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Em 2015, a câmara e a prefeitura. teve o mesmo reajuste referente ao IGPM d jan/2014 a dez2014.Este ano os funcionários Prefeitura ta tendo reajuste de jan/2015 A dez/2015= 10,5443%.IGPM. Ta correto. Está ficando p traz jan, fev e mar/2016. O d câmara apesar d ser maior ta passando a perna nos funcionários, pois deveria ser d 13 e poucos %. Tão considerando o IGPM d mar/2015 a fev/2016.portanto está f icando p trás jan e fev/2015. Fonte portal Brasil.Geogle.

Bom dia! Sou pesquisadora no IPPUR/UFRJ e estou pesquisando a legislação de regularização fundiária dos municípios a partir de dados da MUNIC/IBGE (munic.ibge.gov.br/). Na MUNIC aparece que vocês tem o plano diretor datado de 2003, mas não consigo encontrar a lei (apenas a LC 188 que o altera), vocês poderiam me auxiliar e me enviar o texto da lei? Atenciosamente,

Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de Buritama/SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1992 até 2012? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1992 até 2012? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 27 de agosto de 2016. Bruno Martins Pessoa

Boa noite! Por favor, é possível - valendo do direito de cidadão - obter os valores dos gastos anuais referentes a legislatura passada? Ou qual janela do site oficial devo acessar para disponibilização da infromação desejada? Obrigado!

Boa noite! Respeitosamente, dirijo-me a área de competência citada acima, para reformulação do pedido inserido no espaço "assunto", tendo em vista que intenciono reforçar o pedido do protocolo gerado sob número 2017118210947, em estágio pedente. Havia uma preocupação com relação a estar fundamentado em alguma legalidade de direito declaradas normativamente na forma de Lei que, assim refaço, salvo equívoco, em determinação da Lei N.12527/2011 que define sobre a Lei de Acesso a Informação ( LAI ). Basta que seja apresentado o pedido na forma reduzida de balancete, objetivando os valores de gastos contabilizados por setor ou, segundo modelo oficial, desde que dentro da logicidade que se compreenda. Obrigado!

Cara Senhora ou senhorita Lais. Devo informar-lhe que o link disponibilizado não abre ( ou não responde ). Será que que é por falta de "atualização" do próprio site da Câmara ou há alguns outros procedimentos técnicos para acessá-lo? No caso - se por falta de habilidade técnica - requisitarei o auxílio de um profissional. Outro sim: o pedido refere-se "exclusivamente" aos gastos da Casa Legislativa durante o quadriênio da administração pública que se deu entre os anos de 2012 a 2016. Caso queiram e, seja legitimamente possível, enviem em PDF para o endereço de e.mail remetente. Em conformidade com a lei 12.527/2011 citando - a propósito - os Art.(s) 4º, 5º, 8º ( caput ) e 9º, a que se refere a lei, espero dentro do prazo previsto ( de 20 dias prorrogável para mais 10 dias) obter resposta conclusiva, o que, em contrariedade da lei já citada, forçará uma reclamação a ( O.G.U ) Ouvidoria Geral da União. Sem mais, meus sinceros agradecimentos.

CURRÍCULO VITAE CLÁUDIA MARCIA COUTO PESSANHA Rua Silvio Ferraz, 21 - Pq. Corrientes - Campos dos Goytacazes/RJ Idade: 50 anos Estado Civil : Solteira s/filhos Tel. 22-30250222/ Cel. :22- 999752631 Carteira de Habilitação: Categoria(B) Email: claudiacoutopessanha@gmail.com OBJETIVO: Atuar como Técnico em Segurança do Trabalho. ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo-Liceu de Humanidade de Campos. 3º Grau- Engenharia de Produção- UNISA- desde 2014-cursando FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Técnico em Segurança do Trabalho - 2008- SENAC-RJ Registro n° 13350/RJ- MTE CURSOS EXTRACURRICULARES Secretariado - SENAC Informática (Windows, Internet, Pacote Office) PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Totys -MG Gestão de Sistema Integrado de SSO – Consultoria Verde Gaia - MG VFL(Verificação Comportamental no Campo) – Anglo American- Porto do Açú-RJ IPS (Índice de Prática Segura) - Anglo American – Porto do Açú-RJ Auditoria Interna de QSMS – Verde Gaia (SOGI) Direção Defensiva- SERTRE Primeiros Socorros Análise de Riscos – SENAI(Anglo American)Porto do Açú-RJ Investigação de Acidentes- SESI/Anglo American- Porto do Açú-RJ EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: FCC- TARRIO Construções Ltda( Ramo de Construção Cívil Pesada, Construção de Portos e Exploração de Pedreira) Principais clientes: Anglo American, Prumo Logistica S/A. Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho III Período: 10/09/2013 até 21/11/16 Atuação: • Aplicação de treinamentos de segurança (Introdutório,Mudança de Função, Briefing de Segurança,CIPA e Direção Defensiva). • Inspeção nas áreas e liberação de documentações para inicio das atividades (rotinas de segurança) e Fiscalização de documentações das subcontratadas. • Gestão de SSO (Avaliação de Risco;Elaboração de APR(Analise Preliminar de Risco);Análise de acidente e investigação;controle de documentos;controle de EPI;elaboração de Ordem de Serviço;Emissão de PPP;Check-list de equipamentos e máquinas e controle;Desenvolver e implementar medidas de prevenção e de proteção. • Analise de PPRA/PCMAT/PGR/LTCAT/ das subcontratadas. • Rotina de Inspeção de exploração de rochas e liberação de atividades(Pedreira Itaoca) • Vistoria de veículos • Organização da CIPA, ARG LTDA- Ramo de Construção Cívil Pesada, Construção de Portos, Rodovias. Principais clientes: MMX, OSX, LLX, ANGLO AMERICAN,Prumo Logistica S/A Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho III Período: 09/04/2010 até 03/09/2013 Atuação: • Responsável pela Coordenação da equipe de SSO; • Responsável pelo atendimento a auditora interna de SSO; • Responsável pelo controle e aplicação dos treinamentos de segurança (Introdutório, mudança de função, Brieefing de Segurança,CIPA e Direção Defensiva). • Responsável pela gestão de mobilização de Empregados e Subcontratadas junto ao Contratante. • Responsável pela implantação do PPRA/PCMAT • Inspeção nas áreas e liberação de documentações para inicio das atividades (rotinas de segurança). • Gestão de SSO (Avaliação de Risco;Elaboração de APR;Análise de acidente;controle de documentos;controle de EPI;elaboração de Ordem de Serviço;elaboração de PPRA/PCMAT. • Aplicação do Sistema de Gestão Integrada- SGI Locais de Trabaho:Porto do Açú(Minério/Estaleiro)- São João da Barra-RJ;Obra MMX- Igarapé-MG;Porto Sudeste- Itaguaí-RJ;Pedreira Itaoca-Campos dos Goytacazes-RJ.

Gostaria que me informa-se como faço para enviar o meu currículo para esta seleção.

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