9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15.04.2024 - ÀS 19H00.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 15 de abril de 2024, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 26/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de R$. 1.284.298,75 ao orçamento programa de 2024, alteração do PPA LDO, visando implementação de recursos para atendimento de Obras e Instalações Serviços Públicos Urbanos, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 27/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de R$. 269.765,96 ao orçamento programa de 2024, alteração do PPA LDO, visando implementação de recursos para atendimento do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 28/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na importância de R$. 73.240,69 ao orçamento programa de 2024, alteração do PPA LDO, visando implementação de recursos para atendimento do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama;
REQUERIMENTO Nº 35/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, requerendo, seja oficiado o senhor Fábio Francisco Jerônimo, Presidente da Comissão Organizadora da Festa do Peão de Boiadeiro de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa uma cópia do Balancete Oficial de Receita e Despesas referentes à 35ª Festa do Peão de Boiadeiro realizada de 17 a 20 de agosto de 2023, no Recinto Odilon Ferreira de Almeida, pelo fato de que referido evento recebe um considerável suporte do poder público e passados já oito meses de sua realização referida prestação de contas ainda não veio a público;
REQUERIMENTO Nº 36/24 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, considerando o reconhecimento da existência do condomínio não regularizado autodenominado Residencial Primavera, localizado a margem direita do Ribeirão Santa Bárbara - entre um braço formado pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Nova Avanhandava e fundos do Sítio Vovó Cida - situado na margem esquerda da BTM-470 Estrada Municipal Antonio Batista Borges - “Bórginho”, sentido Buritama-Fazenda Macuco, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o Diretor Executivo da empresa Neoenergia Elektro, estabelecida à Rua Ary Antenor de Souza, nº 321, Jardim Nova América, CEP. 13053-024, Campinas/SP, solicitando seja providenciado o fornecimento individualizado de energia elétrica, uma vez que o local comporta cerca de vinte moradias habitadas, inclusive por crianças e idosos, e conta atualmente com rudimentar sistema de fornecimento de energia, que pode gerar riscos de acidentes e desabastecimento;
REQUERIMENTO Nº 37/24 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, considerando a Lei Municipal nº 2.807, de 29 de maio de 2021 que “Dispõe sobre o Plano de Amparo e Incentivo Industrial de Buritama, e dá outras providências”; considerando que o objetivo da referida Lei é incentivar a instalação de indústrias no Parque Industrial Eliziário Severino Pereira, sendo que toda empresa instalada é beneficiada com benefícios e incentivos fiscais por parte do município, desde que a empresa habilitada mantenha em seu quadro de funcionários no mínimo 70% de pessoas residentes no município, requerendo, seja oficiado o senhor Giancarlo Sanches Mestriner, Presidente da Comissão Municipal Industrial, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório sobre a empresa Sertão Comércio de Peças Agrícolas Ltda. (Agri-Sertão), CNPJ: 09.529.734/0001-37, situada na Avenida Santa Bárbara, nº 340, no Parque Industrial Eliziário Severino Pereira, com os seguintes dados: a) Se esta empresa está em pleno funcionamento e qual o seu tipo de atividade industrial; b) Quantos lotes a empresa possui, especificando o(s) lote(s) e sua quadra; c) Quantos empregos foram gerados nos últimos 5 anos e quantos estão sendo gerados atualmente; d) Quais tipos de benefícios e incentivos fiscais que estão sendo concedidos a empresa; e) A referida empresa está em conformidade com a legislação vigente, em toda a sua integralidade, ou seja, cumprindo a finalidade da Lei Municipal nº 2.807;
INDICAÇÃO Nº 39/24 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, indicando o nome do senhor CLEBER REIS DOS SANTOS OLIVEIRA, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nasceu em Buritama no dia 31 de janeiro de 1984. Filho de Sebastião de Oliveira e Maria Cristina Pereira dos Santos. Cursou o 2º Grau completo. Desde a sua tenra infância já ajudava os seus pais nas vendas de pasteis no comércio da cidade, cuja atividade exerceu por mais de 12 anos. Trabalhou com seu pai como servente de pedreiro por alguns anos, tornando-se logo um exímio pedreiro profissional. Realizou os cursos de Soldador e Cabeleireiro. Seguiu firme e atuante na honrosa profissão de construtor civil, e juntamente com seu pai, construíram ao longo desse tempo mais de 40 residências, sendo várias delas na cidade de Buritama e outras tantas em outras cidades da região;
INDICAÇÃO Nº 40/24 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma ou mais lombadas, ou de um outro tipo de redutor de velocidade na Rua Sebastião Baptista dos Santos, na altura do número 360-A, ou em toda a sua extensão, cuja via pública corta os Loteamentos Residenciais Barcelona e Jardim Paris;
INDICAÇÃO Nº 41/24 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a realização dos serviços de poda das árvores existentes na Rua Joaquim Pereira Rosa, nas proximidades do Conjunto Habitacional Rubens Aparecido Severino. (Foto em anexo);
INDICAÇÃO Nº 42/24 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, considerando o projeto já em andamento com a melhor idade, na sede do Clube da Terceira Idade Renascer, localizado na Rua General Glicério, nº 1520, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade de estender uma parceria com o referido Clube, para o atendimento aos demais dias da semana, utilizando daquele espaço físico para convivência deste público com outros diariamente, e que possam ser desenvolvidas diversas atividades, como jogos lúdicos, artesanatos, atividades culturais e esportivas, para que eles passem pelo menos metade de seu dia com pessoas da mesma idade, compartilhando experiências inclusive, e após isso retornem para suas respectivas famílias.
Buritama/SP, 12 de abril de 2024.