7ª SESSÃO ORDINÁRIA ÀS 19H00 - 03/04/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 03 de abril de 2023, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 12/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reconhecimento de denominação como Conjunto Habitacional Guilherme Guerbas Filho o loteamento já registrado como Parque Residencial José Otávio de Freitas, cuja primeira denominação foi dada através da Lei Municipal nº 2.088, de 07 de maio de 1992, mantidas ambas as denominações;
PROJETO DE LEI Nº 20/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.732, de 12 de maio de 2017, que trata da parceria da Municipalidade com o CLUBE DE RODEIO BURITAMA, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 172, de 20 de dezembro de 2017, que trata sobre a Política de Assistência Social do Município de Buritama, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 28/23 - Autoria: Edilidade, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, em favor do senhor MÁRIO ROBERTO OPICE LEÃO, CEO DO BANCO SANTANDER S.A., em São Paulo, que possibilitou o direcionamento de recursos do Imposto de Renda para o fortalecimento do sistema de proteção ao idoso, através de transferência financeira ao Fundo Municipal do Idoso de Buritama, na importância de R$. 305.000,00, ao LAR DOS VELHOS SÃO CAMILO DE LELES - BURITAMA, através do Projeto: “Passos para um Envelhecimento com Dignidade”, e tendo o Poder Executivo Municipal encaminhado o Projeto de Lei nº 19/23, o mesmo foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023, que sancionada transformou-se na Lei Municipal nº 4.855, de 23 de março de 2023;
INDICAÇÃO Nº 21/23 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver possibilidade de o Governo do Município de Buritama patrocinar os senhores Matheus Castilho Mendes, Marcia Maria Nogueira Gomes e Camila Jaquier da Cruz, ciclistas de nossa cidade que participam todos os anos de torneios de ciclismo em várias cidades do Estado de São Paulo e até em cidade de estado vizinho;
INDICAÇÃO Nº 22/23 - Autoria: vereador Antonio José de Oliveira Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade da execução dos serviços de construção de um Sarjetão padronizado na confluência das Ruas Ayrton Senna da Silva e Romeu Brito. (Fotos Ilustrativas em Anexo);
INDICAÇÃO Nº 23/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando proceder uma reforma geral na Caixa D’Água localizada na confluência das Ruas Afonso Pena e Joaquim Pereira Rosa, mantendo permanente manutenção naquela estrutura para se evitar vazamento, bem como desenvolver uma Campanha de conscientização da população da importância sobre a economia no consumo demasiado de água;
INDICAÇÃO Nº 24/23 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade de instalação de portas giratórias, com detector de metais, nas portarias principais dos estabelecimentos de ensino de nosso município, como forma de garantir uma melhor segurança aos alunos, aos professores e aos demais servidores da Educação. (Fotos Ilustrativas em Anexo).
Buritama/SP, 31 de março de 2023.