8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/04/2021
O Presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, atendendo as novas regras estabelecidas pelo Plano São Paulo editadas pelo Governador do Estado João Dória, COMUNICA os senhores vereadores e a população em geral que a Sessão Ordinária da Casa Legislativa agendada para ser realizada na segunda-feira, dia 12 de abril de 2021, às 20h00, fica ANTECIPADA, excepcionalmente, para às 18h00.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 12 de abril de 2021, excepcionalmente, às 18h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, sem presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 02, de 31.03.21, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/19 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06, de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/20 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 19/21 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos Servidores Púbicos Municipais, Conselheiros Tutelares do Governo do Município de Buritama, concessão de Adiantamento, disciplina sobre o Regime de reembolso, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 35/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, qual a real e atual situação em que se encontram as tratativas sobre a construção do Anel Viário de nosso Município;
REQUERIMENTO Nº 36/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, com referência ao Processo Licitatório nº 88/2020 - Pregão Presencial nº 60/2020, o seguinte: 01 - Se houve aditamentos na Licitação e quais foram os períodos da abrangência do contrato original e de seus aditamentos; 02 - Cópias de todas as notas de fornecimento e prestação dos serviços elencados no contrato e seus aditamentos, inclusive, com fornecimento das notas e todos os empenhos, para análise legal dos itens adquiridos, dos preços praticados, das reservas de dotações; 03 - Cópia de todas as Notas Fiscais emitidas pela empresa, das notas de empenhos e dos cheques da Prefeitura relativos a esse Contrato;
REQUERIMENTO Nº 37/21 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, com referência ao Requerimento nº 10/21, de minha autoria, no qual solicitei entre outras informações, "objetos contratados e CNPJ dos fornecedores", porém não fui atendido na totalidade da propositura, uma vez que na relação que foi enviada à esta douta Casa de Leis não contempla essas informações, motivo pelo qual, reitero o pedido, na certeza de que sejam enviadas com uma certa urgência para o complemento do que foi pleiteado;
INDICAÇÃO Nº 39/21 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade e a viabilidade, no sentido de se montar Barreiras Sanitárias nas principais entradas de nossa cidade, verificando o uso de máscaras por parte de nossos visitantes, disponibilização de álcool em gel, aferição de temperatura, anotação para controle do número de pessoas que entraram em nossa cidade, e síndrome gripal;
INDICAÇÃO Nº 40/21 - Autoria: vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando executar uma dedetização no final do expediente nos Supermercados, Agências Bancárias, Lotérica, Santa Casa, Órgãos Públicos, enfim, em todos os locais onde há grande circulação de pessoas;
INDICAÇÃO Nº 41/21 - Autoria: vereadores André Luiz Cunto e Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a reposição do gramado, o plantio de mudas de árvores e a colocação de bancos no calçamento da área verde 02 existente na margem esquerda da Av. Waldevino Ismael de Souza, nas proximidades do Conjunto Habitacional Ana Alves Teixeira;
INDICAÇÃO Nº 42/21 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando encaminhar um Projeto de Lei Complementar à esta Casa Legislativa, dispondo sobre a mudança da data base para correção salarial dos servidores públicos municipais, passando do atual mês de ABRIL para o mês de JANEIRO de cada ano.
Buritama-SP, 09 de abril de 2021.
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JOSÉ ANTONIO BEZERRA
PRESIDENTE OFICIAL ADMINISTRATIVO
