COMUNICADO - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13.12.2023 ÀS 13H00.
COMUNICADO
ADRIANO CARLO DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, em razão do que foi acordado por unanimidade pela Edilidade, COMUNICA as Autoridades e a população em geral, que a Sessão Ordinária que, regimentalmente, seria realizada na segunda-feira, dia 11 de dezembro de 2023, às 19h00, excepcionalmente, fica ADIADA para quarta-feira, dia 13 de dezembro de 2023, às 13h00.
É o Comunicado.
Buritama/SP, 06 de dezembro de 2023.
ADRIANO CARLO DE CARVALHO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada, excepcionalmente, na quarta-feira, dia 13 de dezembro de 2023, às 13h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, de forma presencial, com a presença de público, nos termos do Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
PROJETO DE LEI Nº 68/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 135.000,00 ao orçamento programa do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama para o Exercício de 2023, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 69/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições previdenciárias dos Entes da Administração Pública Municipal, com alteração na redação do Artigo 14 da Lei Complementar nº 16, de 29 de setembro de 2006, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 70/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de R$. 152.257,53 ao Orçamento Programa de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 71/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de R$. 394.030,40 ao Orçamento Programa de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 72/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de R$. 239.365,00 ao Orçamento Programa de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 73/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social às seguintes entidades para o Exercício de 2024: Centro Educacional Benedita Fernandes: R$. 150.000,00, Centro Educacional Benedita Fernandes - Contribuição do Estado: R$. 39.100,00, Lar dos Velhos São Camilo de Leles - Repasse ILP Federal: R$. 17.520,00, Lar dos Velhos São Camilo de Leles - Contribuição do Estado: R$. 31.000,00, Lar dos Velhos São Camilo de Leles: R$. 169.000,00;
PROJETO DE LEI Nº 74/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na importância de R$. 166.000,00 ao Orçamento Programa de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 75/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de R$. 101.768,00 ao Orçamento Programa de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 76/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na importância de R$. 16.460,00 ao Orçamento Programa de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
PROJETTO DE LEI Nº 77/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações dos Anexos da Lei de Diretriz Orçamentária para o Exercício de 2024 e do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025;
PROJETO DE LEI Nº 04/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, que dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 92/23 - Autoria: vereadores Adriano Carlo de Carvalho, Maria Cristina Nobre Santos e João Luiz Perez Junior, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do CENTRO ASSISTENCIAL BENEDITA FERNANDES representada pela senhora ALCIONE APARECIDA DE SOUZA, pela realização do 24º SHOW CRIANÇA TEM CONCERTO E O TEMA MUNDO DAS CRIANÇAS, um belíssimo espetáculo de dança realizado no dia 08 de dezembro de 2023, o que muito orgulha a população buritamense;
REQUERIMENTO Nº 93/23 - Autoria: vereadores Adriano Carlo de Carvalho, Maria Cristina Nobre Santos e João Luiz Perez Junior, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do ARTS ACADEMY STÚDIO por meio do seu Diretor Artístico GOMERI DA SILVA DIAS JUNIOR, o qual apresentou nos últimos dias 02 e 03 de Dezembro de 2023 um belíssimo espetáculo “Dança no País das Maravilhas”, o evento contou com 90 bailarinos no elenco, a história (sinopse) de duas irmãs com um mesmo sonho, o reinado de Wonderland e pela hierarquia a mais velha assume a coroa, mas o que Iracebeth de Carmesim não contava é que sua irmã Mirana de Marmoreal contaria uma mentira que mudaria todos os planos deste reinado dando início a uma batalha entre rainha vermelha e rainha branca, de um lado uma irmã injustiçada por não assumir o reino e do outro uma irmã rainha, arrependida por conseguir assumir o reino através de uma mentira, o país das maravilhas nunca será o mesmo e o final desta história surpreendente, foi escrita para as formandas Camila e Júlia que tiveram a formação em Jazz Dance no ano de 2023, 3 coreógrafos para a montagem do espetáculo e Entrada gratuita para toda a população e com doação de 282 litros de óleo destinados à Santa Casa de Buritama, o que muito orgulha a população buritamense;
REQUERIMENTO Nº 94/23 - Autoria: vereadores Milton Rodrigues Goulart e Carlos Alberto dos Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre o Edital de Chamamentos Públicos nº 01/2023, Referente ao Artigo 8º da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, com 40 prêmios individuais no valor de R$. 1.300,51, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição de terça-feira, dia 31 de outubro de 2023, quais os reais critérios usados para que referidos cidadãos fossem contemplados com tal benefício;
INDICAÇÃO Nº 80/23 - Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam realizados estudos e a tomada das providências necessárias, objetivando a elaboração de uma legislação municipal, conforme a Portaria DPC/DGN/MB nº 54, de 20 de maio de 2022, objetivando a regulamentação de atividades náuticas de lazer amadora e para fins comerciais, e da conscientização e a sinalização adequada, inclusive com colocação de placas, em toda a extensão do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, assim como, da obrigatoriedade de tomada do mesmo procedimento, nos Loteamentos, Condomínios, Clubes Náuticos localizados à margem do Reservatório da Usina Hidrelétrica Nova Avanhandava, de forma a separar e a garantir com uma margem de segurança esses veículos náuticos dos banhistas, a fim de resguardar a integridade física das pessoas que estiverem fazendo uso daquele ambiente;
INDICAÇÃO Nº 81/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, para ver a possibilidade de encaminhar à esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre alteração no Plano de Carreira do Magistério, bem como na Lei que estendeu a assiduidade aos servidores, contemplando-os no caso de serem convocados para trabalhar em dias de eleições e participação como jurados em Júri Popular;
INDICAÇÃO Nº 82/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, por ocasião do ato da revisão geral anual aos servidores públicos municipais que ocorrerá em janeiro do próximo ano, e caso haja a concessão de aumento real juntamente, também sejam estendidos aos servidores inativos;
INDICAÇÃO Nº 83/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para ver a possibilidade de dar continuidade na colocação de postinhos com luminárias na Ciclovia Mário Bianchinni, no trecho compreendido entre a Rotatória Rubens Nicoleti até onde pararam as obras;
INDICAÇÃO Nº 84/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, por ocasião do encaminhamento do PPI para prorrogação para 2024, e a possível alteração do parágrafo 4º do Artigo 1º da Lei Complementar nº 161, onde consta salário mínimo nacional seja alterado para salário mínimo do Estado de São Paulo;
INDICAÇÃO Nº 85/23 - Autoria: vereadores Marcos Barbosa de Freitas e Adriano Carlo de Carvalho, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando providenciar a confecção e a colocação de placas na margem direita ao longo da Avenida Antonio Alves Teixeira, sentido Buritama-Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, indicando a localização do Loteamento Mirante do Tietê (Vila dos Pescadores). Ex. “Loteamento Mirante do Tietê (Vila dos Pescadores) - 5 Km, 3 Km, 1 Km - Seta Indicativa”. (Fotos Ilustrativas em anexo);
INDICAÇÃO Nº 86/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Heverton Candido de Paiva, Superintendente do IPREM-Instituto de Previdência Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, por ocasião da concessão do Abono Pecuniário que é concedido todos os anos aos servidores públicos municipais, veja a possibilidade de se efetuar referido benefício para os servidores inativos.
Buritama/SP, 11 de dezembro de 2023.
ADRIANO CARLO DE CARVALHO
PRESIDENTE
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO