8ª, 9ª e 10ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - 18/02/2025, A PARTIR DAS 13H00.

C O N V O C A Ç Ã O

              ANTONIO CARLOS DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, nos termos regimentais, CONVOCA os senhores vereadores para participarem das Três Sessões Extraordinárias da Casa Legislativa, a serem realizadas nos seguintes horários da terça-feira, dia 18 de fevereiro de 2025, para deliberação da ORDEM DO DIA:

           1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13H00

          PROJETO DE LEI Nº 19/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 3.917,09 ao orçamento de 2025, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências - (1ª e Única Discussão e Votação);

                            2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13H05          

           PROJETO DE LEI Nº 20/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 543,65 ao orçamento de 2025, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências - (1ª e Única Discussão e Votação);

             3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13H10

            PROJETO DE LEI Nº 21/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 31.016,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências - (1ª e Única Discussão e Votação);

            PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providências - (2ª e Última Discussão e Votação).

Buritama-SP, 14 de fevereiro de 2025.

ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE