVIDADO o senhor Edílson Carlos de Paiva, Diretor do Departamento Municipal de Saúde, para que compareça à esta Casa Legislativa, em uma data disponível e agendada por ele no mês de abril do corrente ano, numa das Sessões Ordinárias previstas para o mês, 01, 08 ou 15, com início às 19h00, quando, então, durante a sessão, a Câmara Municipal abrirá um Espaço Especial para que o nobre Diretor possa apresentar aos vereadores e a toda sociedade, a Prestação de Contas da Saúde compilada (junção das 3 Prestações de Contas Quadrimestrais), referentes ao Exercício de 2023, e logo após a sua apresentação, os nobres vereadores poderão fazer perguntas referentes ao tema apresentado, bem como seja comunicado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sobre o convite a ser formalizado ao referido servidor;     

                    REQUERIMENTO Nº 24/24 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia integral do competente Processo Licitatório, bem como informar o nome e o CNPJ da empresa contratada para executar os serviços, o número de postes que foram colocados, o valor unitário de cada poste e de cada luminária instalados ao longo da referida Ciclovia, quais ações estão sendo desenvolvidas no sentido de resolver o problema da iluminação da Ciclovia, quais os valores pagos à empresa até o presente momento, e o motivo da não eficiência do sistema de iluminação que ali foi instalado;

                      INDICAÇÃO Nº 27/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Wilton Rosalino Borges, Diretor Municipal de Turismo, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de boias de segurança para demarcação de limite para banhistas que frequentam o Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, de Buritama;

                     INDICAÇÃO Nº 28/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Wilton Rosalino Borges, Diretor Municipal de Turismo, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a contratação de salva-vidas, com o objetivo de garantir a cobertura de todos os horários de maior demanda - fins de semana e feriados prolongados - no Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, de Buritama;      

                    INDICAÇÃO Nº 29/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, com as tratativas com o Órgão governamental competente, possibilitando a vinda de uma Unidade do Poupa Tempo Móvel em nosso município, permanecendo aqui por um período considerável de tempo, com o objetivo principal de facilitar o acesso dos munícipes à emissão gratuita de documentos essenciais, como o Registro Geral (RG) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), serviços essenciais para a garantia da cidadania e do bem-estar social;

                     INDICAÇÃO Nº 30/24 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando o nome do senhor VALDEVINO PEREIRA DIAS, popular “Ripiado”, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, em reconhecimento aos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao Município. Nascido em 01 de maio de 1965 em Buritama. Estudou a escola primária na E.E. Álvaro Alvim. Começou a trabalhar desde a infância como engraxate e vendedor de sorvetes. Na adolescência trabalhou na lavoura para ajudar no sustento da família. Ao atingir a maioridade foi cobrador e motorista de ônibus na linha entre Buritama e São José do Rio Preto, cujo esforço e dedicação foi reconhecido, tendo sido promovido a “Fiscal de Linha”, onde atuou por 16 anos na empresa Transportes Coletivos Célico Ltda. Atualmente administra sua própria empresa atuando no comércio de tijolos para a construção civil. Humilde e prestativo, Valdevino que é muito conhecido pelo apelido de “Ripiado”, é pai de cinco filhos, casado com a comerciária Silvana Pocaia, desenvolve notável trabalho como colaborador assíduo nas obras sociais da comunidade evangélica da cidade, sendo destacado militante da política local atuando pelo Partido Social Democrático - PSD, onde postulou por duas vezes o cargo de vereador em nossa cidade;

                       INDICAÇÃO Nº 31/24 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, indicando o nome do senhor VALDELEI ANTONIO DA SILVA, popular “Deleizinho”, para receber o TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BURITAMENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nasceu em 15 de julho de 1953 no sítio do saudoso Alfredo Teixeira na Zona Rural de Buritama. Começou a trabalhar muito cedo exercendo a profissão de vendedor, primeiro com Álvaro Augusto de Medeiros e depois com João Domingues Simão e Francisco Domingues Mora. Abraçando a profissão de contador atuou por 19 anos e meio na lendária Loja Eldorado Materiais para Construção, tendo trabalhado também na Cerâmica São José e Cerealista Trevo Ltda. Em 1979 fundou o Escritório Paulista de Contabilidade onde atua com sua família e funcionários. Valdelei é casado com Idel Aparecida Lopes, pai de Kalinka Maria da Silva e avô do João Pedro da Silva Aguiar Teixeira, de nove anos. Buritamense ativo em suas responsabilidades comunitárias, participou de vários órgãos diretivos de Associações importantes como Clube Recreativo de Buritama, Santa Casa de Misericórdia São Francisco, sendo inclusive um dos fundadores da ABAS-Associação Buritamense de Assistência Social.

Buritama/SP, 15 de março de 2024.

ADRIANO CARLO DE CARVALHO                            JOSÉ ANTONIO BEZERRA

                    PRESIDENTE                                              OFICIAL ADMINISTRATIVO