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Processo: |
TC-004412.989.19-6 |
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Órgão: |
Prefeitura Municipal de Buritama (CNPJ nº 44.435.121/0001-31). ADVOGADO: LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR (OAB/SP 176.159) |
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Responsável: |
Rodrigo Zacarias dos Santos – Prefeito. |
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Assunto: |
Contas de Prefeitura – Exercício de 2019 |
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Instrução: |
UR-01 – Unidade Regional de Araçatuba |
Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, fica a origem NOTIFICADA a tomar ciência do relatório de fiscalização relativo ao 1° quadrimestre de 2019 (evento 19).
Cumpre registrar que a matéria constará de item específico quando da análise por este Tribunal das contas relativas à competência de 2019, ocasião em que o interessado poderá apresentar defesa e demonstrar a regularização de eventuais falhas.
Tratando-se de processo eletrônico, consulta e/ou petição deverá ser exercida por meio de regular cadastramento no Sistema e-TCESP, na página deste Tribunal: www.tce.sp.gov.br, na conformidade da Resolução nº 01/2011.
Publique-se.
Após, retorne à Fiscalização competente para prosseguimento.
São Paulo, 26 de agosto de 2019.
MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO
Substituto de Conselheiro
/nst